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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MARAVILHAS (EMBARGANTE)

10. MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA (INTERESSADO)

100. MUNICÍPIO DE BUENO BRANDÃO (INTERESSADO)

101. MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS (INTERESSADO)

102. MUNICÍPIO DE BUGRE (INTERESSADO)

+ 847 outros

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Autor:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Autor:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Reu:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Reu:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt nos EDcl na ExeAR 2183/MG (2017/0183610-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MARAVILHAS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART - MG099424 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ ALFREDO BORGES E OUTRO(S) - MG021350 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ADVOGADOS: RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO E OUTRO(S) - DF009531 WALDIR SIQUEIRA - SP062767 FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364 MARCELO RIBEIRO DE A... (18/05/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ROSARIO DA LIMEIRACNPJ

Reu

RHAIZA BOECHAT DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

DENIS NOGUEIRA ARENA· OAB MG 178399

Autor:

LAISA MIRANDA BARBOSA· OAB MG 121565

Autor:

NILSON LOPES DA SILVA· OAB MG 121417

Reu:

ALVARO BENINI RAMOS· OAB MG 218744

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA COSTA· OAB MG 157606· CPF 120.***.***-93

Reu:

RONALD PAIVA DO CARMO· OAB MG 196524

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/02/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ROSARIO DA LIMEIRACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

NILSON LOPES DA SILVA· OAB MG 121417

Autor:

LAISA MIRANDA BARBOSA· OAB MG 121565

Outros

ADALBERTO DA SILVA NASCIMENTO· OAB MG 155289· CPF 088.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EMBARGANTE: CRISTOVAM GONZAGA DA LUZ; EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Para (CRISTOVAM GONZAGA DA LUZ) efetuar o recolhimento da importância de R$549,02 a título de custas, de taxa judiciária e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%(dez por cento), em dívida ativa e de regist... (25/01/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Popular

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (06/05/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IRAN ALMEIDA BARBOSACPF

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE ROSARIO DA LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MONTEIRO DE QUEIROZ· OAB MG 115759

Reu:

AIRTON ZEM VEIRA DE SOUZA· OAB MG 124284

Reu:

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250

Reu:

NILSON LOPES DA SILVA· OAB MG 121417

Reu:

LAISA MIRANDA BARBOSA· OAB MG 121565

Último movimento: Transitado em Julgado (10/12/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IRAN ALMEIDA BARBOSACPF

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE ROSARIO DA LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MONTEIRO DE QUEIROZ· OAB MG 115759

Reu:

AIRTON ZEM VEIRA DE SOUZA· OAB MG 124284

Reu:

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250

Reu:

LEONARDO VARGAS CONTE MONTENARIO· OAB MG 94211

Reu:

EDNALDO ROSA PAIVA

Reu:

FERNANDO LOURO PESSOA· OAB MG 144566

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (14/08/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRAN ALMEIDA BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE ROSARIO DA LIMEIRACNPJ

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MONTEIRO DE QUEIROZ· OAB MG 115759

Reu:

NILSON LOPES DA SILVA· OAB MG 121417

Reu:

LAISA MIRANDA BARBOSA· OAB MG 121565

Reu:

AIRTON ZEM VEIRA DE SOUZA· OAB MG 124284

Reu:

FERNANDO LOURO PESSOA· OAB MG 144566

Reu:

EDNALDO ROSA PAIVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/12/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE MURIAE

Reu

JUIZ DE DIREITO DE UJ CIVEL DE MURIAE

Outros

MYRTES MAGALHAES DIAS MACHADO· OAB MG 167819

CAROLINA LUZIA BOMBIER DE OLIVEIRA· OAB MG 214490

PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ· OAB MG 167980

ADRIANO MARTINS BATALHA· OAB MG 145131

DEBORA CAROLINA DE OLIVEIRA VILELA· OAB MG 194847

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/03/2024)

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