MUNICIPIO DE PASSA SETE — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 8.920,00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 8.920,00

Autor

TIAGO BASSO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSA SETE

Advogados

Autor:

LETÍCIA SINATORA DAS NEVES· OAB RS 057284· CPF 965.***.***-53

Autor:

JOAO FELIPE LEHMEN· OAB RS 085058· CPF 016.***.***-97

Autor:

VICTORIA DE CASTRO MAGALHAES· OAB RS 131090· CPF 025.***.***-00

Reu:

NEI FREDERICO FABER MELCHIOR· OAB RS 032589· CPF 488.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (11/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 8.920,00

Autor

TIAGO BASSO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSA SETE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FELIPE LEHMEN· OAB RS 085058· CPF 016.***.***-97

Autor:

LETÍCIA SINATORA DAS NEVES· OAB RS 057284· CPF 965.***.***-53

Reu:

NEI FREDERICO FABER MELCHIOR· OAB RS 032589· CPF 488.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SHO1CIV1 (18/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

R$ 9.875,00

Autor

LUIZ FERNANDO KITTELCPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSA SETE / RSCNPJ

Outros

NEI FREDERICO FABER MELCHIOR· OAB RS 032589· CPF 488.***.***-34

DALVANA LASTA· OAB RS 112373· CPF 034.***.***-69

MAGLYANE RUOSO· OAB RS 058286· CPF 972.***.***-53

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50004248320208210134/TJRS (17/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 9.875,00

Autor

LUIZ FERNANDO KITTELCPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSA SETE

Advogados

Autor:

MAGLYANE RUOSO· OAB RS 058286· CPF 972.***.***-53

Autor:

DALVANA LASTA· OAB RS 112373· CPF 034.***.***-69

Reu:

NEI FREDERICO FABER MELCHIOR· OAB RS 032589· CPF 488.***.***-34

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026 (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 9.875,00

Autor

LUIZ FERNANDO KITTELCPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSA SETE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MAGLYANE RUOSO· OAB RS 058286· CPF 972.***.***-53

Autor:

DALVANA LASTA· OAB RS 112373· CPF 034.***.***-69

Reu:

NEI FREDERICO FABER MELCHIOR· OAB RS 032589· CPF 488.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000424832020821013420260122165205 (22/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ FERNANDO KITTEL (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE PASSA SETE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DALVANA LASTA· OAB RS 112373· CPF 034.***.***-69

Autor:

MAGLYANE RUOSO· OAB RS 58286· CPF 972.***.***-53

Autor:

NEI FREDERICO FABER MELCHIOR· OAB DF · CPF 488.***.***-34

Autor:

MAGLYANE RUOSO· OAB RS 058286· CPF 972.***.***-53

Autor:

NEI FREDERICO FABER MELCHIOR· OAB RS 032589· CPF 488.***.***-34

Reu:

DALVANA LASTA· OAB RS 112373· CPF 034.***.***-69

Reu:

MAGLYANE RUOSO· OAB RS 58286· CPF 972.***.***-53

Reu:

NEI FREDERICO FABER MELCHIOR· OAB DF · CPF 488.***.***-34

Reu:

MAGLYANE RUOSO· OAB RS 058286· CPF 972.***.***-53

Reu:

NEI FREDERICO FABER MELCHIOR· OAB RS 032589· CPF 488.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3156964/RS (2026/0018919-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: LUIZ FERNANDO KITTEL ADVOGADOS: MAGLYANE RUOSO - RS058286 DALVANA LASTA - RS112373 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PASSA SETE ADVOGADO: NEI FREDERICO FABER MELCHIOR - RS032589 DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo em Recurso Especial de LUIZ FERNANDO KITTEL (fls. 791/798e), objetivando a reforma da decisão de inadmissão do recurso interposto perante o Tribunal de Justiça do Esta... (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ FERNANDO KITTEL (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE PASSA SETE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DALVANA LASTA· OAB RS 112373· CPF 034.***.***-69

Autor:

MAGLYANE RUOSO· OAB RS 58286· CPF 972.***.***-53

Autor:

NEI FREDERICO FABER MELCHIOR· OAB DF · CPF 488.***.***-34

Autor:

MAGLYANE RUOSO· OAB RS 058286· CPF 972.***.***-53

Autor:

NEI FREDERICO FABER MELCHIOR· OAB RS 032589· CPF 488.***.***-34

Reu:

DALVANA LASTA· OAB RS 112373· CPF 034.***.***-69

Reu:

MAGLYANE RUOSO· OAB RS 58286· CPF 972.***.***-53

Reu:

NEI FREDERICO FABER MELCHIOR· OAB DF · CPF 488.***.***-34

Reu:

MAGLYANE RUOSO· OAB RS 058286· CPF 972.***.***-53

Reu:

NEI FREDERICO FABER MELCHIOR· OAB RS 032589· CPF 488.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3156964/RS (2026/0018919-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: LUIZ FERNANDO KITTEL ADVOGADOS: MAGLYANE RUOSO - RS058286 DALVANA LASTA - RS112373 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PASSA SETE ADVOGADO: NEI FREDERICO FABER MELCHIOR - RS032589 DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo em Recurso Especial de LUIZ FERNANDO KITTEL (fls. 791/798e), objetivando a reforma da decisão de inadmissão do recurso interposto perante o Tribunal de Justiça do Esta... (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2020

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 9.740,00

Autor

GABRIEL ANTONIO PIAZZACPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSA SETE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

KATIUCIA RECH· OAB RS 058219· CPF 928.***.***-15

Reu:

NEI FREDERICO FABER MELCHIOR· OAB RS 032589· CPF 488.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42 (02/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 34.949,92

Autor

MUNICIPIO DE PASSA SETE / RSCNPJ

Reu

BERTINO RECHCPF

Advogados

Autor:

NEI FREDERICO FABER MELCHIOR· OAB RS 032589· CPF 488.***.***-34

Reu:

RAFAEL DE ARAUJO GUERRA· OAB RS 077899· CPF 017.***.***-38

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156 (04/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 34.949,92

Autor

MUNICIPIO DE PASSA SETE / RSCNPJ

Reu

BERTINO RECHCPF

Advogados

Autor:

NEI FREDERICO FABER MELCHIOR· OAB RS 032589· CPF 488.***.***-34

Reu:

RAFAEL DE ARAUJO GUERRA· OAB RS 077899· CPF 017.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SHO2CIV1 (04/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE PASSA SETE / RS

Reu

BERTINO RECHCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ARAUJO GUERRA· OAB RS 077899· CPF 017.***.***-38

Autor:

NEI FREDERICO FABER MELCHIOR· OAB RS 032589· CPF 488.***.***-34

Reu:

RAFAEL DE ARAUJO GUERRA· OAB RS 77899· CPF 017.***.***-38

Reu:

RAFAEL DE ARAUJO GUERRA· OAB RS 077899· CPF 017.***.***-38

Reu:

NEI FREDERICO FABER MELCHIOR· OAB RS 032589· CPF 488.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000330-72.2019.8.21.0134/RS RELATOR: HAM MARTINS REGIS EXECUTADO: BERTINO RECH ADVOGADO(A): RAFAEL DE ARAUJO GUERRA (OAB RS077899) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 166 - 09/07/2026 - Juntada de peças digitalizadas (10/07/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE PASSA SETE / RS

Reu

BERTINO RECHCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ARAUJO GUERRA· OAB RS 077899· CPF 017.***.***-38

Autor:

NEI FREDERICO FABER MELCHIOR· OAB RS 032589· CPF 488.***.***-34

Reu:

RAFAEL DE ARAUJO GUERRA· OAB RS 77899· CPF 017.***.***-38

Reu:

RAFAEL DE ARAUJO GUERRA· OAB RS 077899· CPF 017.***.***-38

Reu:

NEI FREDERICO FABER MELCHIOR· OAB RS 032589· CPF 488.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000330-72.2019.8.21.0134/RS RELATOR: HAM MARTINS REGIS EXECUTADO: BERTINO RECH ADVOGADO(A): RAFAEL DE ARAUJO GUERRA (OAB RS077899) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 166 - 09/07/2026 - Juntada de peças digitalizadas (10/07/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

04/12/2012

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 32.779,06

Autor

VILMAR DOS SANTOS DA ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSA SETE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ALCEU SOMENSI GEHLEN· OAB RS 031861· CPF 443.***.***-15

Autor:

ELEMAR RAMOS JUNIOR· OAB RS 065846· CPF 000.***.***-13

Autor:

ANA AMELIA DATTEIN RABUSKE· OAB RS 046723· CPF 764.***.***-20

Reu:

NEI FREDERICO FABER MELCHIOR· OAB RS 032589· CPF 488.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 32.779,06

Autor

VILMAR DOS SANTOS DA ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSA SETE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ALCEU SOMENSI GEHLEN· OAB RS 031861· CPF 443.***.***-15

Autor:

ELEMAR RAMOS JUNIOR· OAB RS 065846· CPF 000.***.***-13

Autor:

ANA AMELIA DATTEIN RABUSKE· OAB RS 046723· CPF 764.***.***-20

Reu:

NEI FREDERICO FABER MELCHIOR· OAB RS 032589· CPF 488.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SHO2CIV1 (06/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2012

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 221.765,11

Autor

MUNICIPIO DE PASSA SETE / RSCNPJ

Reu

S.B. PORTELLA - MAQUINASCNPJ

Advogados

Autor:

NEI FREDERICO FABER MELCHIOR· OAB RS 032589· CPF 488.***.***-34

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

MATHEUS FRANTZ BRUEL· CPF 030.***.***-50

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AcidentesIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PASSA SETE / RSCNPJ

Reu

JOSE ODILSON FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

NEI FREDERICO FABER MELCHIOR· OAB RS 032589· CPF 488.***.***-34

Reu:

TARIK STRAUSS· OAB RS 081866· CPF 011.***.***-55

Reu:

MARCIA ROSANE MORAES· OAB RS 082088· CPF 973.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 19.600,00

Autor

MATEUS MACHADO DE LIMACPF

MARILAINE FERNANDA RODRIGUES COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSA SETE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MONICA ANDRESA MOSER· OAB RS 106612· CPF 030.***.***-64

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121 (07/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 928,68

Autor

LUCIANE APARECIDA MORAES JAHNCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE PASSA SETE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

EDENIR BULIGON· OAB RS 093900· CPF 808.***.***-15

Autor:

FERNANDA MINETTO· OAB RS 123365· CPF 039.***.***-74

Autor:

BETYNA MAIERON TURCATTO· OAB RS 115874· CPF 005.***.***-46

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

NEI FREDERICO FABER MELCHIOR· OAB RS 032589· CPF 488.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ILGA KOBS FABERCPF

Reu

LEANDRO JULIO FABERCPF

MUNICIPIO DE PASSA SETE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NEI FREDERICO FABER MELCHIOR· OAB RS 032589· CPF 488.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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