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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CARCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MASCOTE

MUNICIPIO DE MASCOTECNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (12/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Repasse de Verbas PúblicasCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MASCOTECNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS· OAB BA 70521· CPF 858.***.***-21

Reu:

DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ· OAB BA 30016· CPF 027.***.***-07

Último movimento: Comunicação eletrônica (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de SaúdeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MASCOTE

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZCPF

DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHOCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

PEDRO LUIZ REIS CHAGASCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SUELLEN OLIVEIRA DE MELLO· OAB BA 39856· CPF 041.***.***-95

Autor:

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS· OAB BA 70521· CPF 858.***.***-21

Autor:

DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ· OAB BA 30016· CPF 027.***.***-07

Autor:

DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 5397· CPF 069.***.***-53

Reu:

SUELLEN OLIVEIRA DE MELLO· OAB BA 39856· CPF 041.***.***-95

Reu:

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS· OAB BA 70521· CPF 858.***.***-21

Reu:

DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ· OAB BA 30016· CPF 027.***.***-07

Reu:

DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 5397· CPF 069.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REU: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER e outrosAdvogado(s): PEDRO LUIZ REIS CHAGAS (OAB:BA70521), DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ (OAB:BA30016), SUELLEN OLIVEIRA DE MELLO (OAB:BA39856- DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO (OAB:BA5397) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m... (09/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2012

Distribuição

22/11/2012

Valor

R$ 50.000,00

Autor

THIAGO DA COSTA MOREIRACPF

TADEU COSTA MOREIRACPF

ESPOLIO DE SINVAL GOIS MOREIRA

Reu

MUNICIPIO DE MASCOTECNPJ

Advogados

Autor:

JONI HUDSON REHEM FONTES LIMA· OAB BA 19310· CPF 999.***.***-15

Outros

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A· OAB BA 30665· CPF 021.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de JONI HUDSON REHEM FONTES LIMA em 15/10/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

R$ 1.461,62

Autor

MUNICIPIO DE MASCOTECNPJ

MUNICIPIO DE MASCOTE BA

Reu

JOSE DOS REIS SANTOSCPF

SILVANA ALBANO DA SILVA PIRESCPF

Advogados

Autor:

LELIO FURTADO FERREIRA JUNIOR· OAB BA 21835· CPF 007.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de SILVANA ALBANO DA SILVA PIRES em 23/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/03/2014

Distribuição

26/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMALSA SILVA SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE MASCOTECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GUSTAVO LIMA WAGNER· OAB BA 17687· CPF 437.***.***-15

Reu:

ISAN DO NASCIMENTO BOTELHO· OAB BA 30665· CPF 021.***.***-82

Último movimento: Juntada de certidão (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/05/2009

Distribuição

08/05/2009

Valor

R$ 500,00

Autor

GIVALDO VIEIRA DE SALES

Reu

MUNICIPIO DE MASCOTECNPJ

MUNICIPIO DE MASCOTE

Advogados

Autor:

JOSE RAIMUNDO DE SOUZA· OAB BA 7079· CPF 006.***.***-04

Autor:

LUDIMILA VIANA VIEIRA· OAB BA 33301· CPF 030.***.***-96

Autor:

MARCELO GONCALVES SOUZA· OAB BA 24670· CPF 729.***.***-04

Autor:

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA· OAB BA 51176· CPF 051.***.***-70

Reu:

ISAN DO NASCIMENTO BOTELHO· OAB BA 30665· CPF 021.***.***-82

Reu:

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO· OAB BA 14421· CPF 192.***.***-68

Reu:

RAMON BARROS DE OLIVEIRA· OAB BA 24930· CPF 928.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 1.265,84

Autor

NILZA BARBOSA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MASCOTECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NILZA BARBOSA SILVA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2014

Distribuição

07/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR GILLIAN CALDAS RAMOSCPF

IURI RANGEL CALDAS RAMOSCPF

ISABEL CRISTINA OLIVEIRA CALDAS

THALIA CHAUANA OLIVEIRA CALDASCPF

Reu

MUNICIPIO DE MASCOTECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS OLIVEIRA CALDAS· OAB BA 40427· CPF 675.***.***-87

Autor:

PAULO GUSTAVO LIMA WAGNER· OAB BA 17687· CPF 437.***.***-15

Reu:

ISAN DO NASCIMENTO BOTELHO· OAB BA 30665· CPF 021.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA OLIVEIRA CALDAS em 03/03/2023 23:59. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANANIAS LAUDIA BASTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MASCOTECNPJ

Advogados

Autor:

GRACE KELLY ANDRADE LAYTYNHER· OAB BA 31511· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ANANIAS LAUDIA BASTOS em 06/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

R$ 34.600,00

Autor

MUNICIPIO DE MASCOTE/BA

MUNICIPIO DE MASCOTECNPJ

Reu

BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

ISAN DO NASCIMENTO BOTELHO· OAB BA 30665· CPF 021.***.***-82

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS em 08/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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