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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2007

Distribuição

17/12/2007

Valor

R$ 21.796,24

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANTONIO SILVA CAVALHEIRO

SINAIDI & SILVA LTDA

ANA JULIA SINAIDI SILVA ME

Advogados

Reu:

MARCELO JOSE CRUZ· OAB SP 082727· CPF 015.***.***-03

Outros

VINÍCIUS FILADELFO CRUZ· OAB SP 337896

RENATO FRANZOSO DE SOUZA· OAB SP 209978· CPF 299.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196523/SP (2025/0040647-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: SIMADI PAES E DOCES LTDA RECORRENTE: ANA JULIA SINAIDI SILVA - ME RECORRENTE: ANTONIO SILVA CAVALHEIRO ADVOGADOS: MARCELO JOSÉ CRUZ - SP082727 RENATO FRANZOSO DE SOUZA - SP209978 VINÍCIUS FILADELFO CRUZ - SP337896 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARACAI Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025. (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMADI PAES E DOCES LTDACNPJ

ANA JULIA SINAIDI SILVA - ME

ANTONIO SILVA CAVALHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RENATO FRANZOSO DE SOUZA· CPF 299.***.***-80

Autor:

VINICIUS FILADELFO CRUZ· CPF 371.***.***-64

Autor:

MARCELO JOSE CRUZ· OAB SP 082727· CPF 015.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 727740/2025 (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2015

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SILVA CAVALHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2013

Distribuição

06/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SILVA CAVALHEIRO

SINAIDI & SILVA LTDA.

ANA JULIA SINAIDI SILVA - ME

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2015)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2012

Distribuição

21/05/2012

Valor

R$ 21.796,24

Autor

ANTONIO SILVA CAVALHEIRO

SINAIDI & SILVA LTDA.

ANA JULIA SINAIDI SILVA - ME

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1199 (23/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO CESAR DO VALECPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACAICNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA FERNANDA SERRA PIRES BARBOSA· OAB SP 289817· CPF 300.***.***-94

Reu:

ROBERTO DE BARROS FILHO· OAB SP 244684· CPF 288.***.***-44

Reu:

EDERSON BUENO· OAB SP 264894· CPF 228.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO CIVILPrecatório

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO CESAR DO VALECPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACAICNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA FERNANDA SERRA PIRES BARBOSA· OAB SP 289817· CPF 300.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2026. (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2008

Distribuição

09/02/2009

Valor

R$ 21.406,64

Autor

MUNICIPIO DE MARACAICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MARACAI

Reu

ESPOLIO DE DORIVAL JOSE DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

MARCELO JOSE CRUZ· OAB SP 82727· CPF 015.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURA LOPES FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACAICNPJ

Advogados

Autor:

MIRLA PAULA RIBEIRO FUHR· OAB SP 360387· CPF 362.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 15.008,09

Autor

LUZIA DE SOUZA COSTACPF

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO MOREIRACPF

VANIA APARECIDA MOREIRACPF

TANIA KELI MOREIRACPF

Advogados

Autor:

DANIELE PARMEGIANE· OAB SP 371738· CPF 410.***.***-02

Último movimento: Expedição de Mandado. (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 6.081,10

Autor

OSMAR DA SILVACPF

MARIA APARECIDA DA SILVA ALMEIDACPF

ANTONIO DA SILVACPF

Reu

ANTONIO DA SILVACPF

MARIA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA

OSMAR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS ALVES DAMACENO· OAB SP 480580· CPF 423.***.***-01

Autor:

JOSE CARLOS FARIA· OAB SP 87181· CPF 924.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS FARIA· OAB SP 87181· CPF 924.***.***-91

Reu:

MARCUS VINICIUS ALVES DAMACENO· OAB SP 480580· CPF 423.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 66.439,16

Autor

CLAUDIA FERNANDES DA CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACAICNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ALBERTINI DE SA· OAB SP 219380· CPF 269.***.***-59

Reu:

MARCELO HERRERO DE SOUZA· OAB SP 322095· CPF 332.***.***-76

Reu:

EDERSON BUENO· OAB SP 264894· CPF 228.***.***-07

Reu:

RICARDO KENJI HAMADA BENDRATH· CPF 345.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 663,00

Autor

JOAQUIM TEIXEIRA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACAICNPJ

Advogados

Autor:

SIRLEI RICARDO DE QUEVEDO· OAB SP 170573· CPF 064.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCCA AMSTALDEN FERNANDES OLIVEIRA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MARACAI

Advogados

Autor:

ISABELI TOMELERI CAVALARI· OAB PR 126027· CPF 090.***.***-27

Autor:

EDERSON BUENO· OAB SP 264894· CPF 228.***.***-07

Autor:

RICARDO KENJI HAMADA BENDRATH· OAB SP 312906· CPF 345.***.***-36

Autor:

VINÍCIUS ELITT AMSTALDEN ZANDONADI· OAB PR 126026

Reu:

ISABELI TOMELERI CAVALARI· OAB PR 126027· CPF 090.***.***-27

Reu:

EDERSON BUENO· OAB SP 264894· CPF 228.***.***-07

Reu:

RICARDO KENJI HAMADA BENDRATH· OAB SP 312906· CPF 345.***.***-36

Reu:

VINÍCIUS ELITT AMSTALDEN ZANDONADI· OAB PR 126026

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: LUCCA AMSTALDEN FERNANDES OLIVEIRA; Advogado: Vinícius Elitt Amstalden Zandonadi (OAB: 126026/PR); Advogada: Isabeli Tomeleri Cavalari (OAB: 126027/PR); Reprtate: Juliana Vieira Amstalden Oliveira; Recorrido: Fazenda Pública do Município de Maracaí; Advogado: Ederson Bueno (OAB: 264894/SP); Advogado: Ricardo Kenji Hamada Bendrath (OAB: 312906/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS... (24/03/2026)

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