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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

123 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ILDA MARQUES DA SILVA ALVESCPF

MARIA MARTINS DE SOUSA RODRIGUESCPF

MARIA HOGA DE QUEIROGA BEZERRACPF

FRANCISCA DANTAS MARTINSCPF

ANAIR SILVA DE ARAUJOCPF

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JÚNIOR· OAB PB 011211· CPF 027.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2750602/PB (2024/0355336-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: JOELMA ASSIS BARBOSA AGRAVANTE: TARCIVAN MONTEIRO FORMIGA AGRAVANTE: ISKAIME DA SILVA SOUSA AGRAVANTE: NUBIA FERNANDES BARBOSA ALMEIDA AGRAVANTE: DORCAS TELES DA SILVA AGRAVANTE: RITA PEREIRA BEZERRA DA SILVA AGRAVANTE: FRANCISCA DANTAS MARTINS AGRAVANTE: EDIJANE DA NOBREGA CAVALCANTE MELO AGRAVANTE: MARIA MARTINS DE SOUSA RODRIGUES AGRAVANTE: AGLAILDE FORMIGA LIMA A... (10/02/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ILDA MARQUES DA SILVA ALVESCPF

MARIA HOGA DE QUEIROGA BEZERRACPF

ANAIR SILVA DE ARAUJOCPF

AGLAILDE FORMIGA LIMACPF

MARIA MARTINS DE SOUSA RODRIGUESCPF

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS

Advogados

Autor:

ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PB 011211· CPF 027.***.***-69

Reu:

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS· OAB PB 011536· CPF 008.***.***-64

Reu:

JESSICA RUANA LIMA MENDES· CPF 097.***.***-16

Reu:

ARNALDO MARQUES DE SOUSA· CPF 096.***.***-97

Reu:

OZORIO NONATO DE ABRANTES NETO· OAB PB 031208· CPF 705.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de resposta (01/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOELMA ASSIS BARBOSACPF

TARCIVAN MONTEIRO FORMIGACPF

ISKAIME DA SILVA SOUSACPF

NUBIA FERNANDES BARBOSA ALMEIDACPF

DORCAS TELES DA SILVACPF

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800816952018815030120250310160748 (10/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS/SCCNPJ

Advogados

Autor:

DOSHIN WATANABE· OAB PR 086674· CPF 096.***.***-12

Autor:

ALEXANDRE WAGNER NESTER· OAB PR 024510· CPF 857.***.***-34

Autor:

PAULO OSTERNACK AMARAL· OAB PR 038234· CPF 032.***.***-33

Autor:

RICARDO DE PAULA FEIJO· OAB PR 070383· CPF 083.***.***-09

Autor:

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 019920· CPF 961.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO STACHERA· CPF 057.***.***-88

Outros

ELTON JOHN MARTINS DO PRADO· OAB SC 042539· CPF 054.***.***-90

CAROLINE MARTYNETZ· OAB PR 106558

FERNAO JUSTEN DE OLIVEIRA· OAB PR 018661

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152 (28/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS

Advogados

Autor:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074· CPF 019.***.***-90

Autor:

ALEXANDRE WAGNER NESTER· OAB PR 024510· CPF 857.***.***-34

Autor:

PAULO OSTERNACK AMARAL· OAB PR 038234· CPF 032.***.***-33

Autor:

RICARDO DE PAULA FEIJO· OAB PR 070383· CPF 083.***.***-09

Autor:

DOSHIN WATANABE· OAB PR 086674· CPF 096.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

ELTON JOHN MARTINS DO PRADO· CPF 054.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0300757622018824006020250331155525 (31/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS/SCCNPJ

Advogados

Autor:

DOSHIN WATANABE· OAB PR 086674· CPF 096.***.***-12

Autor:

ALEXANDRE WAGNER NESTER· OAB PR 024510· CPF 857.***.***-34

Autor:

PAULO OSTERNACK AMARAL· OAB PR 038234· CPF 032.***.***-33

Autor:

RICARDO DE PAULA FEIJO· OAB PR 070383· CPF 083.***.***-09

Autor:

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 019920· CPF 961.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO STACHERA· CPF 057.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SDXUN0 (12/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 9.824.873,00

Autor

SINDICATO DOS TRAB. EM EDUCACAO DAS REDES PUBL. ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ENSINO PRE-ESCOLAR, FUNDAMENTAL E MEDIO DO EST DA BAHIA/APLB SINDICATOCNPJ

RUI OLIVEIRACPF

ECIENE ARAUJO DE JESUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOSCNPJ

IZAQUE RIOS DA COSTA JUNIOR

Advogados

Autor:

ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO· OAB BA 047604· CPF 857.***.***-67

Reu:

FERNANDA CRISTINA MEIRA LOBO BONFIM DE ARAUJO· OAB BA 028555· CPF 012.***.***-45

Reu:

ANGELO FRANCO GOMES DE REZENDE· OAB BA 016907· CPF 922.***.***-97

Reu:

GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRA NETO· OAB BA 017209· CPF 732.***.***-91

Outros

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 037150· CPF 551.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (24/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRAB. EM EDUCACAO DAS REDES PUBL. ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ENSINO PRE-ESCOLAR, FUNDAMENTAL E MEDIO DO EST DA BAHIA/APLB SINDICATOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS

Advogados

Autor:

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 037150· CPF 551.***.***-87

Autor:

ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO· OAB BA 047604· CPF 857.***.***-67

Reu:

GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRA NETO· OAB BA 017209· CPF 732.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (12/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 9.824.873,00

Autor

SINDICATO DOS TRAB. EM EDUCACAO DAS REDES PUBL. ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ENSINO PRE-ESCOLAR, FUNDAMENTAL E MEDIO DO EST DA BAHIA/APLB SINDICATOCNPJ

RUI OLIVEIRACPF

ECIENE ARAUJO DE JESUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOSCNPJ

IZAQUE RIOS DA COSTA JUNIOR

Advogados

Autor:

ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO· OAB BA 047604· CPF 857.***.***-67

Autor:

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 037150· CPF 551.***.***-87

Reu:

FERNANDA CRISTINA MEIRA LOBO BONFIM DE ARAUJO· OAB BA 028555· CPF 012.***.***-45

Reu:

ANGELO FRANCO GOMES DE REZENDE· OAB BA 016907· CPF 922.***.***-97

Reu:

GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRA NETO· OAB BA 017209· CPF 732.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/03/2026 (16/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2015

Distribuição

20/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOSCNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Autor:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Autor:

JONES COUTO DOS SANTOS· OAB BA 17932

Autor:

GILENO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 20408· CPF 813.***.***-00

Autor:

JOAO PAULO DA SILVA MAIA· OAB BA 30189· CPF 015.***.***-61

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Municipio De Sao Domingos Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031-A) Advogado: Frederico Matos De Oliveira (OAB:BA20450-A) Advogado: Jones Couto Dos Santos (OAB:BA17932-A) Advogado: Gileno Couto Dos Santos (OAB:BA20408-A) Advogado: Joao Paulo Da Silva Maia (OAB:BA30189-A) Advogado: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Nágila Maria Sales Brito Órgão Especial DESPACHO 0005390-14.2015.8.05.0000 P... (05/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (20/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS

Advogados

Autor:

DJALMA SILVA JUNIOR· OAB BA 18157· CPF 783.***.***-49

Reu:

GUTTEMBERG OLIVEIRA BOAVENTURA· OAB BA 19603· CPF 791.***.***-15

Reu:

WILLIAM RODRIGUES DE SOUZA· OAB BA 38418· CPF 015.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTURCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOSCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS em 04/02/2025 23:59. (05/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA BAHIA (RECORRENTE)

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (RECORRENTE)

Reu

3. MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

WILLIAM RODRIGUES DE SOUZA· OAB BA 38418· CPF 015.***.***-02

Autor:

GUTTEMBERG OLIVEIRA BOAVENTURA· OAB BA 19603· CPF 791.***.***-15

Autor:

DJALMA SILVA JUNIOR

Reu:

WILLIAM RODRIGUES DE SOUZA· OAB BA 38418· CPF 015.***.***-02

Reu:

GUTTEMBERG OLIVEIRA BOAVENTURA· OAB BA 19603· CPF 791.***.***-15

Reu:

DJALMA SILVA JUNIOR

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 1.603.666,35

Autor

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOSCNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CARCNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN OLIVEIRA LIMA· OAB BA 30276· CPF 018.***.***-77

Outros

NATHALIA GALVAO SANTOS DE PINHO· OAB BA 35894· CPF 033.***.***-62

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (25/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 1.603.666,35

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS

Advogados

Autor:

DJALMA SILVA JUNIOR· OAB BA 18157· CPF 783.***.***-49

Reu:

ALLAN OLIVEIRA LIMA· OAB BA 30276· CPF 018.***.***-77

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD. (04/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 1.603.666,35

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CARCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOSCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA GALVAO SANTOS DE PINHO· OAB BA 35894· CPF 033.***.***-62

Reu:

ALLAN OLIVEIRA LIMA· OAB BA 30276· CPF 018.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS em 11/10/2024 23:59. (12/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

13/01/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOAQUIM MARQUES CARNEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRA NETO· OAB BA 17209· CPF 732.***.***-91

Autor:

MANOEL LERCIANO LOPES· OAB BA 15232· CPF 707.***.***-91

Reu:

MARCO FREITAS DE CARVALHO· OAB BA 49782· CPF 050.***.***-80

Reu:

ALLAN OLIVEIRA LIMA· OAB BA 30276· CPF 018.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública (05/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS

Reu

JOAQUIM MARQUES CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

ALLAN OLIVEIRA LIMA· OAB BA 30276· CPF 018.***.***-77

Autor:

MARCO FREITAS DE CARVALHO· OAB BA 49782· CPF 050.***.***-80

Reu:

MANOEL LERCIANO LOPES· OAB BA 15232· CPF 707.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOSCNPJ

Reu

JOAQUIM MARQUES CARNEIROCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS em 29/08/2024 23:59. (30/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOSCNPJ

Reu

JOAQUIM MARQUES CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCO FREITAS DE CARVALHO· OAB BA 49782· CPF 050.***.***-80

Autor:

ALLAN OLIVEIRA LIMA· OAB BA 30276· CPF 018.***.***-77

Reu:

GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRA NETO· OAB BA 17209· CPF 732.***.***-91

Reu:

MANOEL LERCIANO LOPES· OAB BA 15232· CPF 707.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/09/2025 (01/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIELTON SANTANA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO CASTRO LIMA CARLOS DE SOUZA· OAB BA 15642· CPF 870.***.***-68

Autor:

FERNANDA CRISTINA MEIRA LOBO BONFIM DE ARAUJO· OAB BA 28555· CPF 012.***.***-45

Autor:

GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRA NETO· OAB BA 17209· CPF 732.***.***-91

Autor:

FABIO ANTONIO BARBOSA ROCHA· OAB BA 44427· CPF 716.***.***-20

Autor:

ANGELO FRANCO GOMES DE REZENDE· OAB BA 16907· CPF 922.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO CASTRO LIMA CARLOS DE SOUZA· OAB BA 15642· CPF 870.***.***-68

Reu:

FERNANDA CRISTINA MEIRA LOBO BONFIM DE ARAUJO· OAB BA 28555· CPF 012.***.***-45

Reu:

GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRA NETO· OAB BA 17209· CPF 732.***.***-91

Reu:

FABIO ANTONIO BARBOSA ROCHA· OAB BA 44427· CPF 716.***.***-20

Reu:

ANGELO FRANCO GOMES DE REZENDE· OAB BA 16907· CPF 922.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIELTON SANTANA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO CASTRO LIMA CARLOS DE SOUZA· OAB BA 15642· CPF 870.***.***-68

Autor:

FERNANDA CRISTINA MEIRA LOBO BONFIM DE ARAUJO· OAB BA 28555· CPF 012.***.***-45

Autor:

GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRA NETO· OAB BA 17209· CPF 732.***.***-91

Autor:

FABIO ANTONIO BARBOSA ROCHA· OAB BA 44427· CPF 716.***.***-20

Autor:

ANGELO FRANCO GOMES DE REZENDE· OAB BA 16907· CPF 922.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO CASTRO LIMA CARLOS DE SOUZA· OAB BA 15642· CPF 870.***.***-68

Reu:

FERNANDA CRISTINA MEIRA LOBO BONFIM DE ARAUJO· OAB BA 28555· CPF 012.***.***-45

Reu:

GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRA NETO· OAB BA 17209· CPF 732.***.***-91

Reu:

FABIO ANTONIO BARBOSA ROCHA· OAB BA 44427· CPF 716.***.***-20

Reu:

ANGELO FRANCO GOMES DE REZENDE· OAB BA 16907· CPF 922.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Erielton Santana Da Silva Advogado: Fabio Antonio Barbosa Rocha (OAB:BA44427) Reu: Municipio De Sao Domingos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Valente. Processo n. 8001461-20.2017.8.05.0272 AUTOR: ERIELTON SANTANA DA SILVA REU: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DESPACHO 1- Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE... (16/12/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2012

Distribuição

05/12/2012

Valor

R$ 1.475,00

Autor

AUTO PNEUS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS

Outros

LIBERATO NUNES TAGUATINGA FILHO· OAB GO 14839· CPF 167.***.***-91

BRUNA ARAUJO DE MOURA· OAB GO 73949

ELAYNNE PRISCILA NOGUEIRA OLEGARIO· OAB GO 51547

Último movimento: Processo Arquivado (20/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 126.500,00

Último movimento: Processo Arquivado (21/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 126.500,00

Autor

JUNIOR CESAR TORRES RODRIGUESCPF

NEUNERES ALVARES DE MOURACPF

DEUSELICE VIEIRA DE JESUSCPF

PAULO FERNANDO SANTOS CARABALONECPF

IOHANNA LACERDA VAZ COSTACPF

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS

Advogados

Autor:

MURILO GUEDES CHAVES· CPF 015.***.***-95

Autor:

DIOGO PIRES FERREIRA· CPF 020.***.***-78

Autor:

ARTHUR COIMBRA ALVES CAVALCANTI CALIXTO· CPF 020.***.***-97

Reu:

PRISCILA OLEGARIO

Reu:

BRUNA ARAUJO DE MOURA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5467316402019809014520251021155602 (21/10/2025)

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