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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2019

Distribuição

02/06/2019

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

GERLANE SANTOS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS - CAMARA MUNICIPALCNPJ

FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMACNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA· OAB MA 9805· CPF 021.***.***-90

Reu:

LAIS TEREZA ATTA ALMEIDA· OAB MA 11636· CPF 009.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (23/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 27.458,83

Autor

RITA DE CASSIA SOUSA PACHECOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUIS - CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

GRACILEIA MORAIS DE ALCANTARA· OAB MA 18613· CPF 033.***.***-26

Autor:

LUIZ DANILO LOPES SILVA· OAB MA 19636· CPF 035.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DocumentalProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS - CAMARA MUNICIPAL em 23/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ABIGAYL MARIA DE LIMA FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS - CAMARA MUNICIPALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2016

Distribuição

12/08/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE DE RIBAMAR BEZERRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUIS - CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO RABELO JUNIOR· OAB MA 9658· CPF 493.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Reu

JOSE DE RIBAMAR BEZERRACPF

Advogados

Autor:

SABRINA IERECE DE LAVOR GARCEZ· CPF 028.***.***-01

Autor:

AMADEUS PEREIRA DA SILVA· OAB MA 4408· CPF 409.***.***-34

Reu:

LUIS AUGUSTO RABELO JUNIOR· OAB MA 9658· CPF 493.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (24/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS - CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

Reu

JOSE DE RIBAMAR BEZERRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (24/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 387.613,84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (16/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 387.613,84

Autor

ELIEZER DE JESUS OLIVEIRA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS- IPAM

MUNICIPIO DE SAO LUIS - CAMARA MUNICIPALCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN CASTRO CORDEIRO LEITE· OAB MA 19917· CPF 043.***.***-39

Reu:

DANUELLE CRISTINE DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MA 13681· CPF 001.***.***-23

Reu:

KARLLA HAYLAINA LISBOA DA SILVA· CPF 057.***.***-50

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (24/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LUZIA GOMES DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUIS - CAMARA MUNICIPALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

LUZIA GOMES DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS - CAMARA MUNICIPALCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 3.185,21

Último movimento: Juntada de petição (27/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 3.185,21

Autor

MARCELLE FERNANDA MENEZES ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS - CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA· OAB MA 5113· CPF 700.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2022

Distribuição

19/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TIAGO DE PAIVA TEIXEIRA CUSTODIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS - CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

RAYARA FITERMAN RODRIGUES· OAB MA 18208· CPF 000.***.***-40

Autor:

LUIS PAULO CORREIA CRUZ· OAB MA 12193· CPF 035.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (17/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/02/2022

Distribuição

19/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 26.273,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 26.273,24

Autor

EUNICE CUTRIM LAUANDECPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS - CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS- IPAM

Advogados

Autor:

GUILHERME PADUA LAUANDE· OAB MA 9806· CPF 638.***.***-10

Autor:

KLARISSA SERRA RAMOS

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE RODRIGUES GALDEZ· OAB MA 8638· CPF 958.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (23/11/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CELSO CUTRIM LAUANDECPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS- IPAM

Advogados

Autor:

KLARISSA SERRA RAMOS· OAB MA 12578· CPF 032.***.***-77

Reu:

KLARISSA SERRA RAMOS· OAB MA 12578· CPF 032.***.***-77

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE RODRIGUES GALDEZ· OAB MA 8638· CPF 958.***.***-91

Reu:

GUILHERME PADUA LAUANDE· OAB MA 9806· CPF 638.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Proc.:0841573-65.2019.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar a parte autora e/ou Advogado, para tomar conhecimento da emissão do Alvará Eletrônico. Ressalta-se que, conforme descrito no Ato da Presidência nº 14/2022 e na Resolução nº 38/2022, para receber o respec... (19/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Fazenda PúblicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CELSO CUTRIM LAUANDECPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS- IPAM

Advogados

Autor:

KLARISSA SERRA RAMOS· OAB MA 12578· CPF 032.***.***-77

Reu:

KLARISSA SERRA RAMOS· OAB MA 12578· CPF 032.***.***-77

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE RODRIGUES GALDEZ· OAB MA 8638· CPF 958.***.***-91

Reu:

GUILHERME PADUA LAUANDE· OAB MA 9806· CPF 638.***.***-10

Último movimento: Definitivo (21/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IZAQUE DO CARMO CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS - CAMARA MUNICIPALCNPJ

GENERVAL MARTINIANO MOREIRA LEITECPF

Advogados

Autor:

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO· OAB MA 10255· CPF 018.***.***-62

Reu:

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 9799· CPF 006.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS - CAMARA MUNICIPAL em 06/03/2023 23:59. (19/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAção Popular

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS - CAMARA MUNICIPAL

Advogados

Reu:

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 9799· CPF 006.***.***-03

Reu:

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO· OAB MA 10255· CPF 018.***.***-62

Último movimento: Decurso de Prazo (19/04/2023)

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