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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

189 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (06/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITABORAI

Reu

MRC 2004 MANUTENCAO E REPAROS DE CONTAINER'S LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (05/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MRC 2004 MANUTENCAO E REPAROS DE CONTAINERS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ITABORAI

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MRC 2004 MANUTENÇÃO E REPAROS DE CONTEINERS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ITABORAI

Advogados

Autor:

EVANDRO BRITO DE SOUSA E SILVA· OAB RJ 233910· CPF 017.***.***-36

Autor:

EVANDRO BRITO DE SOUSA E SILVA· OAB SP 384402· CPF 017.***.***-36

Autor:

ANNA CAROLINA GLORIA FIGUEIREDO· OAB RJ 132193· CPF 029.***.***-22

Autor:

PATRICK TOMAS MARTINS· OAB RJ 126721

Reu:

EVANDRO BRITO DE SOUSA E SILVA· OAB RJ 233910· CPF 017.***.***-36

Reu:

EVANDRO BRITO DE SOUSA E SILVA· OAB SP 384402· CPF 017.***.***-36

Reu:

ANNA CAROLINA GLORIA FIGUEIREDO· OAB RJ 132193· CPF 029.***.***-22

Reu:

PATRICK TOMAS MARTINS· OAB RJ 126721

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Expeça-se RPV, quanto aos honorários sucumbenciais, tendo em vista o item 2 do despacho de fl. 2.322 e a petição de fls. 2.331-2.333. Após, voltem os autos conclusos para prosseguimento da fase de cumprimento de sentença, com a apreciação dos demais requerimentos formulados na petição supracitada. (15/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITABORAI

Reu

CLARO S/A

Outros

ANNA CAROLINA GLORIA FIGUEIREDO· OAB RJ 132193· CPF 029.***.***-22

MARINA HOLLER RODRIGUES· OAB SP 461743· CPF 470.***.***-60

MELINA SOARES RODRIGUES· OAB SP 232671· CPF 298.***.***-98

ARNOLDO DE FREITAS JÚNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Último movimento: Documento (26/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABORAI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABORAICNPJ

Outros

MARCOS ROSA ALVES· OAB RJ 150900· CPF 089.***.***-71

ANDRÉA ABRAHÃO DA SILVA· OAB RJ 136110· CPF 090.***.***-14

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Outras Decisões (15/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITABORAI

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA GLORIA FIGUEIREDO· OAB RJ 132193· CPF 029.***.***-22

Reu:

ANDREA ABRAHAO DA SILVA· CPF 090.***.***-14

Reu:

MARCOS ROSA ALVES· CPF 089.***.***-71

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITABORAI

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inscrição Indevida no CADINAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDERSON RAMOS GUIMARÃESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABORAI

Advogados

Autor:

VANESSA VIEIRA MARTINS· OAB RJ 143992· CPF 101.***.***-74

Autor:

DIEGO RAPHAEL COSTA DE FARIA· OAB RJ 160667· CPF 114.***.***-63

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RODRIGO OCTAVIO MAIA BOTELHO· OAB RJ 220797· CPF 055.***.***-07

Reu:

VANESSA VIEIRA MARTINS· OAB RJ 143992· CPF 101.***.***-74

Reu:

DIEGO RAPHAEL COSTA DE FARIA· OAB RJ 160667· CPF 114.***.***-63

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RODRIGO OCTAVIO MAIA BOTELHO· OAB RJ 220797· CPF 055.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o v. acórdão. (04/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITABORAI

Reu

TELSAN ENGENHARIA E SERIVCOS LTDA

Outros

FELIPE FAGUNDES GARCIA· OAB MG 170598

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 93114

DR(A). ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

Último movimento: Definitivo (18/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 4.140,84

Autor

IZAELLY DOS SANTOS DA SIVACPF

DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PUBLICA ( 4829 )

Reu

MUNICIPIO DE ITABORAICNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

BRUNO DA ROCHA PUGLIA· OAB RJ 121001· CPF 086.***.***-10

LUCIANA CARDOSO COSTA BASTOS· OAB RJ 95150· CPF 018.***.***-57

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

+ outros representantes

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IZAELLY DOS SANTOS DA SIVA

Reu

MUNICIPIO DE ITABORAI

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Assistência à SaúdeCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PUBLICA ( 4829 )

I. D. S. D. S.

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE ITABORAI

Advogados

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Autor:

BRUNO DA ROCHA PUGLIA· OAB RJ 121001· CPF 086.***.***-10

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Autor:

LUCIANA CARDOSO COSTA BASTOS· OAB RJ 95150· CPF 018.***.***-57

Autor:

ANDERSON FREITAS AZEVEDO· OAB RJ 88448· CPF 002.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

BRUNO DA ROCHA PUGLIA· OAB RJ 121001· CPF 086.***.***-10

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

LUCIANA CARDOSO COSTA BASTOS· OAB RJ 95150· CPF 018.***.***-57

Reu:

ANDERSON FREITAS AZEVEDO· OAB RJ 88448· CPF 002.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (06/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Assistência à SaúdeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PUBLICA ( 4829 )

I. D. S. D. S.

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE ITABORAI

Advogados

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Autor:

BRUNO DA ROCHA PUGLIA· OAB RJ 121001· CPF 086.***.***-10

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Autor:

LUCIANA CARDOSO COSTA BASTOS· OAB RJ 95150· CPF 018.***.***-57

Autor:

ANDERSON FREITAS AZEVEDO· OAB RJ 88448· CPF 002.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

BRUNO DA ROCHA PUGLIA· OAB RJ 121001· CPF 086.***.***-10

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

LUCIANA CARDOSO COSTA BASTOS· OAB RJ 95150· CPF 018.***.***-57

Reu:

ANDERSON FREITAS AZEVEDO· OAB RJ 88448· CPF 002.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0846469-26.2024.8.19.0002. EXEQUENTE: I. D. S. D. S., DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITABORAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - Considerando-se a efetividade do bloqueio, EXPEÇA-SE MANDADO DE TRANSFERÊNCIA dos valores sequestrados, em favor da parte autora, a fim de que sejam transferidos para a conta indicada. 2 - Que a parte autora apresente os dados bancários para efetivação... (27/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 5.336,31

Autor

EROTIDES OLIVEIRA FRANCOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI

MUNICIPIO DE ITABORAICNPJ

Advogados

Autor:

GIVAGO PRANDINI MAIA· OAB SP 245317· CPF 070.***.***-30

Reu:

MICHELLE DE BARROS AZEVEDO BALDINI CARREIRA· OAB RJ 163831· CPF 099.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITABORAI

Reu

EROTIDES OLIVEIRA FRANCO

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTHEFANNY LEANDRO QUEIROS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE ITABORAI

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 3.969,07

Autor

ANA BEATRIZ ANDRADE DA SILVA REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABORAICNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO ARANTES BRASIL· OAB RJ 246376· CPF 001.***.***-96

Reu:

ANNA CAROLINA GLORIA FIGUEIREDO· OAB RJ 132193· CPF 029.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA BEATRIZ ANDRADE DA SILVA REIS

Reu

MUNICIPIO DE ITABORAI

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITABORAI

Reu

BARBARA PINTO SILVA

Outros

THIAGO DE SOUZA DA FONSECA· OAB RJ 156488· CPF 085.***.***-46

Último movimento: Definitivo (27/03/2025)

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