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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

180 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 12.545,00

Autor

ODONTOLOGIA BECKER LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RUI INÁCIO HOSS· OAB RS 029903· CPF 381.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE MUNIZ DE MOURA· CPF 951.***.***-68

Reu:

TIAGO VIEIRA CASADO· CPF 828.***.***-34

Reu:

LEONE KAYSER BOZZETTO· CPF 227.***.***-04

Reu:

ANDRE LUIS DE MELO· CPF 719.***.***-82

Outros

FELIPE FLEURY FERACIN· OAB SP 332173· CPF 375.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 12.545,00

Autor

ODONTOLOGIA BECKER LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTENEGRO

Advogados

Autor:

RUI INÁCIO HOSS· OAB RS 029903· CPF 381.***.***-53

Reu:

JESSICA FREITAS DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 029.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 12.545,00

Autor

ODONTOLOGIA BECKER LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RUI INÁCIO HOSS· OAB RS 029903· CPF 381.***.***-53

Reu:

JESSICA FREITAS DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 029.***.***-39

Reu:

TIAGO VIEIRA CASADO· CPF 828.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGO1CIV1 (10/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 88.441,09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2848729/RS (2025/0035293-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PAULO ROBERTO GALLAS ADVOGADOS: RAFAEL BICCA MACHADO - RS044096 LUCIANO BENETTI TIMM - RS037400 CRISTIANO ROSA DE CARVALHO - RS035462 REGINALDO DOS SANTOS BUENO - RS095104 LUCAS TAVARES DOS SANTOS - RS097355 GABRIEL SIVIERO DAL PONTE - RS129505 AGRAVADO: MUNICIPIO DE MONTENEGRO ADVOGADO: JÉSSICA FREITAS DE OLIVEIRA - RS105032B DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Espec... (10/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 88.441,09

Autor

PAULO ROBERTO GALLASCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTENEGRO

Advogados

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 037400· CPF 577.***.***-34

Autor:

CRISTIANO ROSA DE CARVALHO· OAB RS 035462· CPF 517.***.***-20

Autor:

REGINALDO DOS SANTOS BUENO· OAB RS 095104· CPF 023.***.***-06

Autor:

LUCAS TAVARES DOS SANTOS· OAB RS 097355· CPF 028.***.***-80

Autor:

GABRIEL SIVIERO DAL PONTE· CPF 004.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSICA FREITAS DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 029.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO ROBERTO GALLAS (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE MONTENEGRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JESSICA FREITAS DE OLIVEIRA· OAB RS 105032· CPF 029.***.***-39

Autor:

LUCAS TAVARES DOS SANTOS· OAB RS 97355· CPF 028.***.***-80

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

Autor:

REGINALDO DOS SANTOS BUENO· OAB RS 95104· CPF 023.***.***-06

Autor:

CRISTIANO ROSA DE CARVALHO· OAB RS 35462· CPF 517.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSICA FREITAS DE OLIVEIRA· OAB RS 105032· CPF 029.***.***-39

Reu:

LUCAS TAVARES DOS SANTOS· OAB RS 97355· CPF 028.***.***-80

Reu:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

Reu:

REGINALDO DOS SANTOS BUENO· OAB RS 95104· CPF 023.***.***-06

Reu:

CRISTIANO ROSA DE CARVALHO· OAB RS 35462· CPF 517.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 7.717,50

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DE MONTENEGRO - RS

Reu

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA DE PORTO ALEGRE - SJ/RS

Outros

KARLA POLKING AVILA· OAB DF 0000000· CPF 498.***.***-15

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 11.505,00

Autor

CATIELE DE SOUZA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTENEGRO

MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

LEONE KAYSER BOZZETTO· OAB RS 034581· CPF 227.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE MUNIZ DE MOURA· OAB RS 063697· CPF 951.***.***-68

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (12/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/01/2010

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 1.019,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RSCNPJ

Reu

DERANI RICARDO MACHADOCPF

INGRID LERCHCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DE MELO· OAB RS 073861· CPF 719.***.***-82

Autor:

VIVIANE DE VARGAS· OAB RS 042481· CPF 564.***.***-78

Autor:

ALEXANDRE MUNIZ DE MOURA· OAB RS 063697· CPF 951.***.***-68

Autor:

LUIS GABRIEL KERBER· OAB RS 076528· CPF 006.***.***-46

Reu:

EDUARDO DA SILVA LANGER· OAB RS 035672· CPF 498.***.***-04

Reu:

ALEXANDRA MATTOS SILVA· OAB RS 085832· CPF 017.***.***-03

Reu:

RENATA BORTOLUZZI WILLIG· OAB RS 086992· CPF 015.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 1.019,00

Autor

DERANI RICARDO MACHADOCPF

INGRID LERCHCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTENEGRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (18/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 1.019,00

Autor

DERANI RICARDO MACHADOCPF

INGRID LERCHCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA MATTOS SILVA· OAB RS 085832· CPF 017.***.***-03

Autor:

RENATA BORTOLUZZI WILLIG· OAB RS 086992· CPF 015.***.***-92

Reu:

ALEXANDRE MUNIZ DE MOURA· OAB RS 063697· CPF 951.***.***-68

Reu:

LUIS GABRIEL KERBER· OAB RS 076528· CPF 006.***.***-46

Reu:

ANDRE LUIS DE MELO· OAB RS 073861· CPF 719.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGO1CIV1 (18/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 6.788,57

Autor

MARLISE MARGARIDA MENDELCPF

MAGALI GARCIACPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELA FERNANDA DOS REIS KEBACH· OAB RS 096372· CPF 822.***.***-34

Reu:

VIVIANE DE VARGAS· OAB RS 042481· CPF 564.***.***-78

Reu:

ALEXANDRE MUNIZ DE MOURA· OAB RS 063697· CPF 951.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGALI GARCIACPF

MARLISE MARGARIDA MENDELCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTENEGRO

Último movimento: Negado seguimento (18/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 6.788,57

Autor

MAGALI GARCIACPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELA FERNANDA DOS REIS KEBACH· OAB RS 096372· CPF 822.***.***-34

Reu:

VIVIANE DE VARGAS· OAB RS 042481· CPF 564.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03TRFZ (16/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 195,23

Autor

IURI VON MUHLEN FLORESCPF

MUNICIPIO DE MONTENEGRO

Reu

MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RSCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON DANNUS· OAB RS 069306· CPF 962.***.***-53

Autor:

CARLA LETICIA PEREIRA NUNES· OAB RS 061316· CPF 946.***.***-87

Reu:

CARLA LETICIA PEREIRA NUNES· OAB RS 061316· CPF 946.***.***-87

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 88.441,09

Autor

PAULO ROBERTO GALLASCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS TAVARES DOS SANTOS· OAB RS 097355· CPF 028.***.***-80

Autor:

REGINALDO DOS SANTOS BUENO· OAB RS 095104· CPF 023.***.***-06

Autor:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB RS 044096· CPF 882.***.***-68

Autor:

CRISTIANO ROSA DE CARVALHO· OAB RS 035462· CPF 517.***.***-20

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 037400· CPF 577.***.***-34

Reu:

JESSICA FREITAS DE OLIVEIRA· OAB RS 105032· CPF 029.***.***-39

Reu:

ALBERTO SEBASTIAO VIANNA· OAB RS 111506· CPF 836.***.***-20

Reu:

TIAGO VIEIRA CASADO· OAB RS 136383· CPF 828.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5170305532022821700020250206144814 (06/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 88.441,09

Autor

PAULO ROBERTO GALLASCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTENEGRO

Advogados

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 037400· CPF 577.***.***-34

Autor:

CRISTIANO ROSA DE CARVALHO· OAB RS 035462· CPF 517.***.***-20

Autor:

REGINALDO DOS SANTOS BUENO· OAB RS 095104· CPF 023.***.***-06

Autor:

LUCAS TAVARES DOS SANTOS· OAB RS 097355· CPF 028.***.***-80

Autor:

GABRIEL SIVIERO DAL PONTE· CPF 004.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSICA FREITAS DE OLIVEIRA· OAB RS 105032· CPF 029.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 478,15

Autor

MUNICIPIO DE MONTENEGRO

Reu

SERGIO LUIZ GALSKI SKIERESZ

Outros

KARLA POLKING AVILA· OAB RS 30289

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 85.000,00

Autor

COOPERATIVA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO TEUTONIA - CERTELCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RSCNPJ

Outros

GUILLERMO ANTONIO ARAUJO GRAU· OAB RS 022476· CPF 542.***.***-68

DANIEL BRASIL· OAB RS 087923· CPF 839.***.***-49

ADRIANE DE SOUZA DA ROCHA· OAB RS 129488

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2024)

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