Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

202 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDACNPJ

Reu

LUZINETE ROSACPF

MUNICIPIO DE LINHARES

Outros

BRUNO ABRAHÃO GOBBI· OAB ES 013383

PATRICIA MARIA MANTHAYA· OAB ES 012930

JULIANA DE CARVALHO BARBOSA DE SOUZA· OAB RJ 234286

MARINA SANTOS VINHAS GUALBERTO DA ROSA· OAB RJ 248642

MÁRCIO PORTUGAL BORBA ONÊDA· OAB ES 018251

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (12/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LINHARESCNPJ

LUZINETE ROSACPF

Advogados

Autor:

LUCAS CUNHA MENDONÇA· OAB ES 018183· CPF 839.***.***-34

Autor:

MATHEUS RODRIGUES BARCELOS· CPF 122.***.***-50

Autor:

RAFAEL DA ROCHA CASTILHO· OAB RJ 130641· CPF 023.***.***-52

Reu:

PATRICIA MARIA MANTHAYA· OAB ES 012930· CPF 093.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Cível (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DENECI DOS SANTOS SILVACPF

Reu

UNIAOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE LINHARESCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS MATTOS MARIANO· CPF 112.***.***-23

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

SADI BONATTO· OAB PR 010011· CPF 147.***.***-15

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

NADIA LORENZONI· CPF 031.***.***-96

Reu:

ADALBERTO ANDREATA· CPF 076.***.***-12

Outros

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para BA051709 - HUGO SEROA AZI) (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DENECI DOS SANTOS SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE LINHARES

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2026 Petição Nº 1102357/2025 - AgInt (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DENECI DOS SANTOS SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE LINHARESCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CALDAS MENEZES· CPF 083.***.***-30

Autor:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

Reu:

ANDRE PIRES GODINHO· OAB RJ 100272· CPF 047.***.***-07

Reu:

ADALBERTO ANDREATA· CPF 076.***.***-12

Reu:

MARCIO PIMENTEL MACHADO· CPF 077.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO) (12/06/2025)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

R$ 80.469,17

Autor

ETNA MARIA CORREA PINTO BARRETO

EDILSON DE JESUS BARRETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LINHARESCNPJ

Advogados

Autor:

ETNA MARIA CORREA PINTO BARRETO· CPF 797.***.***-68

Outros

ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOÍBA· OAB ES 013596

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (06/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 80.469,17

Autor

MUNICIPIO DE LINHARESCNPJ

Reu

ETNA MARIA CORREA PINTO BARRETO

EDILSON DE JESUS BARRETOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LINHARES

Reu

ETNA MARIA CORREA PINTO BARRETOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0012298082018808003020250328151045 (28/03/2025)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

R$ 413.366,87

Autor

PERFILADOS RIO DOCECNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE LINHARES

MUNICIPIO DE LINHARESCNPJ

PRESIDENTE DO COMIT ESP DE AVAL E SECR MUN DE FINANAS

Advogados

Autor:

LEONARDO CARVALHO DA SILVA· OAB ES 009338· CPF 068.***.***-51

Outros

BRUNO ABRAHÃO GOBBI· OAB ES 013383

DIEGO NOGUEIRA CAETANO· OAB ES 017810

RAMON FERREIRA DE ALMEIDA· OAB ES 013846

Último movimento: Juntada de Outros documentos (10/06/2025)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PERFILADOS RIO DOCECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LINHARES

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002378442017808003020250401152150 (01/04/2025)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 222.432,24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ELZA DE SOUZA LIMA, MUNICIPIO DE LINHARES, ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: MUNICIPIO DE LINHARES, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ELZA DE SOUZA LIMA Advogado(s) do reclamante: FLAVIA PEROBA DE OLIVEIRA, SARA SOARES PEREIRA, URIEL PORTO ANDRADE, ROGERIO LU ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone: (27) 33342117 PR... (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 222.432,24

Autor

ELZA DE SOUZA LIMACPF

MUNICIPIO DE LINHARESCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LINHARESCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ELZA DE SOUZA LIMACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA PEROBA DE OLIVEIRA· OAB ES 36238· CPF 150.***.***-33

Autor:

SARA SOARES PEREIRA· OAB ES 27735· CPF 140.***.***-80

Autor:

URIEL PORTO ANDRADE· OAB ES 34421· CPF 104.***.***-00

Autor:

ROGERIO LUIZ PEREIRA· OAB ES 12007· CPF 844.***.***-20

Autor:

MATHEUS QUEIROZ DELGADO· OAB ES 41784· CPF 161.***.***-98

Reu:

FLAVIA PEROBA DE OLIVEIRA· OAB ES 36238· CPF 150.***.***-33

Reu:

SARA SOARES PEREIRA· OAB ES 27735· CPF 140.***.***-80

Reu:

URIEL PORTO ANDRADE· OAB ES 34421· CPF 104.***.***-00

Reu:

ROGERIO LUIZ PEREIRA· OAB ES 12007· CPF 844.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZA DE SOUZA LIMA

Advogados

Autor:

ROGERIO LUIZ PEREIRA· OAB ES 12007· CPF 844.***.***-20

Autor:

URIEL PORTO ANDRADE· OAB ES 34421· CPF 104.***.***-00

Autor:

MATHEUS QUEIROZ DELGADO· OAB ES 41784· CPF 161.***.***-98

Autor:

SARA SOARES PEREIRA· OAB ES 27735· CPF 140.***.***-80

Autor:

FLAVIA PEROBA DE OLIVEIRA· OAB ES 36238· CPF 150.***.***-33

Último movimento: Recebimento (22/07/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZA DE SOUZA LIMA

Advogados

Autor:

ROGERIO LUIZ PEREIRA· OAB ES 12007· CPF 844.***.***-20

Autor:

URIEL PORTO ANDRADE· OAB ES 34421· CPF 104.***.***-00

Autor:

MATHEUS QUEIROZ DELGADO· OAB ES 41784· CPF 161.***.***-98

Autor:

SARA SOARES PEREIRA· OAB ES 27735· CPF 140.***.***-80

Autor:

FLAVIA PEROBA DE OLIVEIRA· OAB ES 36238· CPF 150.***.***-33

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/07/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Conflito de CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 998,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DE LINHARES - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PUBLICA

Reu

JUIZO DE DIREITO DE LINHARES - VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL, REGISTRO PUBLICO E MEIO AMBIENTE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 140.429,93

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA PETROBRAS ADEMPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LINHARESCNPJ

Advogados

Autor:

ERICO DE ALMEIDA CONSOLE SIMOES· OAB SP 237511· CPF 261.***.***-65

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SIRLANE APARECIDA CUPERTINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LINHARESCNPJ

Advogados

Autor:

AMARILDO BATISTA SANTOS· OAB ES 28622· CPF 113.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SIRLANE APARECIDA CUPERTINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LINHARESCNPJ

Advogados

Autor:

AMARILDO BATISTA SANTOS· OAB ES 28622· CPF 113.***.***-83

Último movimento: Recebidos os autos (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MILTO PISSINATE BOA MORTECPF

MILTO PISSINATI BOA MORTE

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LINHARESCNPJ

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOSTO DE LINHARES

MUNICIPIO DE LINHARESCNPJ

O MUNICIPIO DE LINHARES

Advogados

Autor:

FABIANA FERREIRA· OAB ES 9668· CPF 073.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de MILTO PISSINATE BOA MORTE em 11/02/2026 23:59. (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LINHARES

MUNICIPIO DE LINHARESCNPJ

Reu

MARIA CATARINA MARIM PISSINATICPF

JOSE EDUARDO PISSINATICPF

Advogados

Reu:

RAMIRO CEOLIN LIRIO· OAB ES 29712· CPF 093.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal