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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

21/02/2017

Valor

R$ 937,00

Autor

LIVIA MARIA DA SILVA CELESTINOCPF

Reu

INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADACNPJ

MUNICIPIO DE PENTECOSTECNPJ

Outros

THAIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA· OAB CE 40775· CPF 017.***.***-22

GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON· OAB CE 26505· CPF 024.***.***-01

EMANUEL RIBEIRO LIMA· OAB CE 22564· CPF 017.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 937,00

Autor

LIVIA MARIA DA SILVA CELESTINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PENTECOSTECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PENTECOSTE

INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 113.231,93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 113.231,93

Autor

JOAO FERREIRA LIMACPF

ANTONIO JOAO SOARES QUINTELACPF

JUAREZ ALMEIDA CAVALCANTE DE SOUSACPF

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUESCPF

VALDIZAR SALES AGUIARCPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE PENTECOSTECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PENTECOSTE

Advogados

Autor:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 113.231,93

Autor

ANTONIO JOAO SOARES QUINTELACPF

JOAO FERREIRA LIMACPF

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUESCPF

ANTONIO VALMIR BARBOSA BARROSCPF

VALDIZAR SALES AGUIARCPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE PENTECOSTECNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (17/11/2021)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 3.648,00

Último movimento: Conclusos para despacho (07/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 3.648,00

Autor

MUNICIPIO DE PENTECOSTECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PENTECOSTE

Reu

MARIA AMANDA CORREIA LIMACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 80.879,95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTES: MARIA IRIVANDA ALVES DE SOUSA E OUTROS RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PENTECOSTE DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0006905-71.2019.8.06.0144 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Cuida-se de recurso extraordinário (ID 15141118) interposto por MARIA IRIVANDA ALVES DE SOUSA E OUTROS... (14/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 80.879,95

Autor

MARIA IRIVANDA ALVES DE SOUSACPF

ROSANGELA CRUZ SANTOSCPF

MARIA MIRIAN ACACIO BRAGACPF

MARIA JOSE VIEIRA DE ALMEIDACPF

MARIA EDINEUDA GUIMARAES DE ABREUCPF

Reu

MUNICIPIO DE PENTECOSTECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PENTECOSTE

Advogados

Autor:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 80.879,95

Autor

MARIA EDINEUDA GUIMARAES DE ABREU

MARIA IRIVANDA ALVES DE SOUSA

MARIA JOSE VIEIRA DE ALMEIDA

MARIA MIRIAN ACACIO BRAGA

ROSANGELA CARNEIRO CRUZ

Reu

MUNICIPIO DE PENTECOSTECNPJ

Último movimento: Remessa (23/05/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

R$ 4.000,00

Autor

CEZAR FELIPE FREIRE COELHOCPF

FRANCISCO ALYSSON BARROSO TAVARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PENTECOSTECNPJ

Outros

JOAO MANUEL DA SILVA VENANCIO BATISTA FILHO· OAB CE 27143· CPF 025.***.***-92

JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ· OAB CE 15672· CPF 804.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 180105047 (27/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 80.879,95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 80.879,95

Autor

FERNANDA BEZERRA LUZ DOS SANTOSCPF

SONIA DE FATIMA SANTOS OLIVEIRACPF

MARIA DO SOCORRO SILVA GOMESCPF

FRANCISCO RAFAEL DA SILVA DIASCPF

MARIA SOLANGE DE SOUSA BARBOSACPF

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PENTECOSTE

MUNICIPIO DE PENTECOSTECNPJ

Advogados

Autor:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Legitimidade para a CausaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 80.879,95

Autor

MARIA DO SOCORRO SILVA GOMESCPF

FERNANDA BEZERRA LUZ DOS SANTOSCPF

FRANCISCO RAFAEL DA SILVA DIASCPF

SONIA DE FATIMA SANTOS OLIVEIRACPF

MARIA SOLANGE DE SOUSA BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE PENTECOSTECNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (31/03/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2004

Distribuição

02/12/2004

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

CEDECA- CENTRO DE DEFESA DA CRIANCA E DO ADOLESCENTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PENTECOSTECNPJ

Outros

RENAN SANTOS PINHEIRO· OAB CE 41158

Último movimento: Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 166633785 (18/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 76.118,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 76.118,42

Autor

CINTHIA DE SOUSA BRAGA MENESESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PENTECOSTECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PENTECOSTE

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 14.544,00

Autor

WILLIAM DOS SANTOS SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIBCNPJ

MUNICIPIO DE PENTECOSTECNPJ

Outros

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO· OAB CE 13310· CPF 680.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 178721069 (17/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RAIANE SABINO ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE PENTECOSTECNPJ

Outros

FRANCISCA GLAUCIANE AMARO ALMEIDA· OAB CE 35475· CPF 046.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198185265 (06/04/2026)

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