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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 84.107,85

Autor

MARIA DALVINA DA CONCEICAO COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDESCNPJ

FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDESCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VICTOR DOS SANTOS REGO· OAB RN 18036· CPF 061.***.***-56

Reu:

FERNANDA BATISTA CAVALCANTE· OAB RN 15781· CPF 089.***.***-09

Reu:

RUTEMBERQUE FREITAS GURGEL· OAB RN 15130· CPF 028.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 84.107,85

Autor

MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDESCNPJ

FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDESCNPJ

Reu

MARIA DALVINA DA CONCEICAO COSTACPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDES

Advogados

Autor:

FERNANDA BATISTA CAVALCANTE· OAB RN 15781· CPF 089.***.***-09

Reu:

MARCELO VICTOR DOS SANTOS REGO· OAB RN 18036· CPF 061.***.***-56

Último movimento: Juntada de outros documentos (16/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDESCNPJ

Outros

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Comissão de PermanênciaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDES

MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDESCNPJ

Advogados

Autor:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (16/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 24.894,48

Autor

MARIA DAS GRACAS BRASIL PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDESCNPJ

MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDES

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 24.894,48

Autor

MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDESCNPJ

MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDES

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDES

MARIA DAS GRACAS BRASIL PEREIRACPF

Advogados

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reintegração ou ReadmissãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRACPF

Reu

MARIA DAS GRACAS BRASIL PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Definitivo (21/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Reintegração ou ReadmissãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRACPF

Reu

MARIA DAS GRACAS BRASIL PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801208-75.2022.8.20.5112. EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS BRASIL PEREIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDES ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art. 9º da Resolução n.º 08/2012-TJRN, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 10 (dez) dias, tomarem ciência... (11/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2014

Distribuição

13/12/2014

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MPRN - 01ª PROMOTORIA APODI EXECUTADO: MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0100246-39.2014.8.20.0112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos. Considerando-se o retorno às aulas na rede municipal e esta... (13/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE APODI

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDES

MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDESCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (24/02/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 7.927,23

Autor

MARIA DOMERINA DE ARAUJO FERNANDESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDES

MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDESCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (22/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 137.068,72

Autor

FRANCISCA LUCIENE LEITE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDESCNPJ

MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDES

Outros

MARIA DO SOCORRO DIOGENES PINTO· OAB RN 14835· CPF 013.***.***-32

TAYRO LEOPOLDO DE OLIVEIRA BEZERRA· OAB RN 11193· CPF 072.***.***-22

Último movimento: Juntada de informação (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 137.068,72

Autor

FRANCISCA LUCIENE LEITE OLIVEIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDES

MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDESCNPJ

MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDES

Último movimento: Recebidos os autos (05/04/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2010

Distribuição

08/04/2010

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MPRN - 02ª PROMOTORIA APODI EXECUTADO: DETRAN/RN- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RN, MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA, MUNICIPIO DE ITAU, MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDES, MUNICIPIO DE SEVERIANO MELO DESPACHO Decorrido o prazo sem manifestação do ente público (ID. 132997902), determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. DESPACHO COM FORÇA... (10/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SEVERIANO MELO

MUNICIPIO DE SEVERIANO MELOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDES

MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDESCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ITAU

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (07/12/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 4.540,00

Autor

MARIA BERNALDINA LEANDRO FILGUEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDESCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 4.540,00

Autor

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDESCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDES

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

MARIA BERNALDINA LEANDRO FILGUEIRACPF

Último movimento: Recebidos os autos (01/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

VALDILAINE DOS SANTOS QUEIROZCPF

Reu

JOSE FLAVIO MORAIS

Outros

BARBARA MELO CAVALCANTE DIAS· OAB RN 14639· CPF 104.***.***-43

MARIA CECILIA DE LIMA GUEDES· OAB RN 16101· CPF 111.***.***-65

AMANDA LOUISE DIAS BARROS DE AZEVEDO· OAB RN 15642· CPF 085.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

VALDILAINE DOS SANTOS QUEIROZCPF

Reu

JOSE FLAVIO MORAIS

Advogados

Autor:

MARIA CECILIA DE LIMA GUEDES· OAB RN 16101· CPF 111.***.***-65

Autor:

AMANDA LOUISE DIAS BARROS DE AZEVEDO· OAB RN 15642· CPF 085.***.***-12

Reu:

BARBARA MELO CAVALCANTE DIAS· OAB RN 14639· CPF 104.***.***-43

Último movimento: Conclusos para decisão (18/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

16/03/2015

Valor

R$ 134.456,40

Autor

MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDESCNPJ

Reu

FRANCISCO GERMANO FILHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 134.456,40

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDES

MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDESCNPJ

Reu

FRANCISCO GERMANO FILHOCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2023)

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