MUNICIPIO DE JOSENOPOLIS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido EstritoDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE JOSENÓPOLISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GLACIELY LUIZ VIEIRA· OAB MG 215099

Autor:

ROGERIO MIRANDA XAVIER· OAB MG 99708

Último movimento: Transitado em Julgado (01/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil Pública

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE GRAO-MOGOL

MUNICIPIO DE JOSENOPOLIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GLACIELY LUIZ VIEIRA· OAB MG 215099

Autor:

ROGERIO MIRANDA XAVIER· OAB MG 99708· CPF 027.***.***-27

Reu:

GLACIELY LUIZ VIEIRA· OAB MG 215099

Reu:

ROGERIO MIRANDA XAVIER· OAB MG 99708· CPF 027.***.***-27

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido EstritoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE GRAO-MOGOL

MUNICIPIO DE JOSENOPOLIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GLACIELY LUIZ VIEIRA· OAB MG 215099

Autor:

ROGERIO MIRANDA XAVIER· OAB MG 99708· CPF 027.***.***-27

Reu:

GLACIELY LUIZ VIEIRA· OAB MG 215099

Reu:

ROGERIO MIRANDA XAVIER· OAB MG 99708· CPF 027.***.***-27

Último movimento: Trânsito em julgado (01/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/02/2018

Distribuição

06/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO PEREIRA DE SOUZA

Reu

MUNICÍPIO DE JOSENÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON HENRIQUETA RIBEIRO· OAB MG 148311

Autor:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Autor:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Reu:

MILTON HENRIQUETA RIBEIRO· OAB MG 148311

Reu:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Reu:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Último movimento: Remessa (01/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO PEREIRA DE SOUZA

Reu

MUNICÍPIO DE JOSENÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON HENRIQUETA RIBEIRO· OAB MG 148311

Autor:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Autor:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Reu:

MILTON HENRIQUETA RIBEIRO· OAB MG 148311

Reu:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Reu:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 REQUERENTE: AGNALDO PEREIRA DE SOUZA; REQUERIDO: MUNICIPIO DE JOSENOPOLIS REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 27/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.975,91. Adv - GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA, CLARICA FERREIRA SOARES, MILTON HENRIQUETA RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações... (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2018

Distribuição

06/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO PEREIRA DE SOUZA

Reu

MUNICÍPIO DE JOSENÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON HENRIQUETA RIBEIRO· OAB MG 148311

Autor:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Autor:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Reu:

MILTON HENRIQUETA RIBEIRO· OAB MG 148311

Reu:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Reu:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 REQUERENTE: AGNALDO PEREIRA DE SOUZA; REQUERIDO: MUNICIPIO DE JOSENOPOLIS REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 27/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.975,91. Adv - GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA, CLARICA FERREIRA SOARES, MILTON HENRIQUETA RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações... (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PagamentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALINA RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

MUNICÍPIO DE JOSENÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Autor:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Autor:

MILTON HENRIQUETA RIBEIRO· OAB MG 148311

Reu:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Reu:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Reu:

MILTON HENRIQUETA RIBEIRO· OAB MG 148311

Último movimento: Remessa (01/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALINA RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

MUNICÍPIO DE JOSENÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Autor:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Autor:

MILTON HENRIQUETA RIBEIRO· OAB MG 148311

Reu:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Reu:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Reu:

MILTON HENRIQUETA RIBEIRO· OAB MG 148311

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 REQUERENTE: NATALINA RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA; REQUERIDO: MUNICIPIO DE JOSENOPOLIS REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 27/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.892,42. Adv - GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA, CLARICA FERREIRA SOARES, MILTON HENRIQUETA RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de C... (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALINA RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

MUNICÍPIO DE JOSENÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Autor:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Autor:

MILTON HENRIQUETA RIBEIRO· OAB MG 148311

Reu:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Reu:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Reu:

MILTON HENRIQUETA RIBEIRO· OAB MG 148311

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 REQUERENTE: NATALINA RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA; REQUERIDO: MUNICIPIO DE JOSENOPOLIS REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 27/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.892,42. Adv - GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA, CLARICA FERREIRA SOARES, MILTON HENRIQUETA RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de C... (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALINA RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

MUNICÍPIO DE JOSENÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Autor:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Autor:

MILTON HENRIQUETA RIBEIRO· OAB MG 148311

Reu:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Reu:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Reu:

MILTON HENRIQUETA RIBEIRO· OAB MG 148311

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 REQUERENTE: NATALINA RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA; REQUERIDO: MUNICIPIO DE JOSENOPOLIS REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 27/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.892,42. Adv - GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA, CLARICA FERREIRA SOARES, MILTON HENRIQUETA RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de C... (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PagamentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DOS SANTOS FIDELIS

Reu

MUNICÍPIO DE JOSENÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Autor:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Reu:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Reu:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Último movimento: Remessa (01/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidor Público CivilApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DOS SANTOS FIDELIS

Reu

MUNICÍPIO DE JOSENÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Autor:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Reu:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Reu:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 REQUERENTE: JOAO DOS SANTOS FIDELIS; REQUERIDO: MUNICIPIO DE JOSENOPOLIS REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 27/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 2.790,01. Adv - GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA, CLARICA FERREIRA SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Naci... (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidor Público CivilApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DOS SANTOS FIDELIS

Reu

MUNICÍPIO DE JOSENÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Autor:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Reu:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Reu:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 REQUERENTE: JOAO DOS SANTOS FIDELIS; REQUERIDO: MUNICIPIO DE JOSENOPOLIS REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 27/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 2.790,01. Adv - GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA, CLARICA FERREIRA SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Naci... (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DOS SANTOS FIDELIS

Reu

MUNICÍPIO DE JOSENÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Autor:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Reu:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Reu:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 REQUERENTE: JOAO DOS SANTOS FIDELIS; REQUERIDO: MUNICIPIO DE JOSENOPOLIS REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 27/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 2.790,01. Adv - GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA, CLARICA FERREIRA SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Naci... (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidor Público CivilApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALISSON COSTA GODINHO

Reu

MUNICÍPIO DE JOSENÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ELUIZ ANTONIO RIBEIRO MENDES E BISPO· OAB MG 102232· CPF 013.***.***-69

Autor:

MILTON HENRIQUETA RIBEIRO· OAB MG 148311

Autor:

IGOR EMANUEL BICALHO MARTINS· OAB MG 124294· CPF 064.***.***-84

Reu:

ELUIZ ANTONIO RIBEIRO MENDES E BISPO· OAB MG 102232· CPF 013.***.***-69

Reu:

MILTON HENRIQUETA RIBEIRO· OAB MG 148311

Reu:

IGOR EMANUEL BICALHO MARTINS· OAB MG 124294· CPF 064.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 REQUERENTE: ALISSON COSTA GODINHO; REQUERIDO: MUNICIPIO DE JOSENOPOLIS REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 05/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 18.109,75. ** AVERBADO ** Adv - IGOR EMANUEL BICALHO MARTINS, MILTON HENRIQUETA RIBEIRO, ELUIZ ANTONIO RIBEIRO MENDES E BISPO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no... (07/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PagamentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALISSON COSTA GODINHO

Reu

MUNICÍPIO DE JOSENÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ELUIZ ANTONIO RIBEIRO MENDES E BISPO· OAB MG 102232· CPF 013.***.***-69

Autor:

MILTON HENRIQUETA RIBEIRO· OAB MG 148311

Autor:

IGOR EMANUEL BICALHO MARTINS· OAB MG 124294· CPF 064.***.***-84

Reu:

ELUIZ ANTONIO RIBEIRO MENDES E BISPO· OAB MG 102232· CPF 013.***.***-69

Reu:

MILTON HENRIQUETA RIBEIRO· OAB MG 148311

Reu:

IGOR EMANUEL BICALHO MARTINS· OAB MG 124294· CPF 064.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidor Público CivilApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALISSON COSTA GODINHO

Reu

MUNICÍPIO DE JOSENÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ELUIZ ANTONIO RIBEIRO MENDES E BISPO· OAB MG 102232· CPF 013.***.***-69

Autor:

MILTON HENRIQUETA RIBEIRO· OAB MG 148311

Autor:

IGOR EMANUEL BICALHO MARTINS· OAB MG 124294· CPF 064.***.***-84

Reu:

ELUIZ ANTONIO RIBEIRO MENDES E BISPO· OAB MG 102232· CPF 013.***.***-69

Reu:

MILTON HENRIQUETA RIBEIRO· OAB MG 148311

Reu:

IGOR EMANUEL BICALHO MARTINS· OAB MG 124294· CPF 064.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 REQUERENTE: ALISSON COSTA GODINHO; REQUERIDO: MUNICIPIO DE JOSENOPOLIS REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 05/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 18.109,75. ** AVERBADO ** Adv - IGOR EMANUEL BICALHO MARTINS, MILTON HENRIQUETA RIBEIRO, ELUIZ ANTONIO RIBEIRO MENDES E BISPO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no... (07/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidor Público CivilApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALISSON COSTA GODINHO

Reu

MUNICÍPIO DE JOSENÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ELUIZ ANTONIO RIBEIRO MENDES E BISPO· OAB MG 102232· CPF 013.***.***-69

Autor:

MILTON HENRIQUETA RIBEIRO· OAB MG 148311

Autor:

IGOR EMANUEL BICALHO MARTINS· OAB MG 124294· CPF 064.***.***-84

Reu:

ELUIZ ANTONIO RIBEIRO MENDES E BISPO· OAB MG 102232· CPF 013.***.***-69

Reu:

MILTON HENRIQUETA RIBEIRO· OAB MG 148311

Reu:

IGOR EMANUEL BICALHO MARTINS· OAB MG 124294· CPF 064.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 REQUERENTE: ALISSON COSTA GODINHO; REQUERIDO: MUNICIPIO DE JOSENOPOLIS REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 05/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 18.109,75. ** AVERBADO ** Adv - IGOR EMANUEL BICALHO MARTINS, MILTON HENRIQUETA RIBEIRO, ELUIZ ANTONIO RIBEIRO MENDES E BISPO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no... (07/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

13/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALISSON COSTA GODINHO

Reu

MUNICÍPIO DE JOSENÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ELUIZ ANTONIO RIBEIRO MENDES E BISPO· OAB MG 102232· CPF 013.***.***-69

Autor:

MILTON HENRIQUETA RIBEIRO· OAB MG 148311

Autor:

IGOR EMANUEL BICALHO MARTINS· OAB MG 124294· CPF 064.***.***-84

Reu:

ELUIZ ANTONIO RIBEIRO MENDES E BISPO· OAB MG 102232· CPF 013.***.***-69

Reu:

MILTON HENRIQUETA RIBEIRO· OAB MG 148311

Reu:

IGOR EMANUEL BICALHO MARTINS· OAB MG 124294· CPF 064.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 REQUERENTE: ALISSON COSTA GODINHO; REQUERIDO: MUNICIPIO DE JOSENOPOLIS REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 05/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 18.109,75. ** AVERBADO ** Adv - IGOR EMANUEL BICALHO MARTINS, MILTON HENRIQUETA RIBEIRO, ELUIZ ANTONIO RIBEIRO MENDES E BISPO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no... (07/07/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2012

Distribuição

16/11/2012

Valor

R$ 150.461,61

Autor

MUNICIPIO DE JOSENOPOLISCNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Outros

ALCIOMAR CARVALHO LIMA· OAB MG 51954

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MARAVILHAS (EMBARGANTE)

10. MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA (INTERESSADO)

100. MUNICÍPIO DE BUENO BRANDÃO (INTERESSADO)

101. MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS (INTERESSADO)

102. MUNICÍPIO DE BUGRE (INTERESSADO)

+ 847 outros

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Autor:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Autor:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Reu:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Reu:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt nos EDcl na ExeAR 2183/MG (2017/0183610-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MARAVILHAS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART - MG099424 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ ALFREDO BORGES E OUTRO(S) - MG021350 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ADVOGADOS: RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO E OUTRO(S) - DF009531 WALDIR SIQUEIRA - SP062767 FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364 MARCELO RIBEIRO DE A... (18/05/2026)

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