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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/10/2009

Distribuição

02/10/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PETROLANDIACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

ALEXANDRE GUSMAO PINHEIRO DE ARAUJO· OAB PE 13662· CPF 180.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLANDIA em 28/01/2026 23:59. (29/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PETROLANDIA

MUNICIPIO DE PETROLANDIACNPJ

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

POLICIA MILITARCNPJ

PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

MUNICIPIO DE PETROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GUSMAO PINHEIRO DE ARAUJO· OAB PE 13662· CPF 180.***.***-49

Reu:

MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA· OAB PE 15517· CPF 084.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauUsucapião

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2000

Distribuição

20/07/2000

Valor

R$ 0,00

Reu

FRANCISCO DANTAS LISBOA

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

CHESF COMPANHIA HIDRELETRICA DO VALE DO SAO FRANCISCO

MARIA JOSE LISBOA

MUNICIPIO DE PETROLANDIACNPJ

Advogados

Reu:

KILDARE JOSE MARINHO SOARES· OAB PE 1952· CPF 899.***.***-15

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Outros

IVANILDO FERREIRA DE MELO· OAB PE 6445· CPF 033.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauUsucapião

PosseUsucapião

Ajuizamento

20/07/2000

Distribuição

20/07/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANILDO FERREIRA DE MELO

Advogados

Autor:

IVANILDO FERREIRA DE MELO· OAB PE 6445· CPF 033.***.***-91

Último movimento: Definitivo (26/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUCAS IVAN DE SOUZA JUNIORCPF

JOSE AUGUSTO DE SOUZACPF

IOLANDA TEREZA DE SOUZA COSTACPF

ANTONIO MARCOS DE SOUZACPF

Reu

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOCNPJ

LUCAS IVAN DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JONHNATAN CORDEIRO DE ALMEIDA· OAB PE 35883· CPF 063.***.***-40

Autor:

CAROLINA CRUZ RODOLFO MARTINS· OAB PE 57637· CPF 111.***.***-61

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Conclusos para despacho (12/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

Reu

LUCAS IVAN DE SOUZA

Advogados

Autor:

CAROLINA CRUZ RODOLFO MARTINS· OAB PE 57637· CPF 111.***.***-61

Autor:

JONHNATAN CORDEIRO DE ALMEIDA· OAB PE 35883· CPF 063.***.***-40

Último movimento: Petição (12/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

22/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA JOAQUINA DA CONCEICAO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLANDIA

MUNICIPIO DE PETROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DANTAS DE LIMA· OAB PE 10859· CPF 062.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PETROLANDIA

MUNICIPIO DE PETROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LAURA LOAYZA DA SILVA· OAB SP 448752· CPF 407.***.***-01

Autor:

JEAN MARIO SANTOS FERREIRA· OAB SP 471792· CPF 130.***.***-00

Autor:

TAMIRES DIAS LIPPAUS· OAB SP 468686· CPF 464.***.***-70

Reu:

WILLIAM DE CARVALHO FERREIRA LIMA JUNIOR· OAB PE 25464· CPF 946.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

WILLIAM DE CARVALHO FERREIRA LIMA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

TAMIRES DIAS LIPPAUS· OAB SP 468686· CPF 464.***.***-70

Autor:

JEAN MARIO SANTOS FERREIRA· OAB SP 471792· CPF 130.***.***-00

Autor:

ANA LAURA LOAYZA DA SILVA· OAB SP 448752· CPF 407.***.***-01

Reu:

WILLIAM DE CARVALHO FERREIRA LIMA JUNIOR· OAB PE 25464· CPF 946.***.***-15

Último movimento: Definitivo (14/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

WILLIAM DE CARVALHO FERREIRA LIMA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

TAMIRES DIAS LIPPAUS· OAB SP 468686· CPF 464.***.***-70

Autor:

JEAN MARIO SANTOS FERREIRA· OAB SP 471792· CPF 130.***.***-00

Autor:

ANA LAURA LOAYZA DA SILVA· OAB SP 448752· CPF 407.***.***-01

Reu:

WILLIAM DE CARVALHO FERREIRA LIMA JUNIOR· OAB PE 25464· CPF 946.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRANTE: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA IMPETRADO(A): MUNICIPIO DE PETROLANDIA DESPACHO 1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Petrolândia AV DOS TRÊS PODERES, 75, Forum Prof. José da Costa Porto, Centro, PETROLÂNDIA - PE - CEP: 56460-000 - F:(87) 38510739 Processo nº 0000177-96.2022.8.17.3120 Intime-se a parte autora para promover a inauguração... (25/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PETROLANDIACNPJ

MUNICIPIO DE PETROLANDIA

Reu

EUNICE GOMES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JULIO HENRIQUE COSTA BARROS· OAB PE 15214· CPF 748.***.***-15

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Reu:

JONHNATAN CORDEIRO DE ALMEIDA· OAB PE 35883· CPF 063.***.***-40

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (15/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 37.778,78

Autor

CLAUDIA BARROSO SILVA DE SOUZA SACPF

Reu

MUNICIPIO DE PETROLANDIACNPJ

MUNICIPIO DE PETROLANDIA

Advogados

Autor:

REGEANE BRANSIN QUETES MARTINS· CPF 068.***.***-36

Autor:

PRISCILA ARRAES REINO· OAB MS 8596· CPF 159.***.***-01

Reu:

JOSENILDO PEREIRA DE BARROS· OAB PE 446· CPF 680.***.***-87

Outros

REGEANE BRANSIN QUETES· OAB PR 61706

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (04/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/08/2008

Distribuição

06/08/2008

Valor

R$ 29.782,22

Autor

CARLOS ANTONIO DA SILVA

CARLOS ANTONIO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PETROLANDIACNPJ

O MUNICIPIO DE PETROLANDIA - PE

Advogados

Autor:

CLEBER JOSE DE LIMA ARAUJO· OAB PE 15334· CPF 580.***.***-20

Autor:

JOSE DANTAS DE LIMA· OAB PE 10859· CPF 062.***.***-53

Reu:

JULIO HENRIQUE COSTA BARROS· OAB PE 15214· CPF 748.***.***-15

Reu:

MARTA MARIA DA SILVA· OAB PE 25868· CPF 022.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/09/2003

Distribuição

29/09/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LOPES GONCALVESCPF

FLAVIANY CAMPOS PEREIRA LOPES GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PETROLANDIACNPJ

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOCNPJ

Advogados

Autor:

ALANA COELHO PEDROSA· OAB PE 30195· CPF 067.***.***-85

Autor:

EDMILSON PARANHOS DE MAGALHAES FILHO· OAB PE 7809· CPF 180.***.***-68

Autor:

ARELI COELHO PEDROSA· OAB PE 25058· CPF 005.***.***-97

Autor:

JONHNATAN CORDEIRO DE ALMEIDA· OAB PE 35883· CPF 063.***.***-40

Autor:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Reu:

CARLOS HENRIQUE QUEIROZ COSTA· OAB PE 24842· CPF 051.***.***-20

Reu:

KILDARE JOSE MARINHO SOARES· OAB PE 1952· CPF 899.***.***-15

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (01/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 16.128,00

Autor

MAURIEDJA CAVALCANTE DE SACPF

Reu

MUNICIPIO DE PETROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO LEITE DE CARVALHO· OAB PE 32293· CPF 037.***.***-66

Reu:

RAFAEL GOMES PIMENTEL· OAB PE 30989· CPF 052.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 16.128,00

Autor

MUNICIPIO DE PETROLANDIACNPJ

Reu

MAURIEDJA CAVALCANTE DE SACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL GOMES PIMENTEL· OAB PE 30989· CPF 052.***.***-13

Reu:

DIOGO LEITE DE CARVALHO· OAB PE 32293· CPF 037.***.***-66

Reu:

CARIANE FERRAZ DA SILVA· OAB PE 43722· CPF 015.***.***-08

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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