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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5394 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2186864/AP (2024/0459008-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: ESTADO DO AMAPÁ ADVOGADO: ANDRE ROCHA - AP001660B RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MACAPA ADVOGADO: ROGÉRIO SANTOS VILHENA - AP001195 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025. (03/01/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Entidades de atendimentoSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ. Intimação relativa ao DJe publicado em 04/12/2025. (15/12/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Entidades de atendimentoSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

ANDRE ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 898.***.***-20

Reu:

ROGERIO SANTOS VILHENA· CPF 709.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0035907432021803000120250816212404 (16/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191970/AP (2025/0007546-2) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MACAPA ADVOGADO: JURACY BARATA JUCÁ NETO - AP001160A Processo distribuído pelo sistema automático em 20/01/2025. (21/01/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Reu:

JURACY BARATA JUCA NETO· CPF 155.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 392287/2026 (24/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 1.200,00

Autor

SANNY DIEULA COSTA CORREACPF

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

Reu

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

MUNICIPIO DE MACAPA

SANNY DIEULA COSTA CORREACPF

Advogados

Autor:

ENILDO PENA DO AMARAL· OAB AP 003527

Autor:

LUIZ FERNANDO BASSI

Reu:

LUIZ FERNANDO BASSI

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Reu:

ENILDO PENA DO AMARAL· OAB AP 003527

Outros

TARCÍSIO PEDRO NISTRELE DE LUCCA· OAB SP 452524· CPF 430.***.***-31

JULIANA DOS REIS HABR· OAB PE 195359· CPF 267.***.***-45

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (09/07/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 1.200,00

Autor

SANNY DIEULA COSTA CORREACPF

Reu

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

ENILDO PENA DO AMARAL· CPF 415.***.***-49

Autor:

DIEGO WILLIAM CORREA PENA· CPF 859.***.***-15

Reu:

LUIZ FERNANDO BASSI· OAB SP 243026· CPF 264.***.***-76

Reu:

JULIANA DOS REIS HABR· OAB PE 195359· CPF 267.***.***-45

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

Reu

SANNY DIEULA COSTA CORREACPF

Advogados

Autor:

JULIANA DOS REIS HABR· OAB PE 195359· CPF 267.***.***-45

Autor:

TARCISIO PEDRO NISTRELE DE LUCCA· CPF 430.***.***-31

Reu:

ENILDO PENA DO AMARAL· OAB AP 003527

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (09/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 1.200,00

Autor

SANNY DIEULA COSTA CORREACPF

Reu

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

ENILDO PENA DO AMARAL· CPF 415.***.***-49

Reu:

LUIZ FERNANDO BASSI· OAB SP 243026· CPF 264.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ. (07/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reserva de VagasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 240.917,69

Autor

ROSA MARIA DOS SANTOS SOUZACPF

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

ROSA MARIA DOS SANTOS SOUZACPF

Advogados

Autor:

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA· OAB AP 001648

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

ELAINE ANGELICA DE SOUZA PINHEIRO SALVIANO· OAB AP 003115

ERICKA PATRÍCIA LOBATO TORRINHA· OAB AP 002199

ANSELMO JOSÉ DA COSTA PAES· OAB AP 002659

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2841273/AP (2025/0018913-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ROSA MARIA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADOS: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - AP001648A ANSELMO JOSÉ DA COSTA PAES - AP002659 ERICKA PATRÍCIA LOBATO TORRINHA - AP002199 ELAINE ANGELICA DE SOUZA PINHEIRO SALVIANO - AP003115 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MACAPA ADVOGADOS: ROGÉRIO SANTOS VILHENA - AP001195 THAYANE TEREZA GUEDES TUMA - AP005354A JURACY BARATA JUCÁ NETO - AP001160A AGRAVADO... (17/02/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA MARIA DOS SANTOS SOUZACPF

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

ROSA MARIA DOS SANTOS SOUZACPF

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 001648· CPF 627.***.***-15

Autor:

ANSELMO JOSE DA COSTA PAES· CPF 788.***.***-53

Autor:

ERICKA PATRICIA LOBATO TORRINHA· CPF 956.***.***-25

Autor:

ELAINE ANGELICA DE SOUZA PINHEIRO SALVIANO· CPF 001.***.***-00

Autor:

ROGERIO SANTOS VILHENA· CPF 709.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 001648· CPF 627.***.***-15

Reu:

ANSELMO JOSE DA COSTA PAES· CPF 788.***.***-53

Reu:

ERICKA PATRICIA LOBATO TORRINHA· CPF 956.***.***-25

Reu:

ELAINE ANGELICA DE SOUZA PINHEIRO SALVIANO· CPF 001.***.***-00

Reu:

ROGERIO SANTOS VILHENA· CPF 709.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (24/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Abono de PermanênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 11.653,84

Autor

PESKAR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

KATIA FRANCINETTE OLIVEIRA CABEÇA NEVES· OAB DF 0000000

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (24/04/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 11.653,84

Autor

PESKAR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PESKAR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (28/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 11.653,84

Autor

PESKAR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ. (22/04/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAção Rescisória

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal. (06/04/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMOS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRACPF

JOAO HENRIQUE RODRIGUES PIMENTELCPF

RAIMUNDO GUEDES DE ARAUJOCPF

MARIONALDO COSTA DE AZEVEDOCPF

+ 1 outros

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que houvesse interposição de recurso contra o v. acórdão de fls. 72/76. (27/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPRecurso Especial

RevogaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAção Civil Pública

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2200397/AP (2025/0069719-4) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MACAPA ADVOGADO: THAYANE TEREZA GUEDES TUMA - PA013556 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Reu:

THAYANE TEREZA GUEDES TUMA· OAB PA 013556· CPF 510.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 467010/2026 (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2013

Distribuição

02/10/2013

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ESTADO DO AMAPA

EMILIA EVANGELISTA DE MOURACPF

Reu

EMILIA EVANGELISTA DE MOURACPF

ESTADO DO AMAPA

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 879.***.***-00

Autor:

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA· OAB AP 001648

Reu:

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA· OAB AP 001648

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 879.***.***-00

Reu:

KATIA FRANCINETTE OLIVEIRA CABECA NEVES

Outros

ANA LUIZA PAUXIS ROCHA· OAB AP 002757

ERICKA PATRÍCIA LOBATO TORRINHA· OAB AP 002199

ANSELMO JOSÉ DA COSTA PAES· OAB AP 002659

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 026778· CPF 487.***.***-30

ANDRE ROCHA· OAB AP 001660

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 8.000,00

Autor

EMILIA EVANGELISTA DE MOURACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 001648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (19/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

EMILIA EVANGELISTA DE MOURACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0044863292013803000120250829105655 (29/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeRecurso Especial

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (cumpridos) (02/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 142.709,74

Autor

RETINA SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

THIAGO VILHENA CAMPBELL GOMES· OAB PA 012508

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

ANDRÉ LUIZ SERRÃO PINHEIRO· OAB PA 011960

THAYANE TEREZA GUEDES TUMA· OAB AP 005354

ROGÉRIO SANTOS VILHENA· OAB AP 001195

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (17/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 142.709,74

Autor

RETINA SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO· CPF 673.***.***-25

Autor:

THIAGO VILHENA CAMPBELL GOMES· CPF 724.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/02/2026 23:59. (09/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RETINA SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO· CPF 673.***.***-25

Autor:

THIAGO VILHENA CAMPBELL GOMES· CPF 724.***.***-53

Reu:

JURACY BARATA JUCA NETO

Reu:

ROGERIO SANTOS VILHENA· CPF 709.***.***-49

Reu:

THAYANE TEREZA GUEDES TUMA· OAB PA 013556· CPF 510.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (17/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Índice da AlíquotaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (26/05/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 70.109,74

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

SONIA MARIA CAMPOS SILVACPF

Reu

SONIA MARIA CAMPOS SILVACPF

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Autor:

LEONARDO CORTES ROSA· OAB AP 005042

Reu:

LEONARDO CORTES ROSA· OAB AP 005042

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (15/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 70.109,74

Autor

SONIA MARIA CAMPOS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CORTES ROSA· CPF 023.***.***-96

Último movimento: Conclusos para decisão (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

SONIA MARIA CAMPOS SILVACPF

Advogados

Autor:

JURACY BARATA JUCA NETO· CPF 155.***.***-53

Autor:

ROGERIO SANTOS VILHENA· CPF 709.***.***-49

Autor:

THAYANE TEREZA GUEDES TUMA· OAB PA 013556· CPF 510.***.***-34

Reu:

LEONARDO CORTES ROSA· CPF 023.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (18/06/2025)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 70.109,74

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Reu

SONIA MARIA CAMPOS SILVACPF

Advogados

Reu:

LEONARDO CORTES ROSA· CPF 023.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (13/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA MARIA CAMPOS SILVA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

LEONARDO CORTES ROSA· OAB AP 5042· CPF 023.***.***-96

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

LEONARDO CORTES ROSA· OAB AP 005042

Reu:

LEONARDO CORTES ROSA· OAB AP 5042· CPF 023.***.***-96

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LEONARDO CORTES ROSA· OAB AP 005042

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SONIA MARIA CAMPOS SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (30000514) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício. Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Ave... (23/07/2026)

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