Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

165 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Mandato Eletivo/Lei 9.506/97Contribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/11/2007

Distribuição

20/11/2007

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

ANA CAROLINA FERREIRA VIANNA· OAB DF 036698

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB DF 020013

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2003700/PA (2022/0147461-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: MUNICIPIO DE PRIMAVERA ADVOGADOS: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - DF020013 ANA CAROLINA FERREIRA VIANNA - DF036698 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo MUNICIPIO DE PRIMAVERA, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, no qual se insurge contra o acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª R... (14/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Mandato Eletivo/Lei 9.506/97Contribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2026 Petição Nº 162058/2026 - RE nos EDcl no AgInt no (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Mandato Eletivo/Lei 9.506/97Contribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/06/2012

Distribuição

22/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/05/2022)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Mandato Eletivo/Lei 9.506/97Recurso Especial

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE PRIMAVERA (RECORRENTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PA 24696· CPF 015.***.***-93

Autor:

MIGUEL BIZ· OAB PA 15409· CPF 028.***.***-07

Autor:

ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA· OAB PA 21794· CPF 814.***.***-53

Autor:

MIGUEL BIZ· OAB PA 015409

Autor:

ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA· OAB PA 021794

+ outros advogados do autor

Reu:

GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PA 24696· CPF 015.***.***-93

Reu:

MIGUEL BIZ· OAB PA 15409· CPF 028.***.***-07

Reu:

ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA· OAB PA 21794· CPF 814.***.***-53

Reu:

MIGUEL BIZ· OAB PA 015409

Reu:

ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA· OAB PA 021794

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NEW MEDICA COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERACNPJ

MUNICIPIO DE PRIMAVERA

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO RAMOS REIS· OAB PA 23195· CPF 018.***.***-59

Autor:

THIAGO DI LYOON PEDROSA VILLALBA· OAB PA 21288

Autor:

LARS DANIEL SILVA ANDERSEN TRINDADE· OAB PA 19501· CPF 839.***.***-34

Reu:

SAMAYA SILVA BARGAXIA· OAB PA 24979

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (20/10/2023)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

IVANILSON DE SOUZA SOARESCPF

ANTONIO CELIO BATISTACPF

HENDEL RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOSCPF

JAILTON CLEY COUTINHO DE ALMEIDACPF

JOSE RENATO SILVA DE OLIVEIRACPF

+ 11 outros

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA

Outros

NATHALY SILVA PEREIRA· OAB PA 15853

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA em 15/12/2022 23:59. (18/12/2022)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 880,00

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA

MUNICIPIO DE PRIMAVERACNPJ

Reu

IVANILSON DE SOUZA SOARESCPF

ANTONIO CELIO BATISTACPF

HENDEL RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOSCPF

JAILTON CLEY COUTINHO DE ALMEIDACPF

JOSE RENATO SILVA DE OLIVEIRACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO DE SOUZA ALMEIDA· CPF 277.***.***-53

Reu:

NATHALY SILVA PEREIRA· OAB PA 15853· CPF 817.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial (08/07/2020)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 200.000,00

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

MUNICIPIO DE PRIMAVERA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/06/2023)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 200.000,00

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA

ESTADO DO PARáCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2022)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2015

Distribuição

20/08/2015

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA em 04/10/2024 23:59. (06/10/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 300.000,00

Autor

EDINALDO DA SILVA CRUZCPF

MUNICIPIO DE PRIMAVERACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MUNICIPIO DE PRIMAVERA

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA

EDINALDO DA SILVA CRUZCPF

Advogados

Autor:

LAYSE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB PA 21663· CPF 964.***.***-04

Autor:

DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA· OAB PA 12614· CPF 681.***.***-04

Autor:

JUCENILDA TAVARES DA SILVA· OAB PA 15462· CPF 414.***.***-87

Reu:

JUCENILDA TAVARES DA SILVA· OAB PA 15462· CPF 414.***.***-87

Reu:

DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA· OAB PA 12614· CPF 681.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (04/09/2020)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 5.648.829,61

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB PB 77977· CPF 036.***.***-29

Autor:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB PE 20301· CPF 620.***.***-04

Reu:

SAMAYA SILVA BARGAXIA· OAB PA 24979· CPF 020.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

LUCIANI DE SOUZA BARROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA

Advogados

Autor:

NATHALY SILVA PEREIRA· OAB PA 15853· CPF 817.***.***-49

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (09/01/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

R$ 880,00

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERACNPJ

Reu

LUCIANI DE SOUZA BARROSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO DE SOUZA ALMEIDA· CPF 277.***.***-53

Reu:

NATHALY SILVA PEREIRA· OAB PA 15853· CPF 817.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (30/01/2020)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/06/2015

Distribuição

10/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA MAIA SILVACPF

ELIELSON FERREIRA DA COSTACPF

IVANILSON DE SOUZA SOARESCPF

JESSE ALVES DIASCPF

AMADEU COSTA CORREACPF

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA

Advogados

Autor:

ANDREIA DE FATIMA MAGNO DE MORAES· OAB PA 7909· CPF 401.***.***-49

Reu:

SAMAYA SILVA BARGAXIA· OAB PA 24979· CPF 020.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de ELIELSON FERREIRA DA COSTA em 30/11/2022 23:59. (04/12/2022)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA

MUNICIPIO DE PRIMAVERACNPJ

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PRIMAVERA

Reu

IVANILSON DE SOUZA SOARESCPF

JAILTON CLEY COUTINHO DE ALMEIDACPF

MARCELO SEVERIANO RIBEIROCPF

HONORIO COSTA DA SILVACPF

WELINTON GOMES BARATACPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

ANDREIA DE FATIMA MAGNO DE MORAES· OAB PA 7909· CPF 401.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/07/2022)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/09/2021

Distribuição

04/09/2021

Valor

R$ 1.100,00

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal