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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 305.963,26

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOSSAMEDESCNPJ

ANDRE ABRAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FELIPE DE MENDONÇA ALVES JUNIOR· OAB DF 0000000

Outros

STEPHANIE LEÃO· OAB GO 053163

CLEONE JOSÉ MEIRELLES JÚNIOR· OAB GO 039439

ANDRÉ LUIZ ABRÃO JUNIOR· OAB GO 039340

Último movimento: Processo Arquivado (30/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE ABRAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS FELIPE DE MENDONCA ALVES JUNIOR· CPF 111.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (29/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRE ABRAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (AGRAVANTE)

2. ARAÚJO ABRÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS (AGRAVANTE)

Reu

3. ESTADO DE GOIAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRÃ LUIZ ABRÃO JÃNIOR· OAB GO 39340· CPF 042.***.***-13

Autor:

STEPHANIE LEÃO· OAB GO 53163

Autor:

CARLOS FELIPE DE MENDONCA ALVES JUNIOR· CPF 111.***.***-65

Autor:

CLEONE JOSÉ MEIRELLES JÚNIOR· OAB GO 39439· CPF 031.***.***-76

Autor:

ANDRÉ LUIZ ABRÃO JUNIOR· OAB GO 039340

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÃ LUIZ ABRÃO JÃNIOR· OAB GO 39340· CPF 042.***.***-13

Reu:

STEPHANIE LEÃO· OAB GO 53163

Reu:

CARLOS FELIPE DE MENDONCA ALVES JUNIOR· CPF 111.***.***-65

Reu:

CLEONE JOSÉ MEIRELLES JÚNIOR· OAB GO 39439· CPF 031.***.***-76

Reu:

ANDRÉ LUIZ ABRÃO JUNIOR· OAB GO 039340

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MOSSAMEDESCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DE ABREU RODRIGUESCPF

MARCILENE SOARES DE SOUZA RODRIGUESCPF

SONIA APARECIDA LEITE AMORIMCPF

LUCIANA SANTOS CHAGAS NEVESCPF

MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

+ 24 outros

Outros

JUAREZ LEOMAR DE SOUZA· OAB GO 16790· CPF 527.***.***-34

Último movimento: Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Mossamedes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (29/01/2025 12:57:08)) (10/02/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 25.719,12

Autor

MUNICIPIO DE MOSSAMEDESCNPJ

Reu

SEVERINO RAMOS DO NASCIMENTO

Outros

WIECZOREK TERRA· OAB GO 32298

PEDRO HENRIQUE CARVALHO DA SILVA· OAB GO 48364· CPF 034.***.***-33

Último movimento: Processo Arquivado (20/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Intimação Efetivada (09/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MOSSAMEDESCNPJ

Reu

ADRIANA GONTIJO DA SILVACPF

ANA PAULA MODESTO BASTOSCPF

EVA PEREIRA MODESTOCPF

RAQUEL GIZELLE MODESTO SILVACPF

SUSIA SOARES RIBEIRO CUNHACPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (15/03/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

GLEIRIA APARECIDA DOS REISCPF

ANA MARIA DA SILVA COSTA

MARIA LUCIA DE OLIVEIRACPF

MARIA TEREZINHA MOREIRA MACEDOCPF

MARTA BATISTA LEITE OLIVEIRACPF

+ 23 outros

Reu

MUNICIPIO DE MOSSAMEDESCNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ LEOMAR DE SOUZA· OAB GO 16790

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARVALHO DA SILVA· OAB GO 48364

Último movimento: Processo Arquivado (19/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

POLIANA ALVES DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO AROEIRACNPJ

MUNICIPIO DE MOSSAMEDESCNPJ

Advogados

Autor:

JULYANA GUIMARÃES RAMOS· OAB GO 72087

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARVALHO DA SILVA· OAB GO 48364

Outros

LUIZ CARLOS CEZAR FERREIRA· OAB GO 59261

Último movimento: Intimação Lida (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MOSSAMEDESCNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARVALHO DA SILVA· OAB GO 48364

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· OAB GO 40240

Último movimento: Processo Arquivado (23/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

CLELIA DE MORAIS PEDROSO ALVESCPF

MUNICIPIO DE MOSSAMEDESCNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES· OAB GO 63646

Último movimento: Processo Arquivado (24/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MARTA DE JESUS LINHARES

Reu

CACIO MOREIRA ADORNOCPF

MUNICIPIO DE MOSSAMEDESCNPJ

LARYSSA ALVES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

WALLYSON NOGUEIRA DOS SANTOS

Reu:

LUCIANO PEREIRA DA COSTA· OAB GO 19968

Outros

CHRISTIAN HENRIQUE SILVA PINTO· OAB GO 66999

PEDRO HENRIQUE CARVALHO DA SILVA· OAB GO 48364· CPF 034.***.***-33

LAZARO MARQUES FERREIRA JUNIOR· OAB GO 50446

Último movimento: Processo Arquivado (04/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTA DE JESUS LINHARESCPF

Reu

LARYSSA ALVES BARBOSA

Advogados

Autor:

CHRISTIAN HENRIQUE SILVA PINTO· OAB GO 66999

Autor:

LAZARO MARQUES FERREIRA JUNIOR· OAB GO 50446

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARVALHO DA SILVA· OAB GO 48364· CPF 034.***.***-33

Reu:

CHRISTIAN HENRIQUE SILVA PINTO· OAB GO 66999

Reu:

LAZARO MARQUES FERREIRA JUNIOR· OAB GO 50446

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARVALHO DA SILVA· OAB GO 48364· CPF 034.***.***-33

Último movimento: Definitivo (04/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTA DE JESUS LINHARESCPF

Reu

LARYSSA ALVES BARBOSA

Advogados

Autor:

CHRISTIAN HENRIQUE SILVA PINTO· OAB GO 66999

Autor:

LAZARO MARQUES FERREIRA JUNIOR· OAB GO 50446

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARVALHO DA SILVA· OAB GO 48364· CPF 034.***.***-33

Reu:

CHRISTIAN HENRIQUE SILVA PINTO· OAB GO 66999

Reu:

LAZARO MARQUES FERREIRA JUNIOR· OAB GO 50446

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARVALHO DA SILVA· OAB GO 48364· CPF 034.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Protocolo 5349145-96.2023.8.09.0109 D E S P A C H O 1. Considerando o acórdão proferido pela 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Evento 140), que conheceu do reexame necessário e da apelação cível, dando-lhes provimento para reformar a sentença de origem e denegar a segurança pleiteada, mantendo a apelante Laryssa Alves Barbosa no cargo de Agente Comunitário de Saúde para o qual foi... (03/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2007

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 6.595.672,57

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D

Reu

MUNICIPIO DE MOSSAMEDESCNPJ

Advogados

Autor:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB GO 12368

Autor:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523

Reu:

JESSICA DOS SANTOS LISBOA

Último movimento: Processo Arquivado (07/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MOSSAMEDESCNPJ

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JAMAR CORREIA CAMARGO· CPF 305.***.***-53

Autor:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Autor:

LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO· CPF 023.***.***-82

Autor:

ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO· CPF 755.***.***-15

Autor:

FELIPE CAMPOS CROSARA· CPF 003.***.***-31

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0192955552007809010920250312164336 (12/03/2025)

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