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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 1.200,00

Autor

CLENILDA DA SILVA BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAGIBACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA VANILA SILVA ANDRADE· OAB BA 52816· CPF 063.***.***-90

Autor:

ALCIONE SOUSA BARBOSA· OAB BA 44551· CPF 579.***.***-04

Reu:

GILCEIA DE FATIMA REHEM ECA GOMES· OAB BA 35023· CPF 177.***.***-04

Reu:

LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA· OAB BA 8115· CPF 195.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 1.200,00

Autor

CLENILDA DA SILVA BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAGIBACNPJ

Advogados

Autor:

ALCIONE SOUSA BARBOSA· OAB BA 44551· CPF 579.***.***-04

Autor:

CLAUDIA VANILA SILVA ANDRADE

Reu:

LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA· OAB BA 8115

Reu:

GILCEIA DE FATIMA REHEM ECA GOMES· OAB BA 35023

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/07/2022 (20/07/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCOS VALERIO BARRETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAGIBA

MUNICIPIO DE ITAGIBACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE SOUZA FERRERA JUNIOR· OAB BA 16711· CPF 602.***.***-00

Autor:

ANDERSON CARDOSO MOREIRA· OAB BA 15670· CPF 745.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/02/2024 (22/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2003

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 6.000,00

Autor

OBED OLIVEIRA SILVA

OBED OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAGIBACNPJ

MUNICIPIO DE ITAGIBA-BA

Advogados

Autor:

JAILSON LEITE PRIMO· OAB BA 5152· CPF 065.***.***-04

Reu:

LUIZ CARLOS DE SOUZA FERRERA JUNIOR· OAB BA 16711· CPF 602.***.***-00

Reu:

JASSON SANTOS NETO· OAB BA 66125· CPF 060.***.***-86

Reu:

GILCEIA DE FATIMA REHEM ECA GOMES· OAB BA 35023· CPF 177.***.***-04

Reu:

JOSE ALVES DE OLIVEIRA NETTO· OAB BA 19065· CPF 342.***.***-72

Reu:

LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA· OAB BA 8115· CPF 195.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Obed Oliveira Da Silva Advogado: Jailson Leite Primo (OAB:BA5152) Requerido: Municipio De Itagiba Advogado: Jasson Santos Neto (OAB:BA66125) Advogado: Luiz Carlos De Souza Ferrera Junior (OAB:BA16711) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAGIBÁ SENTENÇA 0000057-41.2003.8.05.0117 Procedimento Do... (09/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 39.633,99

Autor

ANA CLAUDIA FONSECA ALMEIDA ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAGIBACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER CHAVES PHILADELPHO· OAB BA 11838· CPF 335.***.***-34

Reu:

LUIZ CARLOS DE SOUZA FERRERA JUNIOR· OAB BA 16711· CPF 602.***.***-00

Reu:

GILCEIA DE FATIMA REHEM ECA GOMES· OAB BA 35023· CPF 177.***.***-04

Reu:

JURANDI PEREIRA SANTOS· OAB BA 47408· CPF 911.***.***-34

Reu:

JOSE ALVES DE OLIVEIRA NETTO· OAB BA 19065· CPF 342.***.***-72

Reu:

LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA· OAB BA 8115· CPF 195.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CLAUDIA FONSECA ALMEIDA ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAGIBACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (31/08/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 39.633,99

Autor

ANA CLAUDIA FONSECA ALMEIDA ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAGIBACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER CHAVES PHILADELPHO

Reu:

LUIZ CARLOS DE SOUZA FERRERA JUNIOR

Reu:

GILCEIA DE FATIMA REHEM ECA GOMES· OAB BA 35023

Reu:

JURANDI PEREIRA SANTOS

Reu:

JOSE ALVES DE OLIVEIRA NETTO

Reu:

LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA· OAB BA 8115

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGIBA em 11/05/2022 23:59. (12/05/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 39.633,99

Autor

ANA CLAUDIA FONSECA ALMEIDA ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAGIBACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER CHAVES PHILADELPHO

Reu:

LUIZ CARLOS DE SOUZA FERRERA JUNIOR

Reu:

GILCEIA DE FATIMA REHEM ECA GOMES· OAB BA 35023

Reu:

JURANDI PEREIRA SANTOS

Reu:

JOSE ALVES DE OLIVEIRA NETTO

Reu:

LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA· OAB BA 8115

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/09/2023 (06/09/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 63.480,00

Autor

ALESSANDRO SANTOS DE JESUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAGIBACNPJ

MARCOS VALERIO BARRETOCPF

Advogados

Autor:

WALTER JOSE NOVAIS SANTOS· OAB BA 9491· CPF 335.***.***-06

Reu:

JASSON SANTOS NETO· OAB BA 66125· CPF 060.***.***-86

Reu:

LUIZ CARLOS DE SOUZA FERRERA JUNIOR· OAB BA 16711· CPF 602.***.***-00

Outros

CARLOS ANTONIO DE SOUSA· OAB BA 7392

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS VALERIO BARRETO em 08/03/2024 23:59. (18/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 63.480,00

Autor

MARCOS VALERIO BARRETOCPF

MUNICIPIO DE ITAGIBACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAGIBACNPJ

ALESSANDRO SANTOS DE JESUSCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/11/2023 (07/11/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 38.637,48

Autor

ELISIA DE ANDRADE COUTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAGIBACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ELISIA DE ANDRADE COUTO em 14/06/2024 23:59. (23/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 35.691,88

Autor

NUBIA GUIMARAES FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAGIBACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER CHAVES PHILADELPHO· OAB BA 11838· CPF 335.***.***-34

Reu:

LUIZ CARLOS DE SOUZA FERRERA JUNIOR· OAB BA 16711· CPF 602.***.***-00

Reu:

JOSE ALVES DE OLIVEIRA NETTO· OAB BA 19065· CPF 342.***.***-72

Reu:

LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA· OAB BA 8115· CPF 195.***.***-15

Reu:

GILCEIA DE FATIMA REHEM ECA GOMES· OAB BA 35023· CPF 177.***.***-04

Reu:

ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 39513· CPF 027.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de NUBIA GUIMARAES FONSECA em 11/09/2025 23:59. (15/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NUBIA GUIMARAES FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAGIBACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (13/09/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 35.691,88

Autor

NUBIA GUIMARAES FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAGIBACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER CHAVES PHILADELPHO

Reu:

LUIZ CARLOS DE SOUZA FERRERA JUNIOR

Reu:

ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 39513· CPF 027.***.***-54

Reu:

HELDER FREIRE ANDRADE· OAB BA 44067· CPF 017.***.***-13

Reu:

JASSON SANTOS NETO

Reu:

JURANDI PEREIRA SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGIBA em 31/03/2022 23:59. (01/04/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 35.691,88

Autor

NUBIA GUIMARAES FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAGIBACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER CHAVES PHILADELPHO

Reu:

JURANDI PEREIRA SANTOS

Reu:

JASSON SANTOS NETO

Reu:

HELDER FREIRE ANDRADE· OAB BA 44067· CPF 017.***.***-13

Reu:

ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 39513· CPF 027.***.***-54

Reu:

GILCEIA DE FATIMA REHEM ECA GOMES· OAB BA 35023

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/09/2023 (19/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 52.303,46

Autor

MARIA JOSE PEREIRA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAGICNPJ

MUNICIPIO DE ITAGIBA

MUNICIPIO DE ITAGIBACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MUNIZ FERREIRA NOGUEIRA· OAB BA 24527· CPF 005.***.***-98

Autor:

THAINA DOS SANTOS SANTOS· OAB BA 58300· CPF 059.***.***-50

Autor:

LEONARDO SANTOS BRITO· OAB BA 69847· CPF 032.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA SANTOS em 01/11/2024 23:59. (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 52.303,46

Autor

MARIA JOSE PEREIRA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAGICNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/10/2024 (08/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Apelação Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (08/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

30/11/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 4.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de EDNEIA DE AGUIAR SOUZA em 09/12/2024 23:59. (27/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 4.000,00

Autor

EDNEIA DE AGUIAR SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAGIBACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA VANILA SILVA ANDRADE

Autor:

ALCIONE SOUSA BARBOSA· OAB BA 44551· CPF 579.***.***-04

Reu:

GILCEIA DE FATIMA REHEM ECA GOMES· OAB BA 35023

Reu:

LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/06/2022 (21/06/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 2.500,00

Autor

FRANCISCO JORGE FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAGIBACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA VANILA SILVA ANDRADE· OAB BA 52816· CPF 063.***.***-90

Autor:

ALCIONE SOUSA BARBOSA· OAB BA 44551· CPF 579.***.***-04

Reu:

LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA· OAB BA 8115· CPF 195.***.***-15

Reu:

GILCEIA DE FATIMA REHEM ECA GOMES· OAB BA 35023· CPF 177.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 2.500,00

Autor

FRANCISCO JORGE FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAGIBACNPJ

Advogados

Autor:

ALCIONE SOUSA BARBOSA· OAB BA 44551· CPF 579.***.***-04

Autor:

CLAUDIA VANILA SILVA ANDRADE

Reu:

GILCEIA DE FATIMA REHEM ECA GOMES· OAB BA 35023

Reu:

LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/06/2022 (21/06/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de SaúdeApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (21/06/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de SaúdeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (20/12/2024)

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