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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

31/10/2014

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 17.335,00

Autor

CAMILA RAMIRES DA ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO OSORIO / RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

LUIZ ESTEVAN ALVARIZ DE ALMEIDA· OAB RS 047037· CPF 734.***.***-20

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 17.335,00

Autor

CAMILA RAMIRES DA ROSACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE PEDRO OSORIO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

LUIZ ESTEVAN ALVARIZ DE ALMEIDA· OAB RS 047037· CPF 734.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado (28/07/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/10/2014

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 12.200,00

Autor

CLAUDIOMIRO BORGES MORALESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO OSORIO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA LUCAS SILVEIRA· OAB RS 085815· CPF 822.***.***-00

Reu:

LUIZ ESTEVAN ALVARIZ DE ALMEIDA· OAB RS 047037· CPF 734.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 55.514,70

Autor

JORGE VILIAN DA ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO OSORIO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

LAUREN DIAS PEREZ· OAB RS 097213· CPF 027.***.***-81

Reu:

LUIZ ESTEVAN ALVARIZ DE ALMEIDA· OAB RS 047037· CPF 734.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 100.540,78

Autor

NEDI CARLOS HUCKEMBECK DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO OSORIO / RSCNPJ

MUNICIPIO DE CERRITO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SILVA DE CASTRO· OAB RS 089032· CPF 013.***.***-90

Autor:

EUGENIO SILVA DE CASTRO· OAB RS 073438· CPF 003.***.***-10

Reu:

LUIZ ESTEVAN ALVARIZ DE ALMEIDA· OAB RS 047037· CPF 734.***.***-20

Reu:

EVERTON TEIXEIRA AIRES· OAB RS 095728· CPF 028.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 100.540,78

Autor

NEDI CARLOS HUCKEMBECK DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CERRITO / RSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POS1CIV1 (31/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 12.170,00

Autor

ILENE LOPES GUIDOTTICPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE PEDRO OSORIO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

LUIZ ESTEVAN ALVARIZ DE ALMEIDA· OAB RS 047037· CPF 734.***.***-20

Reu:

RAFAEL FIORAVANTE DA ROSA· CPF 997.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 7.582,97

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (04/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2024

Distribuição

15/06/2024

Valor

R$ 7.582,97

Autor

CESAR ROBERTO COUTO DE BRITOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE PEDRO OSORIO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA CARVALHO JULIANO· OAB RS 026225· CPF 455.***.***-53

Autor:

NIDIA ACOSTA BONFIM· OAB RS 060825· CPF 809.***.***-20

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

LUIZ ESTEVAN ALVARIZ DE ALMEIDA· OAB RS 047037· CPF 734.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POS1CIV1 (16/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR ROBERTO COUTO DE BRITOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

MUNICIPIO DE PEDRO OSORIO / RS

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA CARVALHO JULIANO· OAB RS 26225· CPF 455.***.***-53

Autor:

SÍLVIA BEATRIZ MARTINS FERREIRA· OAB RS 055952· CPF 932.***.***-15

Autor:

MARCIA SEQUEIRA LAURINO· OAB RS 066291· CPF 996.***.***-04

Autor:

MARIA CRISTINA CARVALHO JULIANO· OAB RS 026225· CPF 455.***.***-53

Autor:

RICARDO ALEXSANDER MIRANDA ROSA· OAB RS 102584· CPF 019.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CRISTINA CARVALHO JULIANO· OAB RS 026225· CPF 455.***.***-53

Reu:

LUIZ ESTEVAN ALVARIZ DE ALMEIDA· OAB RS 047037· CPF 734.***.***-20

Reu:

NIDIA ACOSTA BONFIM· OAB RS 060825· CPF 809.***.***-20

Último movimento: Publicação (21/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2024

Distribuição

15/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR ROBERTO COUTO DE BRITOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

MUNICIPIO DE PEDRO OSORIO / RS

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA CARVALHO JULIANO· OAB RS 26225· CPF 455.***.***-53

Autor:

SÍLVIA BEATRIZ MARTINS FERREIRA· OAB RS 055952· CPF 932.***.***-15

Autor:

MARCIA SEQUEIRA LAURINO· OAB RS 066291· CPF 996.***.***-04

Autor:

MARIA CRISTINA CARVALHO JULIANO· OAB RS 026225· CPF 455.***.***-53

Autor:

RICARDO ALEXSANDER MIRANDA ROSA· OAB RS 102584· CPF 019.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CRISTINA CARVALHO JULIANO· OAB RS 026225· CPF 455.***.***-53

Reu:

LUIZ ESTEVAN ALVARIZ DE ALMEIDA· OAB RS 047037· CPF 734.***.***-20

Reu:

NIDIA ACOSTA BONFIM· OAB RS 060825· CPF 809.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000627-68.2021.8.21.0115/RS AUTOR: CESAR ROBERTO COUTO DE BRITO ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA CARVALHO JULIANO (OAB RS026225) ATO ORDINATÓRIO À parte peticionante: distribua o cumprimento de sentença como ação nova, por dependência à ação de conhecimento, conforme o Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, item 6, alínea 'b'. (19/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MICHAEL ELIAS DA SILVA ARANHACPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO OSORIO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON GONCALVES VASCONCELOS· OAB RS 110890· CPF 006.***.***-70

Autor:

CLAY RICARDO BENTO JUNIOR· OAB RS 110885· CPF 018.***.***-88

Reu:

LUIZ ESTEVAN ALVARIZ DE ALMEIDA· OAB RS 047037· CPF 734.***.***-20

Reu:

RAFAEL FIORAVANTE DA ROSA· CPF 997.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MICHAEL ELIAS DA SILVA ARANHACPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO OSORIO / RSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POS1CIV1 (18/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 14.936,03

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 14.936,03

Autor

MUNICIPIO DE OSORIO

Reu

BOLOGNESI ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 541.***.***-04

Autor:

KARLA JANAINA TEIXEIRA· OAB DF 0000000· CPF 991.***.***-34

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 14.936,03

Autor

BOLOGNESI ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSORIO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

EDUARDO GOMES PLASTINA· OAB RS 048506· CPF 896.***.***-15

Reu:

SILMA LUZIA LIMA DA SILVA· OAB RS 098242· CPF 956.***.***-04

Reu:

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 541.***.***-04

Reu:

JANINE COSTA DOS SANTOS· CPF 905.***.***-15

Reu:

KARLA JANAINA TEIXEIRA· OAB DF 0000000· CPF 991.***.***-34

Reu:

CRISCIA ANDREA FERRARI· OAB DF 0000000· CPF 718.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OSR1CIV1 (28/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 45.603,00

Autor

RAUL SCHENKELCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSORIO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

EDUARDO GOMES PLASTINA· OAB RS 048506· CPF 896.***.***-15

Reu:

JANINE COSTA DOS SANTOS· CPF 905.***.***-15

Reu:

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 541.***.***-04

Reu:

SILMA LUZIA LIMA DA SILVA· OAB RS 098242· CPF 956.***.***-04

Reu:

KARLA JANAINA TEIXEIRA· OAB DF 0000000· CPF 991.***.***-34

Reu:

VINICIUS GONCALVES FICH· CPF 011.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50762856520258217000/TJRS (26/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 45.603,00

Autor

MUNICIPIO DE OSORIO

Reu

RAUL SCHENKELCPF

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 541.***.***-04

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (19/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 13.819,75

Autor

BOLOGNESI ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSORIO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

EDUARDO GOMES PLASTINA· OAB RS 048506· CPF 896.***.***-15

Reu:

SILMA LUZIA LIMA DA SILVA· OAB RS 098242· CPF 956.***.***-04

Reu:

JANINE COSTA DOS SANTOS· CPF 905.***.***-15

Reu:

KARLA JANAINA TEIXEIRA· OAB DF 0000000· CPF 991.***.***-34

Reu:

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 541.***.***-04

Reu:

CRISCIA ANDREA FERRARI· OAB DF 0000000· CPF 718.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 13.819,75

Autor

MUNICIPIO DE OSORIO

Reu

BOLOGNESI ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (21/03/2025)

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