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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

139 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN SILVIO LAEMMELCPF

CAMILA PEDRINI MARQUES VIEIRACPF

GILSON MARQUES VIEIRACPF

JOEL FERNANDO VASSELAICPF

VANDREA CRISTINA PAZZETTO VASSELAICPF

Reu

MUNICIPIO DE POMERODE

Advogados

Autor:

UDELSON JOSUE ARALDI

Autor:

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA· OAB PR 037097· CPF 014.***.***-55

Autor:

GILSON MARQUES VIEIRA· OAB SC 019810· CPF 008.***.***-39

Autor:

CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG· OAB SC 031340· CPF 045.***.***-30

Autor:

MARILIA RAFAELA FREGONESI RODRIGUES· CPF 312.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO DEBARBA· CPF 024.***.***-25

Reu:

ANDRÉ FILIPE DE MOURA FERRO· OAB SC 027303· CPF 052.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0301261352017824005020250521174711 (21/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE POMERODECNPJ

Reu

ALAN SILVIO LAEMMELCPF

VANDREA CRISTINA PAZZETTO VASSELAICPF

CAMILA PEDRINI MARQUES VIEIRACPF

JOEL FERNANDO VASSELAICPF

GILSON MARQUES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ FILIPE DE MOURA FERRO· OAB SC 027303· CPF 052.***.***-11

Autor:

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI· CPF 004.***.***-11

Reu:

JOEL FERNANDO VASSELAI· OAB SC 009386· CPF 692.***.***-49

Reu:

GILSON MARQUES VIEIRA· OAB SC 019810· CPF 008.***.***-39

Reu:

UDELSON JOSUE ARALDI· OAB SC 015783· CPF 538.***.***-68

Reu:

TEODANIA HASS KRAHN· OAB SC 003763· CPF 312.***.***-20

Reu:

CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG· OAB SC 031340· CPF 045.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POD020 (24/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Patrimônio Histórico / TombamentoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALAN SILVIO LAEMMEL (AGRAVANTE)

2. CAMILA PEDRINI MARQUES VIEIRA (AGRAVANTE)

3. GILSON MARQUES VIEIRA (AGRAVANTE)

4. JOEL FERNANDO VASSELAI (AGRAVANTE)

5. VANDREA CRISTINA PAZZETTO VASSELAI (AGRAVANTE)

Reu

ALAN SILVIO LAEMMEL

CAMILA PEDRINI MARQUES VIEIRACPF

GILSON MARQUES VIEIRA

JOEL FERNANDO VASSELAICPF

VANDREA CRISTINA PAZZETTO VASSELAICPF

Advogados

Autor:

JOEL FERNANDO VASSELAI· OAB SC 009386· CPF 692.***.***-49

Autor:

UDELSON JOSUE ARALDI· OAB SC 015783· CPF 538.***.***-68

Autor:

CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG· OAB SC 031340· CPF 045.***.***-30

Autor:

TEODANIA HASS KRAHN· OAB SC 003763· CPF 312.***.***-20

Autor:

GILSON MARQUES VIEIRA· OAB SC 019810· CPF 008.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

JOEL FERNANDO VASSELAI· OAB SC 009386· CPF 692.***.***-49

Reu:

UDELSON JOSUE ARALDI· OAB SC 015783· CPF 538.***.***-68

Reu:

CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG· OAB SC 031340· CPF 045.***.***-30

Reu:

TEODANIA HASS KRAHN· OAB SC 003763· CPF 312.***.***-20

Reu:

GILSON MARQUES VIEIRA· OAB SC 019810· CPF 008.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0301261-35.2017.8.24.0050/SC RÉU: ALAN SILVIO LAEMMEL ADVOGADO(A): UDELSON JOSUE ARALDI (OAB SC015783) ADVOGADO(A): JOEL FERNANDO VASSELAI (OAB SC009386) ADVOGADO(A): GILSON MARQUES VIEIRA (OAB SC019810) ADVOGADO(A): TEODANIA HASS KRAHN (OAB SC003763) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) RÉU: CAMILA PEDRINI MARQUES VIEIRA ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) ADVOGADO... (01/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2018

Distribuição

15/01/2018

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001827-88.2025.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 17, 19 (20/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE POMERODE

Reu

SUPREMO CIMENTOS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (21/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE POMERODECNPJ

Reu

SUPREMO CIMENTOS S.A.CNPJ

SUPREMO CIMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUCIANO DEBARBA· CPF 024.***.***-25

Autor:

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI· CPF 004.***.***-11

Reu:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001827-88.2025.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 18, 19, 53 (20/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

02/08/2016

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ARILDO DOS SANTOSCPF

ODETE SILVEIRA GOMESCPF

Reu

FLAUDIMIR ALCANTESCPF

Advogados

Autor:

CLOVES PEREIRA AGUIAR· OAB SC 037466· CPF 042.***.***-46

Autor:

MARLISE WINK· OAB SC 039617· CPF 080.***.***-08

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ARILDO DOS SANTOSCPF

ODETE SILVEIRA GOMESCPF

Reu

FLAUDIMIR ALCANTESCPF

Advogados

Autor:

MARLISE WINK· OAB SC 039617· CPF 080.***.***-08

Autor:

CLOVES PEREIRA AGUIAR· OAB SC 037466· CPF 042.***.***-46

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (15/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ARILDO DOS SANTOSCPF

ODETE SILVEIRA GOMESCPF

Reu

FLAUDIMIR ALCANTESCPF

Advogados

Autor:

MARLISE WINK· OAB SC 039617· CPF 080.***.***-08

Autor:

CLOVES PEREIRA AGUIAR· OAB SC 037466· CPF 042.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POD020 (19/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARILDO DOS SANTOS

ODETE SILVEIRA GOMESCPF

Reu

3. FLAUDIMIR ALCANTES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARLISE WINK· OAB SC 039617· CPF 080.***.***-08

Autor:

CLOVES PEREIRA AGUIAR· OAB SC 037466· CPF 042.***.***-46

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARLISE WINK· OAB SC 039617· CPF 080.***.***-08

Reu:

CLOVES PEREIRA AGUIAR· OAB SC 037466· CPF 042.***.***-46

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0300761-03.2016.8.24.0050/SC AUTOR: ARILDO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARLISE WINK (OAB SC039617) ADVOGADO(A): CLOVES PEREIRA AGUIAR (OAB SC037466) AUTOR: ODETE SILVEIRA GOMES ADVOGADO(A): MARLISE WINK (OAB SC039617) ADVOGADO(A): CLOVES PEREIRA AGUIAR (OAB SC037466) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. (03/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE POMERODE

Reu

NICOLE MORGANA VOGELCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO DEBARBA· OAB SC 016994· CPF 024.***.***-25

Autor:

BÁRBARA MORGANA UBER MENEGOTTI ROCHA· OAB SC 025401· CPF 005.***.***-07

Reu:

HERLAND FERNANDO CHÁVEZ· OAB SC 018965· CPF 026.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (17/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 1.433,89

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POMERODECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI· OAB SC 020450· CPF 004.***.***-11

Outros

LUCIANO DEBARBA· OAB SC 016994· CPF 024.***.***-25

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SC 023729

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POMERODE

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

LUCIANO DEBARBA· OAB SC 016994· CPF 024.***.***-25

Reu:

BÁRBARA MORGANA UBER MENEGOTTI ROCHA· OAB SC 025401· CPF 005.***.***-07

Reu:

ANDRE FILIPE DE MOURA FERRO· OAB SC 027303· CPF 052.***.***-11

Reu:

TERENICE MARIA SIEBAUER· OAB SC 040336· CPF 066.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/02/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 1.433,89

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POMERODECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

LUCIANO DEBARBA· OAB SC 016994· CPF 024.***.***-25

Reu:

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI· OAB SC 020450· CPF 004.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POD020 (06/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

LUANA CRISTINA WEEGECPF

THAIS REGINA WEEGECPF

THIAGO ANDRE WEEGECPF

THOMAS ARTHUR WEEGECPF

Reu

RENITA RADUNZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (05/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

LUANA CRISTINA WEEGECPF

THAIS REGINA WEEGECPF

THOMAS ARTHUR WEEGECPF

THIAGO ANDRE WEEGECPF

Reu

RENITA RADUNZCPF

Advogados

Autor:

CLOVES PEREIRA AGUIAR· OAB SC 037466· CPF 042.***.***-46

Autor:

MARLISE WINK· OAB SC 039617· CPF 080.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POD020 (07/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

15/12/2015

Valor

R$ 163.061,60

Autor

MUNICIPIO DE POMERODECNPJ

Reu

NELSON KICKHOEFELCPF

HELTRAUT KONELLCPF

Advogados

Autor:

BÁRBARA MORGANA UBER MENEGOTTI ROCHA· OAB SC 025401· CPF 005.***.***-07

Autor:

GILMAR JONAS VOIGTLAENDER· OAB SC 027823· CPF 612.***.***-04

Autor:

STEFANIE CRISTINE SEUBERT· OAB SC 038330· CPF 054.***.***-01

Autor:

ANDRE FILIPE DE MOURA FERRO· OAB SC 027303· CPF 052.***.***-11

Autor:

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI· OAB SC 020450· CPF 004.***.***-11

Reu:

ALLEX MARCELLUS DA SILVEIRA· CPF 139.***.***-10

Reu:

ROQUE POFFO JUNIOR· OAB SC 008020· CPF 650.***.***-49

Reu:

MAYANE KAROLINE BAUMGARTNER· OAB SC 038928· CPF 048.***.***-59

Reu:

DÉBORA CRISTIANE WANDALEN DA SILVA· OAB SC 030936· CPF 053.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE BRUEL STANGE· OAB SC 043492· CPF 906.***.***-15

Outros

LUCIANO DEBARBA· OAB SC 016994· CPF 024.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELTRAUT KONELLCPF

NELSON KICKHOEFELCPF

Reu

MUNICIPIO DE POMERODE

Advogados

Autor:

DÉBORA CRISTIANE WANDALEN DA SILVA· OAB SC 030936· CPF 053.***.***-20

Autor:

MAYANE KAROLINE BAUMGARTNER· OAB SC 038928· CPF 048.***.***-59

Autor:

ROQUE POFFO JUNIOR· OAB SC 008020· CPF 650.***.***-49

Reu:

ANDRE FILIPE DE MOURA FERRO· OAB SC 027303· CPF 052.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (30/09/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Conflito fundiário coletivo urbanoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MUNICIPIO DE POMERODECNPJ

Reu

WILSON KRAUSECPF

IMOBILIARIA KRAUSE LTDACNPJ

ANALINA KRAUSECPF

Advogados

Autor:

ANDRE FILIPE DE MOURA FERRO· OAB SC 027303· CPF 052.***.***-11

Autor:

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI· OAB SC 020450· CPF 004.***.***-11

Reu:

FRANCIELLE CRISTINE BACHMANN· OAB SC 057406· CPF 089.***.***-73

Outros

LUCIANO DEBARBA· OAB SC 016994· CPF 024.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Conflito fundiário coletivo urbanoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ANALINA KRAUSECPF

WILSON KRAUSECPF

Reu

MUNICIPIO DE POMERODE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conflito fundiário coletivo urbanoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ANALINA KRAUSECPF

WILSON KRAUSECPF

IMOBILIARIA KRAUSE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POMERODECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELLE CRISTINE BACHMANN· OAB SC 057406· CPF 089.***.***-73

Reu:

LUCIANO DEBARBA· OAB SC 016994· CPF 024.***.***-25

Reu:

ANDRE FILIPE DE MOURA FERRO· OAB SC 027303· CPF 052.***.***-11

Reu:

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI· OAB SC 020450· CPF 004.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POD020 (13/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/01/2016

Distribuição

09/01/2016

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ANTONIO CLASENCPF

ELFI FISCHERCPF

Reu

ROSEMERI FISCHERCPF

RALF FISCHERCPF

VERONICA FISCHERCPF

AUREA FISCHER

MARLISE MUELLERCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

CLOVES PEREIRA AGUIAR· OAB SC 037466· CPF 042.***.***-46

Autor:

MARLISE WINK· OAB SC 039617· CPF 080.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ANTONIO CLASENCPF

ELFI FISCHERCPF

Reu

ADRIANA RIEBE FISCHERCPF

AUREA FISCHER

HILMA FERRARICPF

ILARIO FISCHERCPF

LIRIO FERRARICPF

+ 11 outros

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE POMERODE

Reu

CENTRAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE FILIPE DE MOURA FERRO· OAB SC 027303· CPF 052.***.***-11

Autor:

LUCIANO DEBARBA· OAB SC 016994· CPF 024.***.***-25

Reu:

ANDRE FILIPE DE MOURA FERRO· OAB SC 027303· CPF 052.***.***-11

Reu:

LUCIANO DEBARBA· OAB SC 016994· CPF 024.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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