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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

96 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2009

Distribuição

24/06/2009

Valor

R$ 18.623,32

Autor

MEDI-SAUDE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

MEDI SAUDE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO/PA

Advogados

Autor:

ANIZETH DE SOUZA LIMA· OAB GO 40369· CPF 000.***.***-96

Autor:

TATHIANA PITALUGA MOREIRA DE CASTRO· OAB GO 19883

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 18.623,32

Autor

MEDI-SAUDE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

MEDI SAUDE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO/PA

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSOCNPJ

Advogados

Autor:

ANIZETH DE SOUZA LIMA· OAB GO 40369· CPF 000.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO em 09/03/2026 23:59. (10/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARA WESLAINE DA SILVA FERREIRACPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSOCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICASCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil PúblicaPrevistos na Legislação ExtravaganteAto Infracional+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACPF

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO

Reu

MARA WESLAINE DA SILVA FERREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 21.152,04

Autor

FERNANDA PEREIRA DOS REISCPF

Reu

JOAO ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA DEUZAMAR FERREIRA NUNES· OAB MT 22222· CPF 910.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO ALVES DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59. (03/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/05/2015

Distribuição

13/05/2015

Valor

R$ 12.668,51

Autor

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO/PA

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO

Reu

MARIKO YAMAGUCHICPF

Advogados

Autor:

HELDER DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PA 19920· CPF 331.***.***-10

Reu:

LEONARDO MINOTTO LUIZE· OAB PA 12712· CPF 151.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO em 22/11/2024 23:59. (04/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 45.931,87

Autor

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO

GELSON LUIZ DILLCPF

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSOCNPJ

Reu

ADECIO PIRANCPF

GELSON LUIZ DILLCPF

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSOCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DA CRUZ DA SILVA· OAB PA 14271· CPF 175.***.***-08

Reu:

ANTONIO BOVE FILHO· OAB PA 10562· CPF 004.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 27/01/2026 23:59. (30/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 45.931,87

Autor

ADECIO PIRANCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSOCNPJ

GELSON LUIZ DILLCPF

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO

Advogados

Autor:

ANTONIO BOVE FILHO· OAB PA 10562· CPF 004.***.***-16

Reu:

EDSON DA CRUZ DA SILVA· OAB PA 14271

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADECIO PIRAN

Reu

GELSON LUIZ DILLCPF

Advogados

Autor:

EDSON DA CRUZ DA SILVA· OAB PA 14271· CPF 175.***.***-08

Autor:

ANTONIO BOVE FILHO· OAB PA 10562· CPF 004.***.***-16

Reu:

EDSON DA CRUZ DA SILVA· OAB PA 14271· CPF 175.***.***-08

Reu:

ANTONIO BOVE FILHO· OAB PA 10562· CPF 004.***.***-16

Último movimento: Decurso de Prazo (30/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADECIO PIRAN

Reu

GELSON LUIZ DILLCPF

Advogados

Autor:

EDSON DA CRUZ DA SILVA· OAB PA 14271· CPF 175.***.***-08

Autor:

ANTONIO BOVE FILHO· OAB PA 10562· CPF 004.***.***-16

Reu:

EDSON DA CRUZ DA SILVA· OAB PA 14271· CPF 175.***.***-08

Reu:

ANTONIO BOVE FILHO· OAB PA 10562· CPF 004.***.***-16

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/05/2012

Distribuição

08/05/2012

Valor

R$ 6.186,96

Autor

ROTAL HOSPITALAR LTDA

Reu

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO/PA

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO

Outros

ANIZETH DE SOUZA LIMA· OAB GO 40369· CPF 000.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2015

Distribuição

04/02/2015

Valor

R$ 19.902,00

Autor

RAIMUNDO SELIVAN LIMA DA MATACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO/PA

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO

Advogados

Autor:

JOSE LUIS PEREIRA DE SOUSA· OAB PA 12993· CPF 512.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de RAIMUNDO SELIVAN LIMA DA MATA em 08/08/2025 23:59. (10/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/05/2015

Distribuição

11/05/2015

Valor

R$ 9.294,25

Autor

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO PARA

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO

Reu

SIRLANA DE SOUZA DOERNER

Advogados

Autor:

HELDER DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PA 19920· CPF 331.***.***-10

Reu:

RAFAELE DALMAGRO· OAB PA 29130· CPF 963.***.***-72

Outros

EDSON DA CRUZ DA SILVA· OAB PA 14271· CPF 175.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/05/2015

Distribuição

11/05/2015

Valor

R$ 2.682,50

Autor

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO PARA

Reu

GEOSERV PESQUISAS GEOLOGICAS

GEOSERV PESQUISAS GEOLOGICAS S/ACPF

Advogados

Autor:

HELDER DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PA 19920· CPF 331.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO em 20/02/2026 23:59. (24/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

R$ 5.475.600,42

Autor

MONIKY APIO CARONCPF

Reu

MARIA ALCELIM

Advogados

Autor:

RAFAELE DALMAGRO· OAB PA 29130· CPF 963.***.***-72

Autor:

DANIELE TAVARES ALVES· OAB TO 8037· CPF 038.***.***-10

Autor:

MARCELO CESAR CORDEIRO· OAB TO 1556· CPF 361.***.***-34

Autor:

DANIELA IGNACIO GAGOSSIAN· OAB TO 6589

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA ALCELIM em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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