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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 9.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MONJOLOSCNPJ

Reu

LAURA DINIZ ASSIS MOREIRACPF

ADELMO DE ASSIS MOREIRACPF

JULIANA MARIA LOPES CABRAL ASSIS MOREIRACPF

GILBERTO DE ASSIS MOREIRACPF

LEONEL DE ASSIS MOREIRA

+ 12 outros

Outros

VAGNER SILVA SOUZA· OAB MG 185565· CPF 077.***.***-55

ODAIR SANTIAGO MACIEL· OAB MG 35168· CPF 196.***.***-00

PEDRO ANTONIO DE ANDRADE JUNIOR· OAB MG 154405· CPF 100.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (03/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO ALVES FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MONJOLOSCNPJ

Advogados

Autor:

CLEVYO FERNANDES COSTA RIBEIRO· OAB MG 108565

Autor:

AQUILES ALEXANDRE DE SOUZA· OAB MG 138361

Reu:

GEANDERSON RICARDO REIS PESSOA

Reu:

VAGNER SILVA SOUZA· OAB MG 185565

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 25.788,90

Autor

MARCIA LOPES CABRALCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONJOLOSCNPJ

Outros

GEANDERSON RICARDO REIS PESSOA· OAB MG 159298· CPF 005.***.***-39

VAGNER SILVA SOUZA· OAB MG 185565· CPF 077.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AstreintesAção Civil PúblicaProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EUZEBIO ALVES DA SILVACPF

JOSE ELMO DE ARAUJO

MATUZALEM GOMES DE OLIVEIRACPF

ARCEU SEBASTIAO CAMPOS

MAURO MOREIRA DE SOUZACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ADRIANE LOPES DINIZ· OAB MG 56183· CPF 547.***.***-04

Reu:

JURANDIR NASCIMENTO DE JESUS· OAB MG 35100· CPF 156.***.***-00

Reu:

FREDERICO SOARES DINIZ· OAB MG 95574· CPF 966.***.***-91

Reu:

GEANDERSON RICARDO REIS PESSOA· OAB MG 159298· CPF 005.***.***-39

Reu:

CIRO JARBAS MOREIRA· OAB MG 14738· CPF 097.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

PEDRO ANTONIO DE ANDRADE JUNIOR· OAB MG 154405· CPF 100.***.***-78

VAGNER SILVA SOUZA· OAB MG 185565· CPF 077.***.***-55

ANDREA LOPES DINIZ· OAB MG 68041

ANA FLAVIA ANDRADE GUIMARAES· OAB MG 162656

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2016

Distribuição

19/08/2016

Valor

R$ 4.200,20

Autor

MUNICIPIO DE MONJOLOSCNPJ

Reu

SOCORRO OTTONE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO VARGAS GONZAGA· OAB MG 67282· CPF 511.***.***-82

Autor:

MAURA LILIANE DE SOUZA· OAB MG 130613· CPF 034.***.***-02

Autor:

VAGNER SILVA SOUZA· OAB MG 185565· CPF 077.***.***-55

Reu:

DIOGO MOREIRA ROCHA· OAB MG 124824· CPF 071.***.***-82

Outros

ALESSANDRO RODRIGUES· OAB MG 69327· CPF 717.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONJOLOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO RODRIGUES· OAB MG 69327

Reu:

VAGNER SILVA SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE MONJOLOSCNPJ

Advogados

Reu:

CIRO JARBAS MOREIRA· OAB MG 14738· CPF 097.***.***-68

Reu:

VAGNER SILVA SOUZA· OAB MG 185565· CPF 077.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE MONJOLOSCNPJ

Advogados

Reu:

VAGNER SILVA SOUZA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MONJOLOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VAGNER SILVA SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MONJOLOSCNPJ

Reu

CASSIO ALVES FERREIRA

Advogados

Autor:

CLEVYO FERNANDES COSTA· OAB MG 108565· CPF 862.***.***-53

Autor:

AQUILES ALEXANDRE DE SOUZA· OAB MG 138361· CPF 036.***.***-74

Autor:

CIRO JARBAS MOREIRA· OAB MG 14738· CPF 097.***.***-68

Autor:

VAGNER SILVA SOUZA· OAB MG 185565· CPF 077.***.***-55

Reu:

CLEVYO FERNANDES COSTA· OAB MG 108565· CPF 862.***.***-53

Reu:

AQUILES ALEXANDRE DE SOUZA· OAB MG 138361· CPF 036.***.***-74

Reu:

CIRO JARBAS MOREIRA· OAB MG 14738· CPF 097.***.***-68

Reu:

VAGNER SILVA SOUZA· OAB MG 185565· CPF 077.***.***-55

Último movimento: Trânsito em julgado (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MONJOLOSCNPJ

Reu

CASSIO ALVES FERREIRA

Advogados

Autor:

CLEVYO FERNANDES COSTA· OAB MG 108565· CPF 862.***.***-53

Autor:

AQUILES ALEXANDRE DE SOUZA· OAB MG 138361· CPF 036.***.***-74

Autor:

CIRO JARBAS MOREIRA· OAB MG 14738· CPF 097.***.***-68

Autor:

VAGNER SILVA SOUZA· OAB MG 185565· CPF 077.***.***-55

Reu:

CLEVYO FERNANDES COSTA· OAB MG 108565· CPF 862.***.***-53

Reu:

AQUILES ALEXANDRE DE SOUZA· OAB MG 138361· CPF 036.***.***-74

Reu:

CIRO JARBAS MOREIRA· OAB MG 14738· CPF 097.***.***-68

Reu:

VAGNER SILVA SOUZA· OAB MG 185565· CPF 077.***.***-55

Último movimento: Definitivo (28/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MARAVILHAS (EMBARGANTE)

10. MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA (INTERESSADO)

100. MUNICÍPIO DE BUENO BRANDÃO (INTERESSADO)

101. MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS (INTERESSADO)

102. MUNICÍPIO DE BUGRE (INTERESSADO)

+ 847 outros

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Autor:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Autor:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Reu:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Reu:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt nos EDcl na ExeAR 2183/MG (2017/0183610-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MARAVILHAS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART - MG099424 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ ALFREDO BORGES E OUTRO(S) - MG021350 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ADVOGADOS: RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO E OUTRO(S) - DF009531 WALDIR SIQUEIRA - SP062767 FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364 MARCELO RIBEIRO DE A... (18/05/2026)

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