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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

125 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 17.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 172472334 (15/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 17.000,00

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMPOS SALES

MUNICIPIO DE CAMPOS SALESCNPJ

Reu

ROMARIO BARRETO DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

ANA FRANCISCA BEZERRA MARTINS· OAB CE 28948· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

04/10/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JOSE DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS SALESCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMPOS SALES

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE CRATO - CPSMC, ESTADO DO CEARA APELADO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE DESPROVEU O INCONFORMISMO INTERPOSTO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DEBATE ACERCA DA REGULARIDADE DA NORMA EDITALÍCIA E POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. NÃO CABIMENTO. ARGUMENTOS QUE FO... (10/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE CRATO - CPSMCCNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Conclusos para decisão (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

24/01/2021

Distribuição

24/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO CELIO FERREIRA PAIVA JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS SALESCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

KATIA MENDES DE SOUSA· OAB CE 16668· CPF 794.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPOS SALESCNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUB MUNICIPAIS DE CAMPOS SALESCNPJ

Advogados

Reu:

JOSE DA CONCEICAO CASTRO· OAB CE 6816· CPF 062.***.***-59

Reu:

MAIRSON FERREIRA CASTRO· OAB CE 20026· CPF 669.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2015

Distribuição

17/07/2015

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUB MUNICIPAIS DE CAMPOS SALESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS SALESCNPJ

Outros

MAIRSON FERREIRA CASTRO· OAB CE 20026· CPF 669.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2006

Distribuição

20/01/2006

Valor

R$ 4.400,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPOS SALESCNPJ

Reu

HUMBERTO BARRETO DE SOUSA ARRAIS

Outros

CICERA EGUINALDA GOMES LINS· OAB CE 16831· CPF 804.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 25/07/2023. Documento: 58367972 (25/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPOS SALESCNPJ

Reu

ESPOLIO DE LAURINDA VIEIRA FORTALEZA

Outros

JORGE HENRIQUE PEREIRA SAMPAIO· OAB CE 36257· CPF 054.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ENELCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS SALESCNPJ

Outros

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2015

Distribuição

04/03/2015

Valor

R$ 13.260,80

Último movimento: Publicado Intimação em 13/04/2026. Documento: 197899749 (13/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 13.260,80

Autor

FRANCISCO ANDRE DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS SALESCNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (22/04/2022)

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