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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

03/02/2015

Valor

R$ 960.798,00

Autor

VANDERSON GUIMARAESCPF

Reu

EUZEBIO ANDRE GUARESCHICPF

MARLENE FRANCISCA DA CONCEICAO GUARESCHICPF

Advogados

Autor:

DIRCEU FIDELIS DE SOUZA JUNIOR· OAB MT 8564· CPF 621.***.***-49

Autor:

GUILHERME KUHN PUPULIN· OAB MT 31366· CPF 038.***.***-32

Último movimento: Juntada de Certidão (09/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

02/06/2017

Valor

R$ 66.068,13

Último movimento: Juntada de Certidão (28/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 66.068,13

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARINEUZA SARTORIO BRAVIN FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

SAULO PIRES DE ANDRADE MARTINS· CPF 356.***.***-50

Reu:

SIDNEY DUARTE BARBOSA· OAB MT 4004· CPF 346.***.***-68

Reu:

KERSON NASCIMENTO DE CARVALHO· OAB RO 3384· CPF 470.***.***-00

Reu:

HENRIQUE COSTA MARQUES BARBOSA· OAB RO 9510· CPF 021.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 57.018,39

Autor

CONCRETO ENGENHARIA LTDACNPJ

ANDRADE & VICENTE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RONDOLANDIA

MUNICIPIO DE RONDOLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA· OAB RO 2435· CPF 286.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (29/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 937,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BETT SABAH MARINHO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

OTTO MARQUES DE SOUZA· OAB MT 12404· CPF 129.***.***-17

Reu:

MARCELO BEDUSCHI· OAB MT 10879· CPF 535.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (28/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/06/2019

Distribuição

16/06/2019

Valor

R$ 367.023,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BETT SABAH MARINHO DA SILVACPF

ELEANDRO COSTA LIMACPF

ATACADAO MADEIRAS LTDA. - MECNPJ

VALDECI J. DOS SANTOS - MECNPJ

VALDECI JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

OTTO MARQUES DE SOUZA· OAB MT 12404· CPF 129.***.***-17

Reu:

MARCELO VAGNER PENA CARVALHO· OAB RO 1171· CPF 561.***.***-00

Reu:

VALDECI JOSE DOS SANTOS· CPF 333.***.***-20

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

16/06/2019

Distribuição

16/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE RONDOLANDIA

Reu

BETT SABAH MARINHO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

OTTO MARQUES DE SOUZA· OAB MT 12404· CPF 129.***.***-17

Reu:

OTTO MARQUES DE SOUZA· OAB MT 12404· CPF 129.***.***-17

Reu:

MARCELO VAGNER PENA CARVALHO· OAB RO 1171· CPF 561.***.***-00

Último movimento: Outras Decisões (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIANO SOARES GUIMARAES LTDACNPJ

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE RONDOLANDIA

Advogados

Autor:

ANOAR MURAD NETO· OAB RO 9532· CPF 029.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (03/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

FABIO FRAZAO VILANOVACPF

Reu

JOSE GUEDES DE SOUZACPF

JOSE GUEDES DE SOUZA

MUNICIPIO DE RONDOLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

OTTO MARQUES DE SOUZA· OAB MT 12404· CPF 129.***.***-17

Reu:

MAURICIO MAGALHÃES FARIA NETO· OAB MT 15436· CPF 031.***.***-40

Reu:

RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA· OAB RO 2324· CPF 421.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (29/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE RONDOLANDIA

MUNICIPIO DE RONDOLANDIACNPJ

JOSE GUEDES DE SOUZA

JOSE GUEDES DE SOUZACPF

Reu

JOSE GUEDES DE SOUZACPF

FABIO FRAZAO VILANOVACPF

MUNICIPIO DE RONDOLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO MAGALHÃES FARIA NETO· OAB MT 15436· CPF 031.***.***-40

Autor:

RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA· OAB RO 2324· CPF 421.***.***-00

Reu:

RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA· OAB RO 2324· CPF 421.***.***-00

Reu:

MAURICIO MAGALHÃES FARIA NETO· OAB MT 15436· CPF 031.***.***-40

Reu:

OTTO MARQUES DE SOUZA· OAB MT 12404· CPF 129.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GUEDES DE SOUZA

Reu

FABIO FRAZAO VILANOVACPF

JOSE GUEDES DE SOUZA

Advogados

Autor:

MAURICIO MAGALHÃES FARIA NETO· OAB MT 15436· CPF 031.***.***-40

Autor:

OTTO MARQUES DE SOUZA· OAB MT 12404· CPF 129.***.***-17

Autor:

RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA· OAB RO 2324· CPF 421.***.***-00

Reu:

MAURICIO MAGALHÃES FARIA NETO· OAB MT 15436· CPF 031.***.***-40

Reu:

OTTO MARQUES DE SOUZA· OAB MT 12404· CPF 129.***.***-17

Reu:

RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA· OAB RO 2324· CPF 421.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GUEDES DE SOUZA

Reu

FABIO FRAZAO VILANOVACPF

JOSE GUEDES DE SOUZA

Advogados

Autor:

MAURICIO MAGALHÃES FARIA NETO· OAB MT 15436· CPF 031.***.***-40

Autor:

OTTO MARQUES DE SOUZA· OAB MT 12404· CPF 129.***.***-17

Autor:

RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA· OAB RO 2324· CPF 421.***.***-00

Reu:

MAURICIO MAGALHÃES FARIA NETO· OAB MT 15436· CPF 031.***.***-40

Reu:

OTTO MARQUES DE SOUZA· OAB MT 12404· CPF 129.***.***-17

Reu:

RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA· OAB RO 2324· CPF 421.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (27/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AILTON FERREIRA DE FREITAS MELOCPF

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE RONDOLANDIA

MUNICIPIO DE RONDOLANDIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RONDOLANDIACNPJ

PREFEITO DO MUNICIPIO DE RONDOLANDIA

Advogados

Autor:

JOAO LUIS DE CASTRO· OAB SP 248871· CPF 221.***.***-57

Autor:

RODRIGO RIBEIRO MARINHO· OAB SP 385843· CPF 412.***.***-08

Reu:

RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA· OAB RO 2324· CPF 421.***.***-00

Último movimento: Distribuído por sorteio (28/04/2022)

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