Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

JOAO BATISTA DE ALMEIDACPF

JOSE DALMI PESSOACPF

MEIRO FRANCISCO ROZA

Reu

JOSE GERALDO PEREIRACPF

MONICA AUGUSTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JHAMES MORAIS BERNARDES· OAB MG 189354· CPF 112.***.***-52

Autor:

MARCELO AUGUSTO DE MELO· OAB MG 031026· CPF 010.***.***-49

Autor:

CRISTIANE YAMAGUCHI MORAIS· OAB MG 099938· CPF 043.***.***-96

Reu:

KARINE MARQUES GONCALVES· CPF 126.***.***-66

Reu:

PAULO VITOR AMARAL DE DEUS· OAB MG 130591· CPF 089.***.***-30

Reu:

PATRICIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 127.***.***-54

Reu:

SILAS SILVA REZENDE· CPF 076.***.***-23

Reu:

SILVANIA RIBEIRO LOPES· CPF 043.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA AUGUSTA DA SILVACPF

JOSE GERALDO PEREIRACPF

Reu

JOAO BATISTA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

PAULO VITOR AMARAL DE DEUS· OAB MG 130591· CPF 089.***.***-30

Reu:

JHAMES MORAIS BERNARDES· OAB MG 189354· CPF 112.***.***-52

Reu:

CRISTIANE YAMAGUCHI MORAIS· OAB MG 099938· CPF 043.***.***-96

Reu:

MARCELO AUGUSTO DE MELO· OAB MG 031026· CPF 010.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA AUGUSTA DA SILVACPF

JOSE GERALDO PEREIRACPF

Reu

JOAO BATISTA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

PAULO VITOR AMARAL DE DEUS

Autor:

KARINE MARQUES GONCALVES

Reu:

MARCELO AUGUSTO DE MELO

Reu:

JESSICA CRISTINA DA CRUZ FELIPE

Reu:

CRISTIANE YAMAGUCHI MORAIS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA AUGUSTA DA SILVACPF

JOSE GERALDO PEREIRACPF

Reu

JOAO BATISTA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

PAULO VITOR AMARAL DE DEUS

Autor:

KARINE MARQUES GONCALVES

Autor:

RAFAELA DOS SANTOS LAGARES LEOCADIO

Autor:

PATRICIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

MARCELO AUGUSTO DE MELO

Reu:

CRISTIANE YAMAGUCHI MORAIS

Reu:

JHAMES MORAIS BERNARDES

Reu:

JESSICA CRISTINA DA CRUZ FELIPE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA AUGUSTA DA SILVACPF

JOSE GERALDO PEREIRACPF

Reu

JOAO BATISTA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

PAULO VITOR AMARAL DE DEUS

Autor:

KARINE MARQUES GONCALVES

Autor:

RAFAELA DOS SANTOS LAGARES LEOCADIO

Autor:

PATRICIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

MARCELO AUGUSTO DE MELO

Reu:

JHAMES MORAIS BERNARDES

Reu:

CRISTIANE YAMAGUCHI MORAIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA AUGUSTA DA SILVACPF

JOSE GERALDO PEREIRACPF

Reu

JOAO BATISTA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor:

PAULO VITOR AMARAL DE DEUS

Autor:

KARINE MARQUES GONCALVES

Autor:

RAFAELA DOS SANTOS LAGARES LEOCADIO

Reu:

CRISTIANE YAMAGUCHI MORAIS

Reu:

MARCELO AUGUSTO DE MELO

Reu:

JHAMES MORAIS BERNARDES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/07/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (29/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VILA VICENTINA DE TIROSCNPJ

MUNICIPIO DE TIROSCNPJ

Outros

MARIZU BEATRIZ NUNES· OAB MG 141192· CPF 080.***.***-61

MIKAELLA LAYLLA GONTIJO AMARAL· OAB MG 183949· CPF 115.***.***-16

VALERIA CARLA SILVA· OAB MG 114638· CPF 056.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TIROSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MIKAELLA LAYLLA GONTIJO AMARAL· OAB MG 183949

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Saúde MentalSaúdeServiços+2

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE TIROSCNPJ

MARIA HELENA DE AZEVEDO SILVA

MARIA HELENA DE AZEVEDOCPF

Advogados

Reu:

MIKAELLA LAYLLA GONTIJO AMARAL· OAB MG 183949· CPF 115.***.***-16

Reu:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298· CPF 011.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Saúde MentalSaúdeServiços+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE TIROSCNPJ

MARIA HELENA DE AZEVEDO SILVA

Advogados

Reu:

MIKAELLA LAYLLA GONTIJO AMARAL· OAB MG 183949

Último movimento: Transitado em Julgado (03/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 292.000,00

Autor

JOSE MARIA BOMTEMPO DE LIMACPF

Reu

VALDEMAR GONTIJO DE ARAUJOCPF

WENDER BALTAZAR DE LIMACPF

VAITE GONTIJO DE ARAUJOCPF

JULIO CESAR MARCALCPF

Advogados

Autor:

ALENCAR CAMPOS DE LIMA· OAB DF 20995· CPF 004.***.***-70

Autor:

WALDIR CAMPOS DE LIMA· OAB MG 41621· CPF 170.***.***-68

Reu:

DANIELLE OLIVEIRA DE FARIA· OAB MG 192216· CPF 093.***.***-95

Reu:

DALILA CRISTINA DE LIMA· OAB MG 195715· CPF 052.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMAR GONTIJO DE ARAUJOCPF

Reu

JOSE MARIA BOMTEMPO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

DANIELLE OLIVEIRA DE FARIA

Autor:

DALILA CRISTINA DE LIMA

Reu:

WALDIR CAMPOS DE LIMA· OAB MG 41621

Reu:

ALENCAR CAMPOS DE LIMA· OAB DF 20995· CPF 004.***.***-70

Último movimento: Transitado em Julgado (01/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMAR GONTIJO DE ARAUJOCPF

Reu

JOSE MARIA BOMTEMPO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

DANIELLE OLIVEIRA DE FARIA

Autor:

DALILA CRISTINA DE LIMA

Reu:

ALENCAR CAMPOS DE LIMA· OAB DF 20995· CPF 004.***.***-70

Reu:

WALDIR CAMPOS DE LIMA· OAB MG 41621

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (23/11/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeUsucapião

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR MARCAL

VAITE GONTIJO DE ARAUJOCPF

VALDEMAR GONTIJO DE ARAUJOCPF

WENDER BALTAZAR DE LIMACPF

Reu

JOSE MARIA BOMTEMPO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

DALILA CRISTINA DE LIMA· OAB MG 195715· CPF 052.***.***-23

Autor:

WALDIR CAMPOS DE LIMA· OAB MG 41621· CPF 170.***.***-68

Autor:

ALENCAR CAMPOS DE LIMA· OAB DF 20995· CPF 004.***.***-70

Autor:

DANIELLE OLIVEIRA DE FARIA· OAB MG 192216· CPF 093.***.***-95

Reu:

DALILA CRISTINA DE LIMA· OAB MG 195715· CPF 052.***.***-23

Reu:

WALDIR CAMPOS DE LIMA· OAB MG 41621· CPF 170.***.***-68

Reu:

ALENCAR CAMPOS DE LIMA· OAB DF 20995· CPF 004.***.***-70

Reu:

DANIELLE OLIVEIRA DE FARIA· OAB MG 192216· CPF 093.***.***-95

Último movimento: Definitivo (24/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR MARCAL

VAITE GONTIJO DE ARAUJOCPF

VALDEMAR GONTIJO DE ARAUJOCPF

WENDER BALTAZAR DE LIMACPF

Reu

JOSE MARIA BOMTEMPO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

DALILA CRISTINA DE LIMA· OAB MG 195715· CPF 052.***.***-23

Autor:

WALDIR CAMPOS DE LIMA· OAB MG 41621· CPF 170.***.***-68

Autor:

ALENCAR CAMPOS DE LIMA· OAB DF 20995· CPF 004.***.***-70

Autor:

DANIELLE OLIVEIRA DE FARIA· OAB MG 192216· CPF 093.***.***-95

Reu:

DALILA CRISTINA DE LIMA· OAB MG 195715· CPF 052.***.***-23

Reu:

WALDIR CAMPOS DE LIMA· OAB MG 41621· CPF 170.***.***-68

Reu:

ALENCAR CAMPOS DE LIMA· OAB DF 20995· CPF 004.***.***-70

Reu:

DANIELLE OLIVEIRA DE FARIA· OAB MG 192216· CPF 093.***.***-95

Último movimento: Trânsito em julgado (01/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE TIROSCNPJ

Advogados

Reu:

MIKAELLA LAYLLA GONTIJO AMARAL· OAB MG 183949

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TIROSCNPJ

Advogados

Reu:

MIKAELLA LAYLLA GONTIJO AMARAL· OAB MG 183949· CPF 115.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TIROSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MIKAELLA LAYLLA GONTIJO AMARAL· OAB MG 183949

Último movimento: Transitado em Julgado (16/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SuspensãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (10/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

MUNICIPIO DE TIROSCNPJ

Advogados

Reu:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714· CPF 903.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE AGUILAR· CPF 887.***.***-20

Reu:

MARCIO JOSE FIRMINO· OAB MG 139009· CPF 050.***.***-32

Reu:

MIKAELLA LAYLLA GONTIJO AMARAL· OAB MG 183949· CPF 115.***.***-16

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TIROSCNPJ

COPASACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MIKAELLA LAYLLA GONTIJO AMARAL· OAB MG 183949

Autor:

MARCIO JOSE FIRMINO· OAB MG 139009

Autor:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

COPASA

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TIROS

MUNICIPIO DE TIROS

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCPF

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE FIRMINO· OAB MG 139009· CPF 050.***.***-32

Autor:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714· CPF 903.***.***-00

Autor:

MIKAELLA LAYLLA GONTIJO AMARAL· OAB MG 183949· CPF 115.***.***-16

Reu:

MARCIO JOSE FIRMINO· OAB MG 139009· CPF 050.***.***-32

Reu:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714· CPF 903.***.***-00

Reu:

MIKAELLA LAYLLA GONTIJO AMARAL· OAB MG 183949· CPF 115.***.***-16

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Interesses ou Direitos DifusosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COPASA

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TIROS

MUNICIPIO DE TIROS

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCPF

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE FIRMINO· OAB MG 139009· CPF 050.***.***-32

Autor:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714· CPF 903.***.***-00

Autor:

MIKAELLA LAYLLA GONTIJO AMARAL· OAB MG 183949· CPF 115.***.***-16

Reu:

MARCIO JOSE FIRMINO· OAB MG 139009· CPF 050.***.***-32

Reu:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714· CPF 903.***.***-00

Reu:

MIKAELLA LAYLLA GONTIJO AMARAL· OAB MG 183949· CPF 115.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tiros / Vara Única da Comarca de Tiros Avenida José Ferreira Capetinga, 152, Fórum Dr. Edison de Morais, Tiros - MG - CEP: 38880-000 PROCESSO Nº: 0008948-34.2018.8.13.0689 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ministério Público - MPMG CPF: não informado COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG CPF: 17.281.106/0001-03 Vista à exe... (03/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de medicamentosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE TIROS

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 062597· CPF 791.***.***-91

Autor:

CARLA PESSOA BERNARDES MESQUITA MARTINS· OAB MG 095409

Autor:

CARLA PESSOA BERNARDES MESQUITA MARTINS· OAB MG 95409

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 062597· CPF 791.***.***-91

Reu:

CARLA PESSOA BERNARDES MESQUITA MARTINS· OAB MG 095409

Último movimento: Documento (Outros documentos) (11/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE TIROS

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 062597· CPF 791.***.***-91

Autor:

CARLA PESSOA BERNARDES MESQUITA MARTINS· OAB MG 095409

Autor:

CARLA PESSOA BERNARDES MESQUITA MARTINS· OAB MG 95409

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 062597· CPF 791.***.***-91

Reu:

CARLA PESSOA BERNARDES MESQUITA MARTINS· OAB MG 095409

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE TIROS

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 062597· CPF 791.***.***-91

Autor:

CARLA PESSOA BERNARDES MESQUITA MARTINS· OAB MG 095409

Autor:

CARLA PESSOA BERNARDES MESQUITA MARTINS· OAB MG 95409

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 062597· CPF 791.***.***-91

Reu:

CARLA PESSOA BERNARDES MESQUITA MARTINS· OAB MG 095409

Último movimento: Documento (Certidão) (11/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE TIROS

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 062597· CPF 791.***.***-91

Autor:

CARLA PESSOA BERNARDES MESQUITA MARTINS· OAB MG 095409

Autor:

CARLA PESSOA BERNARDES MESQUITA MARTINS· OAB MG 95409

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 062597· CPF 791.***.***-91

Reu:

CARLA PESSOA BERNARDES MESQUITA MARTINS· OAB MG 095409

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 09/07/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000758-24.2020.4.01.3806/MG INCIDENTE: QUESTÃO DE ORDEM RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A): MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS APELANTE: MUNICIPIO DE TIROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ROBERTO ALVES DE BORBA A 4ª TURMA... (26/08/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal