MUNICIPIO DE POTENGI — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/03/2014

Distribuição

07/03/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026. Documento: 192868174 (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE POTENGICNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE POTENGI

Reu

ADELAIDE MARIA RODRIGUES MENDES DE SOUZACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 49.197,43

Último movimento: Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 199919022 (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 49.197,43

Autor

MUNICIPIO DE POTENGICNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE POTENGI

Reu

CARLA ANDRESSA DE SOUZA OLIVEIRA ALENCARCPF

Advogados

Autor:

LUA ALENCAR ALVES SOARES· OAB CE 30079· CPF 037.***.***-84

Reu:

MARIA LUA DE ANDRADE VALENTIM· CPF 045.***.***-50

Reu:

AECIO DA SILVA ALENCAR· OAB CE 24531· CPF 014.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2011

Distribuição

10/05/2011

Valor

R$ 571,18

Autor

MUNICIPIO DE POTENGICNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO CEARA

Outros

ALINE ROCHA SA· OAB CE 19650· CPF 620.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 15.500,00

Último movimento: Publicado Despacho em 21/08/2025. Documento: 169670105 (21/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 15.500,00

Autor

CICERA KEROLLY DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE POTENGICNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE POTENGI

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 17.053,15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 17.053,15

Autor

MUNICIPIO DE POTENGICNPJ

Reu

LUCINEIDE DE SOUSA CARVALHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NORMANDO JOSE DE SOUSA· CPF 760.***.***-34

Autor:

JOSE HENRIQUE RODRIGUES MENDES DE SOUZA· OAB CE 53555· CPF 051.***.***-48

Reu:

WELLYNGTON RIBEIRO PAES LANDIM· OAB PI 15308· CPF 001.***.***-75

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 36500474 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE POTENGICNPJ

Reu

WELLYNGTON RIBEIRO PAES LANDIMCPF

Advogados

Autor:

WELLYNGTON RIBEIRO PAES LANDIM· OAB PI 15308· CPF 001.***.***-75

Autor:

JOSE HENRIQUE RODRIGUES MENDES DE SOUZA· OAB CE 53555· CPF 051.***.***-48

Autor:

NORMANDO JOSE DE SOUSA· OAB CE 11830· CPF 760.***.***-34

Reu:

WELLYNGTON RIBEIRO PAES LANDIM· OAB PI 15308· CPF 001.***.***-75

Reu:

JOSE HENRIQUE RODRIGUES MENDES DE SOUZA· OAB CE 53555· CPF 051.***.***-48

Reu:

NORMANDO JOSE DE SOUSA· OAB CE 11830· CPF 760.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recorrente: MUNICIPIO DE POTENGI Recorrido(a): LUCINEIDE DE SOUSA CARVALHO LTDA Custos Legis: Ministério Público Estadual DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3000041-51.2023.8.06.0038 Trata-se de recurso interposto pelo Município de Potengi, em desfavor de Lucineide de Sousa Carvalho LTDA, inconfor... (27/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE POTENGICNPJ

Reu

WELLYNGTON RIBEIRO PAES LANDIMCPF

Advogados

Autor:

WELLYNGTON RIBEIRO PAES LANDIM· OAB PI 15308· CPF 001.***.***-75

Autor:

JOSE HENRIQUE RODRIGUES MENDES DE SOUZA· OAB CE 53555· CPF 051.***.***-48

Autor:

NORMANDO JOSE DE SOUSA· OAB CE 11830· CPF 760.***.***-34

Reu:

WELLYNGTON RIBEIRO PAES LANDIM· OAB PI 15308· CPF 001.***.***-75

Reu:

JOSE HENRIQUE RODRIGUES MENDES DE SOUZA· OAB CE 53555· CPF 051.***.***-48

Reu:

NORMANDO JOSE DE SOUSA· OAB CE 11830· CPF 760.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recorrente: MUNICIPIO DE POTENGI Recorrido(a): LUCINEIDE DE SOUSA CARVALHO LTDA Custos Legis: Ministério Público Estadual DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3000041-51.2023.8.06.0038 Trata-se de recurso interposto pelo Município de Potengi, em desfavor de Lucineide de Sousa Carvalho LTDA, inconfor... (27/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE POTENGICNPJ

Reu

WELLYNGTON RIBEIRO PAES LANDIMCPF

Advogados

Autor:

WELLYNGTON RIBEIRO PAES LANDIM· OAB PI 15308· CPF 001.***.***-75

Autor:

JOSE HENRIQUE RODRIGUES MENDES DE SOUZA· OAB CE 53555· CPF 051.***.***-48

Autor:

NORMANDO JOSE DE SOUSA· OAB CE 11830· CPF 760.***.***-34

Reu:

WELLYNGTON RIBEIRO PAES LANDIM· OAB PI 15308· CPF 001.***.***-75

Reu:

JOSE HENRIQUE RODRIGUES MENDES DE SOUZA· OAB CE 53555· CPF 051.***.***-48

Reu:

NORMANDO JOSE DE SOUSA· OAB CE 11830· CPF 760.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recorrente: MUNICIPIO DE POTENGI Recorrido(a): LUCINEIDE DE SOUSA CARVALHO LTDA Custos Legis: Ministério Público Estadual DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3000041-51.2023.8.06.0038 Trata-se de recurso interposto pelo Município de Potengi, em desfavor de Lucineide de Sousa Carvalho LTDA, inconfor... (27/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE CRATO - CPSMC, ESTADO DO CEARA APELADO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE DESPROVEU O INCONFORMISMO INTERPOSTO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DEBATE ACERCA DA REGULARIDADE DA NORMA EDITALÍCIA E POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. NÃO CABIMENTO. ARGUMENTOS QUE FO... (10/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE CRATO - CPSMCCNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Conclusos para decisão (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 4.663,23

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 4.663,23

Autor

MUNICIPIO DE POTENGICNPJ

Reu

VINICK JUAZEIRO FARDAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO BESSA BASTOS GONCALVES· OAB CE 28714· CPF 013.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE POTENGICNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

VINICK JUAZEIRO FARDAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

LEANDRO BESSA BASTOS GONCALVES· OAB CE 28714· CPF 013.***.***-38

Reu:

LEANDRO BESSA BASTOS GONCALVES· OAB CE 28714· CPF 013.***.***-38

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaMonitória

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE POTENGICNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

VINICK JUAZEIRO FARDAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

LEANDRO BESSA BASTOS GONCALVES· OAB CE 28714· CPF 013.***.***-38

Reu:

LEANDRO BESSA BASTOS GONCALVES· OAB CE 28714· CPF 013.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000101-24.2023.8.06.0038. APELANTE: MUNICIPIO DE POTENGI APELADO: VINICK JUAZEIRO FARDAMENTOS LTDA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. FORNECIMENTO DE MATERIAIS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NOTA DE EMPENHO, NOTA FISCAL E RECIBO DE ACEITE DE MERCADORIA. PROVA ESCRITA IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO ENTE MUNICIPAL. ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO.... (23/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 15.146,41

Último movimento: Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 168461230 (14/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 15.146,41

Autor

MUNICIPIO DE POTENGICNPJ

Reu

NUBIA FERREIRA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

LUA ALENCAR ALVES SOARES· OAB CE 30079· CPF 037.***.***-84

Autor:

JOSE HENRIQUE RODRIGUES MENDES DE SOUZA· OAB CE 53555· CPF 051.***.***-48

Reu:

ARTUR LIVONIO TAVARES DE SAMPAIO· OAB CE 21405· CPF 970.***.***-72

Último movimento: Expedição de Petição. (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MUNICIPIO DE POTENGICNPJ

Reu

NUBIA FERREIRA ALMEIDA

Advogados

Autor:

ARTUR LIVONIO TAVARES DE SAMPAIO· OAB CE 21405· CPF 970.***.***-72

Autor:

LUA ALENCAR ALVES SOARES· OAB CE 30079· CPF 037.***.***-84

Reu:

ARTUR LIVONIO TAVARES DE SAMPAIO· OAB CE 21405· CPF 970.***.***-72

Reu:

LUA ALENCAR ALVES SOARES· OAB CE 30079· CPF 037.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE POTENGI. RECORRIDA: NUBIA FERREIRA ALMEIDA. DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0058177-35.2021.8.06.0112 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Cuida-se de recurso especial (ID 37097197) interposto pelo MUNICÍPIO DE POTENGI contra o acórdão (ID 34866518), proferido pela 3ª Câmara de Direito Públ... (20/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MUNICIPIO DE POTENGICNPJ

Reu

NUBIA FERREIRA ALMEIDA

Advogados

Autor:

ARTUR LIVONIO TAVARES DE SAMPAIO· OAB CE 21405· CPF 970.***.***-72

Autor:

LUA ALENCAR ALVES SOARES· OAB CE 30079· CPF 037.***.***-84

Reu:

ARTUR LIVONIO TAVARES DE SAMPAIO· OAB CE 21405· CPF 970.***.***-72

Reu:

LUA ALENCAR ALVES SOARES· OAB CE 30079· CPF 037.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE POTENGI. RECORRIDA: NUBIA FERREIRA ALMEIDA. DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0058177-35.2021.8.06.0112 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Cuida-se de recurso especial (ID 37097197) interposto pelo MUNICÍPIO DE POTENGI contra o acórdão (ID 34866518), proferido pela 3ª Câmara de Direito Públ... (20/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/06/2014

Distribuição

16/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE POTENGICNPJ

Reu

JOSE LUIZ REINALDO DA SILVACPF

MARIA SOCORRO REINALDO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANTONIA ALEXANDRINO MAZZA SIQUEIRA· OAB CE 30032

Reu:

MARIA LUCIA BEZERRA DA SILVA· OAB CE 11110· CPF 312.***.***-53

Reu:

GIULIANA PEIXOTO BRILHANTE· OAB CE 16687· CPF 769.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 166094361 (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE POTENGICNPJ

Reu

JOSE LUIZ REINALDO DA SILVACPF

MARIA SOCORRO REINALDO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANTONIA ALEXANDRINO MAZZA SIQUEIRA· CPF 731.***.***-34

Reu:

MARIA LUCIA BEZERRA DA SILVA· OAB CE 11110· CPF 312.***.***-53

Reu:

GIULIANA PEIXOTO BRILHANTE· OAB CE 16687· CPF 769.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE LUIZ REINALDO DA SILVA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

EMANUELLY FEITOSA DA SILVA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POTENGICNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

EMANUELLY FEITOSA DA SILVA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MUNICIPIO DE POTENGICNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE POTENGI

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/10/2025)

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