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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TEREZINHA MARIA DA SILVA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINSCNPJ

Outros

NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS· OAB RN 9584· CPF 046.***.***-66

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 (07/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TEREZINHA MARIA DA SILVA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINSCNPJ

Outros

PUBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365

NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS· OAB RN 9584· CPF 046.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: TEREZINHA MARIA DA SILVA ADVOGADO: NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS ADVOGADO: PÚBLIO BORGES ALVES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0808567-57.2020.8.20.0000 Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pela ora agravante. A... (17/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA MARIA DA SILVA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (24/08/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIFAS ANTONIO SCHAEFFER PEREIRA· OAB ES 3793· CPF 342.***.***-68

Autor:

GUILHERME SOARES GOMES· OAB ES 27349· CPF 122.***.***-44

Reu:

NEUZA FAUSTINO· OAB TO 7236· CPF 587.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIFAS ANTONIO SCHAEFFER PEREIRA· OAB ES 3793· CPF 342.***.***-68

Autor:

GUILHERME SOARES GOMES· OAB ES 27349· CPF 122.***.***-44

Reu:

MARLA CRISTINA LIMA SOUSA· OAB TO 5749· CPF 022.***.***-28

Reu:

NEUZA FAUSTINO· OAB TO 7236· CPF 587.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV (17/07/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 5.038,92

Autor

CAUA VITOR GONCALVES REISCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANIA BARBOSA DE OLIVEIRA PIMENTEL· CPF 586.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

NEUZA FAUSTINO· OAB TO 7236· CPF 587.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos (06/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 5.038,92

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CAUA VITOR GONCALVES REISCPF

Advogados

Autor:

DEYSE LEMES DOS SANTOS· CPF 033.***.***-12

Reu:

RONALDO CAROLINO RUELA· CPF 198.***.***-72

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30 (07/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 43.747,20

Autor

SINDICATO DOS AGENTES DE SAUDE E ENDEMIAS SUL E SUDESTE DO TOCANTIS - SASESCNPJ

Reu

NEILA MARIA DA SILVA MORAESCPF

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON RODRIGUES BOTELHO· OAB TO 7587· CPF 047.***.***-50

Reu:

MARLA CRISTINA LIMA SOUSA· OAB TO 5749· CPF 022.***.***-28

Reu:

DIVINO DO NASCIMENTO REGO JUNIOR· OAB TO 6556· CPF 020.***.***-90

Reu:

ANNA TEREZA LIMA CAETANO RAMOS· CPF 024.***.***-46

Reu:

NEUZA FAUSTINO· OAB TO 7236· CPF 587.***.***-34

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138 (30/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 486.690,71

Autor

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINSCNPJ

Reu

WANNANTAN COELHO SILVA BARROS -MECNPJ

WANNANTAN COELHO SILVA BARROSCPF

WILSON JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NEUZA FAUSTINO· OAB TO 7236· CPF 587.***.***-34

Autor:

GLYNNIS SILVERIO DIAS DA SILVA· OAB TO 11632· CPF 051.***.***-08

Autor:

MARCELO CÉSAR CORDEIRO· OAB TO 1556· CPF 361.***.***-34

Autor:

MARLA CRISTINA LIMA SOUSA· OAB TO 5749· CPF 022.***.***-28

Reu:

CLEYDSON COSTA COIMBRA· OAB TO 7799· CPF 709.***.***-10

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48 (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente em ServiçoInvalidez PermanenteAposentadoria+3

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 14.544,00

Autor

EDILSON ALVES MOREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINSCNPJ

FUNDO DE PREVIDENCIA PROPRIA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE VIEIRA SOUTO· OAB TO 6259· CPF 033.***.***-70

Autor:

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA· OAB TO 4130· CPF 867.***.***-91

Reu:

NEUZA FAUSTINO· OAB TO 7236· CPF 587.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 16.556,65

Autor

IDEAN PEREIRA DA SILVACPF

1 VARA CIVEL DE PORTO NACIONAL

Reu

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DONIZETE BIAZOTTO· OAB TO 1228· CPF 628.***.***-30

Reu:

NEUZA FAUSTINO· OAB TO 7236· CPF 587.***.***-34

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 41 (22/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

V. M. LOCACOES E SERVICOS DE TRANSPORTES EIRELICNPJ

Reu

PREGOEIRA - MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS - SANTA RITA DO TOCANTINS

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR· OAB TO 6719· CPF 018.***.***-51

Reu:

MARLA CRISTINA LIMA SOUSA· OAB TO 5749· CPF 022.***.***-28

Reu:

NEUZA FAUSTINO· OAB TO 7236· CPF 587.***.***-34

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78 (25/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ARLENE LINHARES VALADARESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

POLIANA JARDIM PEREIRA PINTO· OAB TO 8771· CPF 044.***.***-80

Reu:

MARLA CRISTINA LIMA SOUSA· OAB TO 5749· CPF 022.***.***-28

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160 (27/04/2026)

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