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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

155 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERENILTON SANTANA DO CARMOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOSCNPJ

Advogados

Autor:

INDIRA MENDES RIOS· OAB BA 43933· CPF 052.***.***-79

Reu:

INDIRA MENDES RIOS· OAB BA 43933· CPF 052.***.***-79

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 8.500,00

Autor

ALESNAN RODRIGUES SOUSACPF

YANNE KARINE PEREIRA SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOSCNPJ

ALDIVAN LOPES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

LETICIA RIOS GARBI· OAB DF 64944· CPF 125.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 679.928,52

Autor

CILENE VILARINS CARDOSO DA SILVACPF

Reu

ANDRE LUIZ TAVARES MEDEIROSCPF

LUIZ CARLOS DOS SANTOS MEDEIROSCPF

MURILO CERQUEIRA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME AFONSO FERREIRA E SILVA· OAB DF 54470· CPF 018.***.***-95

Reu:

NILSON TAKEO HAMADA· OAB DF 38018· CPF 725.***.***-20

Reu:

RAFAEL LUZ DE LIMA· OAB DF 45214· CPF 035.***.***-00

Reu:

GIOVANNI SIMAO DA SILVA JUNIOR· OAB DF 56187· CPF 031.***.***-69

Reu:

FABIANA LIMA DO NASCIMENTO· OAB DF 54581· CPF 043.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE LUIZ TAVARES MEDEIROS em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaInventário

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CILENE VILARINS CARDOSO DA SILVA

Reu

ANDRE LUIZ TAVARES MEDEIROS

LUIZ CARLOS DOS SANTOS MEDEIROS

MURILO CERQUEIRA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME AFONSO FERREIRA E SILVA· OAB DF 54470· CPF 018.***.***-95

Autor:

ELICE MARIA VIEIRA ROSA· OAB DF 49818· CPF 032.***.***-11

Autor:

RAFAEL LUZ DE LIMA· OAB DF 45214· CPF 035.***.***-00

Autor:

SERGIO ROBERTO ANDRADE MARTINS· OAB DF 76504

Autor:

GIOVANNI SIMAO DA SILVA JUNIOR· OAB DF 56187· CPF 031.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME AFONSO FERREIRA E SILVA· OAB DF 54470· CPF 018.***.***-95

Reu:

ELICE MARIA VIEIRA ROSA· OAB DF 49818· CPF 032.***.***-11

Reu:

RAFAEL LUZ DE LIMA· OAB DF 45214· CPF 035.***.***-00

Reu:

SERGIO ROBERTO ANDRADE MARTINS· OAB DF 76504

Reu:

GIOVANNI SIMAO DA SILVA JUNIOR· OAB DF 56187· CPF 031.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (09/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Direito de Acesso à InformaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO DE SOUZA BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOSCNPJ

Outros

ELAYNNE PRISCILA NOGUEIRA OLEGARIO· OAB GO 51547

GRAZIELLE ELLEM DA SILVA· OAB GO 54096

BRUNA ARAUJO DE MOURA· OAB GO 73949

Último movimento: Processo Arquivado (25/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2009

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DOESTADO DE GOIAS EMATERCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOSCNPJ

Outros

ERIC BRUNY RIBEIRO BUENO· OAB GO 44005

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO) (18/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 8.500,00

Autor

YANNE KARINE PEREIRA SOUSACPF

ALESNAN RODRIGUES SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOSCNPJ

ALDIVAN LOPES MOREIRACPF

Outros

ELAYNNE PRISCILA NOGUEIRA OLEGARIO· OAB GO 60560· CPF 050.***.***-52

Último movimento: Certidão Expedida (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESNAN RODRIGUES SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS

Advogados

Autor:

LETICIA RIOS GARBI· OAB DF 64944· CPF 125.***.***-69

Reu:

ELAYNNE PRISCILA NOGUEIRA OLEGARIO· OAB GO 60560· CPF 050.***.***-52

Reu:

GABRIEL NERES SAMPAIO MAIA· OAB GO 49197· CPF 700.***.***-33

Último movimento: Expedição de documento (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 8.298,08

Autor

MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSEFA APARECIDA TOLENTINO CHAVES· OAB GO 53662

Outros

MONARA COSTA SOARES IOVANOVICH· OAB GO 50700

GRAZIELLE NUNES RIBEIRO· OAB GO 51003· CPF 312.***.***-24

Último movimento: Despacho Autos ao Contador (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

CACIO DA SILVA SOARES

Reu

JOAO LOPES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB GO 25182

Último movimento: Autos Conclusos (08/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (30/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 27.000,00

Autor

OESTE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOSCNPJ

Outros

ELAYNNE PRISCILA NOGUEIRA OLEGARIO· OAB GO 60560· CPF 050.***.***-52

JOAO VITOR SILVA TONHÁ· OAB GO 59013· CPF 048.***.***-16

PEDRO AUGUSTO BARROS DE MELLO· OAB GO 67519

Último movimento: Processo Arquivado (16/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RescisãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 8.298,08

Autor

MARIA SALOME JOSEFA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSEFA APARECIDA TOLENTINO CHAVES· OAB GO 53662

Outros

MONARA COSTA SOARES IOVANOVICH· OAB GO 50700

GRAZIELLE NUNES RIBEIRO· OAB GO 51003· CPF 312.***.***-24

Último movimento: Decorrido Prazo (17/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SALOME JOSEFA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOSCNPJ

Advogados

Autor:

MONARA COSTA SOARES IOVANOVICH· OAB GO 50700

Autor:

GRAZIELLE NUNES RIBEIRO· OAB GO 51003· CPF 312.***.***-24

Autor:

JOSEFA APARECIDA TOLENTINO CHAVES· OAB GO 53662· CPF 971.***.***-53

Reu:

ELAYNNE PRISCILA NOGUEIRA OLEGARIO· OAB GO 60560· CPF 050.***.***-52

Reu:

BRUNA ARAUJO DE MOURA· OAB GO 73949

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação de IncentivoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SALOME JOSEFA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOSCNPJ

Advogados

Autor:

MONARA COSTA SOARES IOVANOVICH· OAB GO 50700

Autor:

GRAZIELLE NUNES RIBEIRO· OAB GO 51003· CPF 312.***.***-24

Autor:

JOSEFA APARECIDA TOLENTINO CHAVES· OAB GO 53662· CPF 971.***.***-53

Reu:

ELAYNNE PRISCILA NOGUEIRA OLEGARIO· OAB GO 60560· CPF 050.***.***-52

Reu:

BRUNA ARAUJO DE MOURA· OAB GO 73949

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO DOMINGOS JUIZADO DAS FAZENDAS PÚBLICAS Avenida Inocêncio José Valente, Quadra 26, Lote 118, Jardim Primavera, São Domingos/GO, CEP: 73860-000 Telefone: (62) 3425-1812, Balcão Virtual: (62) 3611-2125 WhatsApp, E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 5332360-77.2025.8.09.0145 Polo Ativo: Maria Salome Josefa Da Silva Polo Passivo: Municipio De... (27/02/2026)

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