Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

78 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

R$ 1.722.686,59

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIMCNPJ

Advogados

Autor:

WALLACE COSTA CAVALCANTE· OAB PA 9734· CPF 462.***.***-04

Autor:

MARCELLE RITA LOPES DE ARAUJO GOMES· CPF 747.***.***-15

Autor:

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 006971· CPF 252.***.***-04

Autor:

RAPHAEL DE SANTANA PEREIRA· CPF 012.***.***-86

Reu:

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· CPF 007.***.***-32

Reu:

ELLEM SANTANA DA SILVA· CPF 005.***.***-26

Reu:

KAYO DOS SANTOS NUNES· CPF 036.***.***-06

Reu:

PAULO ROBERTO LOPES DA COSTA· CPF 034.***.***-45

Reu:

FABIO EDUARDO PIRES MARTINS· CPF 017.***.***-75

+ outros advogados do reu

Outros

NIKOLLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· OAB PA 022334

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIMCNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PACNPJ

Advogados

Autor:

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· CPF 007.***.***-32

Reu:

WALLACE COSTA CAVALCANTE· OAB PA 9734· CPF 462.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (25/02/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

09/03/2025

Valor

R$ 1.722.686,59

Autor

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIMCNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PACNPJ

Advogados

Autor:

ELLEM SANTANA DA SILVA· CPF 005.***.***-26

Autor:

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· CPF 007.***.***-32

Reu:

RAPHAEL DE SANTANA PEREIRA· CPF 012.***.***-86

Reu:

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 006971· CPF 252.***.***-04

Reu:

MARCELLE RITA LOPES DE ARAUJO GOMES· CPF 747.***.***-15

Reu:

WALLACE COSTA CAVALCANTE· OAB PA 9734· CPF 462.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIANA LOPES ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIMCNPJ

Outros

ALEXANDRE SANTOS QUARESMA· OAB PA 29759· CPF 844.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2022)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

Bloqueio de Valores de Contas PúblicasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIMCNPJ

Reu

JUIZO DA COMARCA DE SAO DOMINGOS DO CAPIM

Advogados

Autor:

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· OAB PA 22334· CPF 007.***.***-32

Autor:

ELLEM SANTANA DA SILVA· OAB PA 24244· CPF 005.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2022)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2020

Distribuição

26/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUAREZ KLEBER DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

ROBERTO JUNIOR SANTIAGO MOREIRACPF

SILVIA JANAINA SILVA ARNAUDCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIMCNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM

Advogados

Autor:

WALLACE COSTA CAVALCANTE· OAB PA 9734· CPF 462.***.***-04

Reu:

ELLEM SANTANA DA SILVA· OAB PA 24244· CPF 005.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - MPPA

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM-PREFEITURA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM PA

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIMCNPJ

Advogados

Reu:

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· OAB PA 22334· CPF 007.***.***-32

Reu:

ELLEM SANTANA DA SILVA· OAB PA 24244· CPF 005.***.***-26

Reu:

KAYO DOS SANTOS NUNES· OAB PA 35731· CPF 036.***.***-06

Reu:

VICTOR AUGUSTO RODRIGUES DE MELO· OAB PA 33242· CPF 017.***.***-22

Reu:

FABIO EDUARDO PIRES MARTINS· OAB PA 37745· CPF 017.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM PA

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIMCNPJ

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM-PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - MPPA

Advogados

Autor:

ELLEM SANTANA DA SILVA· OAB PA 24244· CPF 005.***.***-26

Autor:

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· OAB PA 22334· CPF 007.***.***-32

Autor:

KAYO DOS SANTOS NUNES· OAB PA 35731· CPF 036.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/01/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 14.400,00

Autor

MARCIO CORREA BELOCPF

Reu

MARCIO CORREA BELO JUNIORCPF

MAYARA GOMES BELO

MANUELY GOMES BELO

MATHEUS GOMES BELO

Advogados

Autor:

HYAGO LOPES FARIAS· OAB PA 31074· CPF 013.***.***-96

Último movimento: Apensado ao processo 0800334-38.2024.8.14.0052 (18/07/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2017

Distribuição

24/01/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WAGNER ROGERIO GUEDES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIMCNPJ

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM- PREFEITURA MUNICIPAL

Outros

RANIER WILLIAM OVERAL· OAB PA 13942· CPF 741.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2023)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WAGNER ROGERIO GUEDES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIMCNPJ

Advogados

Autor:

RANIER WILLIAM OVERAL· OAB PA 13942· CPF 741.***.***-53

Reu:

ELLEM SANTANA DA SILVA· OAB PA 24244· CPF 005.***.***-26

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2014

Distribuição

25/09/2014

Valor

R$ 5.614.295,99

Autor

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIMCNPJ

Reu

FRANCISCO FEITOSA FARIASCPF

Advogados

Autor:

LIVIA MARIA DA COSTA SOUSA· OAB PA 545· CPF 010.***.***-00

Autor:

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· OAB PA 22334· CPF 007.***.***-32

Autor:

ELLEM SANTANA DA SILVA· OAB PA 24244· CPF 005.***.***-26

Reu:

MIGUEL BIZ· OAB PA 15409· CPF 028.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO FEITOSA FARIAS em 29/05/2023 23:59. (18/07/2023)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ROBERTO COSTA MAIACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM PA

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIMCNPJ

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM- PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO· OAB PA 17067· CPF 896.***.***-68

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

ELLEM SANTANA DA SILVA· OAB PA 24244· CPF 005.***.***-26

Reu:

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· OAB PA 22334· CPF 007.***.***-32

Reu:

KAYO DOS SANTOS NUNES· OAB PA 35731· CPF 036.***.***-06

Reu:

PAULO ROBERTO LOPES DA COSTA· CPF 034.***.***-45

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (25/03/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIMCNPJ

Reu

SERGIO ROBERTO COSTA MAIACPF

Advogados

Autor:

ELLEM SANTANA DA SILVA· OAB PA 24244· CPF 005.***.***-26

Autor:

MARIA EVANEIDE PANTOJA DA SILVA· OAB PA 23354· CPF 397.***.***-68

Autor:

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· OAB PA 22334· CPF 007.***.***-32

Autor:

VANDERSON QUARESMA DA SILVA· OAB PA 17266· CPF 947.***.***-00

Autor:

FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA SANTOS· OAB PA 7789· CPF 270.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

06/04/2018

Valor

R$ 100,00

Autor

HURTINE KAMILA GOMES DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIMCNPJ

Outros

LUIZ RENATO JARDIM LOPES· OAB PA 5325· CPF 169.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2022)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

HURTINE KAMILA GOMES DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM PA

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIMCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RENATO JARDIM LOPES· OAB PA 5325

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/10/2021)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal