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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MARAVILHAS (EMBARGANTE)

10. MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA (INTERESSADO)

100. MUNICÍPIO DE BUENO BRANDÃO (INTERESSADO)

101. MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS (INTERESSADO)

102. MUNICÍPIO DE BUGRE (INTERESSADO)

+ 847 outros

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Autor:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Autor:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Reu:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Reu:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt nos EDcl na ExeAR 2183/MG (2017/0183610-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MARAVILHAS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART - MG099424 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ ALFREDO BORGES E OUTRO(S) - MG021350 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ADVOGADOS: RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO E OUTRO(S) - DF009531 WALDIR SIQUEIRA - SP062767 FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364 MARCELO RIBEIRO DE A... (18/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 32.246,06

Autor

SADA BIO-ENERGIA E AGRICULTURA LTDACPF

Reu

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE JAIBA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 075125· CPF 986.***.***-49

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 074368· CPF 977.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SADA BIO-ENERGIA E AGRICULTURA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE JAIBA;MG

Advogados

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 074368· CPF 977.***.***-15

Autor:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 075125· CPF 986.***.***-49

Reu:

ACASSIO JUNIOR DE SOUSA· CPF 657.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/02/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SADA BIO-ENERGIA E AGRICULTURA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE JAIBACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 074368

Autor:

RAFHAEL FRATTARI BONITO

Reu:

ACASSIO JUNIOR DE SOUSA

Último movimento: Juntada de documento (23/02/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SADA BIO-ENERGIA E AGRICULTURA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE JAIBACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 074368

Autor:

RAFHAEL FRATTARI BONITO

Reu:

ACASSIO JUNIOR DE SOUSA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/02/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SADA BIO-ENERGIA E AGRICULTURA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE JAIBACNPJ

Advogados

Autor:

RAFHAEL FRATTARI BONITO

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 074368

Reu:

ACASSIO JUNIOR DE SOUSA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/02/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SADA BIO-ENERGIA E AGRICULTURA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE JAIBACNPJ

Advogados

Autor:

RAFHAEL FRATTARI BONITO

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 074368

Reu:

ACASSIO JUNIOR DE SOUSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/02/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (09/02/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE JAÍBACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAIANNY GARCIA FONSECA· OAB MG 175904

Reu:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/06/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 22.956,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE JAÍBACNPJ

Reu

HELENA SERAFIM DO NASCIMENTO CAIRESCPF

Advogados

Autor:

AURICHARLES NUNES MARINS· OAB MG 116106

Reu:

PATRICIA SANTOS DUTRA

Último movimento: Transitado em Julgado (10/05/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE JAÍBACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FELIPE OLIVEIRA XAVIER· OAB MG 216834

Autor:

RAIANNY GARCIA FONSECA· OAB MG 175904

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/05/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE JAÍBACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PAULO MARTINS DE MELO FILHO· OAB MG 148409

Autor:

FELIPE OLIVEIRA XAVIER· OAB MG 216834

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/07/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JAIBA

Reu

CARLITA EUSTÁQUIA CONCEIÇÃO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR TAVARES PEREIRA· OAB MG 147965· CPF 086.***.***-25

Autor:

BRUNA ELIARA DE SOUZA BENEDITO· OAB MG 183887

Autor:

AURICHARLES NUNES MARINS· OAB MG 116106· CPF 038.***.***-62

Autor:

MATHEUS FRANCA DOURADO· OAB MG 150996· CPF 070.***.***-62

Autor:

RAIANNY GARCIA FONSECA· OAB MG 175904

Reu:

JOAO VICTOR TAVARES PEREIRA· OAB MG 147965· CPF 086.***.***-25

Reu:

BRUNA ELIARA DE SOUZA BENEDITO· OAB MG 183887

Reu:

AURICHARLES NUNES MARINS· OAB MG 116106· CPF 038.***.***-62

Reu:

MATHEUS FRANCA DOURADO· OAB MG 150996· CPF 070.***.***-62

Reu:

RAIANNY GARCIA FONSECA· OAB MG 175904

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (08/03/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JAIBA

Reu

NUTRISABOR ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

LORENA DOURADO OLIVEIRA· OAB MG 105506· CPF 047.***.***-62

Autor:

BRUNA LUIZA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 183774· CPF 085.***.***-62

Autor:

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU· OAB MG 108042· CPF 050.***.***-27

Autor:

AURICHARLES NUNES MARINS· OAB MG 116106· CPF 038.***.***-62

Reu:

LORENA DOURADO OLIVEIRA· OAB MG 105506· CPF 047.***.***-62

Reu:

BRUNA LUIZA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 183774· CPF 085.***.***-62

Reu:

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU· OAB MG 108042· CPF 050.***.***-27

Reu:

AURICHARLES NUNES MARINS· OAB MG 116106· CPF 038.***.***-62

Último movimento: Definitivo (31/07/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sustação de ProtestoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JAIBA

Reu

NUTRISABOR ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

LORENA DOURADO OLIVEIRA· OAB MG 105506· CPF 047.***.***-62

Autor:

BRUNA LUIZA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 183774· CPF 085.***.***-62

Autor:

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU· OAB MG 108042· CPF 050.***.***-27

Autor:

AURICHARLES NUNES MARINS· OAB MG 116106· CPF 038.***.***-62

Reu:

LORENA DOURADO OLIVEIRA· OAB MG 105506· CPF 047.***.***-62

Reu:

BRUNA LUIZA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 183774· CPF 085.***.***-62

Reu:

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU· OAB MG 108042· CPF 050.***.***-27

Reu:

AURICHARLES NUNES MARINS· OAB MG 116106· CPF 038.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2024 AUTOR: MUNICÍPIO DE JAÍBA; RÉU: NUTRISABOR ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA Ato ordinatório vista réu. Prazo de 0010 dia(s). Intime-se o interessado para promover o cumprimento de sentença através do sistema Pje, nos termos do artigo 150, parágrafo único, do Provimento 355/CGJ/2018, anexando no sistema a documentação necessária como sentença, acórdão, certidão de trâ... (08/07/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/07/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIO AUGUSTO CARDOSO TEIXEIRACPF

Reu

DANIEL JUNIO SILVA

INVESTPREV SEGURADORA S/ACNPJ

JOSE APARECIDO DOS SANTOSCPF

MUNICÍPIO DE JAÍBACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO EURICO QUARESMA DOS SANTOS· OAB MG 67973

Autor:

JULIA FAGUNDES DE QUEIROZ NETA· OAB MG 91110

Reu:

TOMAZ SOARES DE SOUZA OLIVEIRA

Reu:

GABRIELLE MENDES ANDRADE· OAB MG 158005

Reu:

LUISA VARGAS GUIMARAES

Reu:

ANDRÉ RODRIGUES CHAVES· OAB RS 55925

Reu:

AURICHARLES NUNES MARINS· OAB MG 116106

Último movimento: Transitado em Julgado (14/07/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/12/2022

Distribuição

18/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIO AUGUSTO CARDOSO TEIXEIRACPF

Reu

DANIEL JUNIO SILVA

INVESTPREV SEGURADORA S/ACNPJ

JOSE APARECIDO DOS SANTOSCPF

MUNICÍPIO DE JAÍBACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO EURICO QUARESMA DOS SANTOS· OAB MG 67973

Autor:

JULIA FAGUNDES DE QUEIROZ NETA· OAB MG 91110

Reu:

TOMAZ SOARES DE SOUZA OLIVEIRA

Reu:

GABRIELLE MENDES ANDRADE· OAB MG 158005

Reu:

LUISA VARGAS GUIMARAES

Reu:

ANDRÉ RODRIGUES CHAVES· OAB RS 55925

Reu:

AURICHARLES NUNES MARINS· OAB MG 116106

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/02/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoRecurso Especial

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VITORIO AUGUSTO CARDOSO TEIXEIRACPF

Reu

DANIEL JUNIO SILVA

INVESTPREV SEGURADORA

JOSE APARECIDO DOS SANTOS

MUNICÍPIO DE JAÍBACNPJ

Advogados

Autor:

TOMAZ SOARES DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 157785· CPF 084.***.***-58

Autor:

ANDRÉ RODRIGUES CHAVES· OAB RS 55925· CPF 950.***.***-20

Autor:

AURICHARLES NUNES MARINS· OAB MG 116106· CPF 038.***.***-62

Autor:

JULIA FAGUNDES DE QUEIROZ NETA· OAB MG 91110· CPF 920.***.***-72

Autor:

GABRIELLE MENDES ANDRADE· OAB MG 158005· CPF 089.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

TOMAZ SOARES DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 157785· CPF 084.***.***-58

Reu:

ANDRÉ RODRIGUES CHAVES· OAB RS 55925· CPF 950.***.***-20

Reu:

AURICHARLES NUNES MARINS· OAB MG 116106· CPF 038.***.***-62

Reu:

JULIA FAGUNDES DE QUEIROZ NETA· OAB MG 91110· CPF 920.***.***-72

Reu:

GABRIELLE MENDES ANDRADE· OAB MG 158005· CPF 089.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 AUTOR: VITORIO AUGUSTO CARDOSO TEIXEIRA; RÉU: DANIEL JUNIO SILVA e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Intimem-se as partes para ciência acerca do retorno dos autos do TJMG, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Adv - AURICHARLES NUNES MARINS, JULIA FAGUNDES DE QUEIROZ NETA, TOMAZ SOARES DE SOUZA OLIVEIRA, ANDRÉ RODRIGUES CHAVES, GABRIELLE MENDES ANDRADE. ATENÇÃO: As publicaçõ... (02/08/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VITORIO AUGUSTO CARDOSO TEIXEIRACPF

Reu

DANIEL JUNIO SILVA

INVESTPREV SEGURADORA

JOSE APARECIDO DOS SANTOS

MUNICÍPIO DE JAÍBACNPJ

Advogados

Autor:

TOMAZ SOARES DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 157785· CPF 084.***.***-58

Autor:

ANDRÉ RODRIGUES CHAVES· OAB RS 55925· CPF 950.***.***-20

Autor:

AURICHARLES NUNES MARINS· OAB MG 116106· CPF 038.***.***-62

Autor:

JULIA FAGUNDES DE QUEIROZ NETA· OAB MG 91110· CPF 920.***.***-72

Autor:

GABRIELLE MENDES ANDRADE· OAB MG 158005· CPF 089.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

TOMAZ SOARES DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 157785· CPF 084.***.***-58

Reu:

ANDRÉ RODRIGUES CHAVES· OAB RS 55925· CPF 950.***.***-20

Reu:

AURICHARLES NUNES MARINS· OAB MG 116106· CPF 038.***.***-62

Reu:

JULIA FAGUNDES DE QUEIROZ NETA· OAB MG 91110· CPF 920.***.***-72

Reu:

GABRIELLE MENDES ANDRADE· OAB MG 158005· CPF 089.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

17/03/2015

Distribuição

17/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE JAIBA

Reu

JOSÉ GERALDO SOARES DE AGUIAR

LINDOMAR CORREIA DA SILVA

REGINALDO ANTONIO DA SILVA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO VIDAL TAVARES· OAB MG 151344· CPF 843.***.***-53

Autor:

AURICHARLES NUNES MARINS· OAB MG 116106· CPF 038.***.***-62

Autor:

ULISSES RIBEIRO SALES· OAB MG 153547· CPF 057.***.***-58

Autor:

MILTON FERNANDO DA COSTA VAL· OAB MG 41666· CPF 344.***.***-53

Autor:

MICHEL CRUZ OLIVEIRA· OAB MG 148106· CPF 065.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

RAIMUNDO NONATO VIDAL TAVARES· OAB MG 151344· CPF 843.***.***-53

Reu:

AURICHARLES NUNES MARINS· OAB MG 116106· CPF 038.***.***-62

Reu:

ULISSES RIBEIRO SALES· OAB MG 153547· CPF 057.***.***-58

Reu:

MILTON FERNANDO DA COSTA VAL· OAB MG 41666· CPF 344.***.***-53

Reu:

MICHEL CRUZ OLIVEIRA· OAB MG 148106· CPF 065.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (16/07/2024)

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