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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (29/07/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2011

Distribuição

17/08/2011

Valor

R$ 704.500,00

Autor

ELIZABETH RODRIGUES MENDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PATISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA· OAB MG 53009· CPF 478.***.***-53

Autor:

JOSE DO EGYTO MEDEIROS WANDERLEY· OAB MG 53637· CPF 530.***.***-20

Autor:

ROSEMEIRE DA SILVA MEDEIROS RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 150987· CPF 950.***.***-04

Reu:

LISANDRA JANAINA DA GUARDA MACEDO· OAB MG 193191· CPF 105.***.***-01

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 (04/06/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATISCNPJ

ELIZABETH RODRIGUES MENDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PATISCNPJ

ELIZABETH RODRIGUES MENDESCPF

Advogados

Autor:

LISANDRA JANAINA DA GUARDA MACEDO

Autor:

LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA· OAB MG 53009

Autor:

JOSE DO EGYTO MEDEIROS WANDERLEY

Autor:

ROSEMEIRE DA SILVA MEDEIROS RODRIGUES OLIVEIRA

Reu:

LISANDRA JANAINA DA GUARDA MACEDO

Reu:

JOSE DO EGYTO MEDEIROS WANDERLEY

Reu:

LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA· OAB MG 53009

Reu:

ROSEMEIRE DA SILVA MEDEIROS RODRIGUES OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (02/10/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETH RODRIGUES MENDES

Reu

ELIZABETH RODRIGUES MENDES

MUNICIPIO DE PATISCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA· OAB MG 53009· CPF 478.***.***-53

Autor:

JOSE DO EGYTO MEDEIROS WANDERLEY· OAB MG 53637· CPF 530.***.***-20

Autor:

ROSEMEIRE DA SILVA MEDEIROS RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 150987· CPF 950.***.***-04

Autor:

LISANDRA JANAINA DA GUARDA MACEDO· OAB MG 193191· CPF 105.***.***-01

Reu:

LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA· OAB MG 53009· CPF 478.***.***-53

Reu:

JOSE DO EGYTO MEDEIROS WANDERLEY· OAB MG 53637· CPF 530.***.***-20

Reu:

ROSEMEIRE DA SILVA MEDEIROS RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 150987· CPF 950.***.***-04

Reu:

LISANDRA JANAINA DA GUARDA MACEDO· OAB MG 193191· CPF 105.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELIZABETH RODRIGUES MENDES CPF: 072.263.426-93 RÉU: MUNICIPIO DE PATIS CPF: 01.612.478/0001-35 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 0233353-89.2011.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SE... (03/06/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/08/2011

Distribuição

17/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETH RODRIGUES MENDES

Reu

ELIZABETH RODRIGUES MENDES

MUNICIPIO DE PATISCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA· OAB MG 53009· CPF 478.***.***-53

Autor:

JOSE DO EGYTO MEDEIROS WANDERLEY· OAB MG 53637· CPF 530.***.***-20

Autor:

ROSEMEIRE DA SILVA MEDEIROS RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 150987· CPF 950.***.***-04

Autor:

LISANDRA JANAINA DA GUARDA MACEDO· OAB MG 193191· CPF 105.***.***-01

Reu:

LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA· OAB MG 53009· CPF 478.***.***-53

Reu:

JOSE DO EGYTO MEDEIROS WANDERLEY· OAB MG 53637· CPF 530.***.***-20

Reu:

ROSEMEIRE DA SILVA MEDEIROS RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 150987· CPF 950.***.***-04

Reu:

LISANDRA JANAINA DA GUARDA MACEDO· OAB MG 193191· CPF 105.***.***-01

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/06/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PATIS

MUNICIPIO DE PATISCNPJ

Reu

VINICIUS VERSIANI DE PAULACPF

Outros

WAGNER CORDEIRO LIMA· OAB MG 104899· CPF 043.***.***-81

LISANDRA JANAINA DA GUARDA MACEDO· OAB MG 193191· CPF 105.***.***-01

RICARDO ANTUNES MAGALHAES· OAB MG 139682· CPF 094.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATISCNPJ

Reu

VINICIUS VERSIANI DE PAULACPF

Advogados

Autor:

LISANDRA JANAINA DA GUARDA MACEDO

Autor:

RICARDO ANTUNES MAGALHAES

Reu:

WAGNER CORDEIRO LIMA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/03/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (14/03/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/12/2016

Distribuição

22/12/2016

Valor

R$ 138.257,00

Autor

MUNICIPIO DE PATIS

MUNICIPIO DE PATISCNPJ

Reu

VALMIR MORAIS DE SACPF

Outros

FRANK WESLEN LOPES· OAB MG 122336· CPF 745.***.***-15

RICARDO ANTUNES MAGALHAES· OAB MG 139682· CPF 094.***.***-04

JESSICA MARTINS PEREIRA JAQUES· OAB MG 143635· CPF 091.***.***-28

JOSE WALDIVINO DOS REIS· OAB MG 111727· CPF 543.***.***-49

BEATRIZ COELHO MORAIS DE SA· OAB MG 90198

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATISCNPJ

Reu

VALMIR MORAIS DE SACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ANTUNES MAGALHAES

Autor:

JESSICA MARTINS PEREIRA

Reu:

JOSE WALDIVINO DOS REIS

Reu:

BEATRIZ MORAIS DE SA RABELO CORREA

Reu:

FRANK WESLEN LOPES· OAB MG 122336

Último movimento: Transitado em Julgado (16/10/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

22/12/2016

Distribuição

22/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MONTES CLAROS

MUNICIPIO DE PATISCPF

Reu

VALMIR MORAIS DE SACPF

Advogados

Autor:

JESSICA MARTINS PEREIRA JAQUES· OAB MG 143635· CPF 091.***.***-28

Autor:

BEATRIZ COELHO MORAIS DE SA· OAB MG 90198

Autor:

JOSE WALDIVINO DOS REIS· OAB MG 111727· CPF 543.***.***-49

Autor:

FRANK WESLEN LOPES· OAB MG 122336· CPF 745.***.***-15

Autor:

RICARDO ANTUNES MAGALHAES· OAB MG 139682· CPF 094.***.***-04

Reu:

JESSICA MARTINS PEREIRA JAQUES· OAB MG 143635· CPF 091.***.***-28

Reu:

BEATRIZ COELHO MORAIS DE SA· OAB MG 90198

Reu:

JOSE WALDIVINO DOS REIS· OAB MG 111727· CPF 543.***.***-49

Reu:

FRANK WESLEN LOPES· OAB MG 122336· CPF 745.***.***-15

Reu:

RICARDO ANTUNES MAGALHAES· OAB MG 139682· CPF 094.***.***-04

Último movimento: Definitivo (27/11/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MONTES CLAROS

MUNICIPIO DE PATISCPF

Reu

VALMIR MORAIS DE SACPF

Advogados

Autor:

JESSICA MARTINS PEREIRA JAQUES· OAB MG 143635· CPF 091.***.***-28

Autor:

BEATRIZ COELHO MORAIS DE SA· OAB MG 90198

Autor:

JOSE WALDIVINO DOS REIS· OAB MG 111727· CPF 543.***.***-49

Autor:

FRANK WESLEN LOPES· OAB MG 122336· CPF 745.***.***-15

Autor:

RICARDO ANTUNES MAGALHAES· OAB MG 139682· CPF 094.***.***-04

Reu:

JESSICA MARTINS PEREIRA JAQUES· OAB MG 143635· CPF 091.***.***-28

Reu:

BEATRIZ COELHO MORAIS DE SA· OAB MG 90198

Reu:

JOSE WALDIVINO DOS REIS· OAB MG 111727· CPF 543.***.***-49

Reu:

FRANK WESLEN LOPES· OAB MG 122336· CPF 745.***.***-15

Reu:

RICARDO ANTUNES MAGALHAES· OAB MG 139682· CPF 094.***.***-04

Último movimento: Trânsito em julgado (16/10/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MONTES CLAROS

MUNICIPIO DE PATISCPF

Reu

VALMIR MORAIS DE SACPF

Advogados

Autor:

JESSICA MARTINS PEREIRA JAQUES· OAB MG 143635· CPF 091.***.***-28

Autor:

BEATRIZ COELHO MORAIS DE SA· OAB MG 90198

Autor:

JOSE WALDIVINO DOS REIS· OAB MG 111727· CPF 543.***.***-49

Autor:

FRANK WESLEN LOPES· OAB MG 122336· CPF 745.***.***-15

Autor:

RICARDO ANTUNES MAGALHAES· OAB MG 139682· CPF 094.***.***-04

Reu:

JESSICA MARTINS PEREIRA JAQUES· OAB MG 143635· CPF 091.***.***-28

Reu:

BEATRIZ COELHO MORAIS DE SA· OAB MG 90198

Reu:

JOSE WALDIVINO DOS REIS· OAB MG 111727· CPF 543.***.***-49

Reu:

FRANK WESLEN LOPES· OAB MG 122336· CPF 745.***.***-15

Reu:

RICARDO ANTUNES MAGALHAES· OAB MG 139682· CPF 094.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MONTES CLAROS; Autor(es)(a)s - MUNICIPIO DE PATIS; Ré(u)(s) - VALMIR MORAIS DE SA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça,... (18/08/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo de Instrumento

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2023)

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TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRAgravo de Instrumento

PadronizadoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE PATIS

Último movimento: Definitivo (13/12/2023)

Ver detalhes

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