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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 8.724,57

Último movimento: Conclusos para despacho (10/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 8.724,57

Autor

MARIA PERPETUA DE JESUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE UBAIRA

Advogados

Autor:

MARCIO SOUZA GARCIA

Reu:

HALISSON SILVA DE BRITO· OAB BA 29460· CPF 012.***.***-51

Reu:

JOAO PAULO DA SILVA MAIA· OAB BA 30189· CPF 015.***.***-61

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/10/2024 (29/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2013

Distribuição

30/01/2013

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA JOSE VIEIRA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE UBAIRA

Advogados

Autor:

ANDRE ANGELO BORGES OLIVEIRA· OAB BA 22872· CPF 605.***.***-87

Reu:

AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 16834· CPF 651.***.***-15

Reu:

GEOVANE DIAS DA ROCHA· OAB BA 3720· CPF 001.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE ANGELO BORGES OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE UBAIRACNPJ

MUNICIPIO DE UBAIRA

Reu

MARIA JOSE VIEIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 16834· CPF 651.***.***-15

Autor:

GEOVANE DIAS DA ROCHA· OAB BA 3720· CPF 001.***.***-20

Reu:

ANDRE ANGELO BORGES OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/10/2024 (09/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 2.596,56

Autor

MARIA DE FATIMA BRITO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE UBAIRA

Advogados

Autor:

MOANA DELA CELA MONTEIRO PINHEIRO· OAB BA 22385

Autor:

ROSIMEIRE MOURA AMARAL· OAB BA 49579· CPF 000.***.***-70

Reu:

JOAO PAULO DA SILVA MAIA· OAB BA 30189· CPF 015.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de MOANA DELA CELA MONTEIRO PINHEIRO em 07/08/2025 23:59. (14/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 2.596,56

Autor

MARIA DE FATIMA BRITO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE UBAIRACNPJ

MUNICIPIO DE UBAIRA

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/07/2025 (15/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 15.840,00

Autor

ATAIDE BRITO SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE UBAIRA

MUNICIPIO DE UBAIRACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO SILVA SANTANA SANTOS· OAB BA 22074· CPF 001.***.***-37

Autor:

MARCIO SOUZA GARCIA· OAB BA 18030· CPF 272.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 15.840,00

Autor

MUNICIPIO DE UBAIRA

MUNICIPIO DE UBAIRACNPJ

Reu

ATAIDE BRITO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FABIO SILVA SANTANA SANTOS· OAB BA 22074· CPF 001.***.***-37

Reu:

MARCIO SOUZA GARCIA

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/09/2024 (26/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 3.462,08

Autor

LUZIA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE UBAIRACNPJ

MUNICIPIO DE UBAIRA

Advogados

Autor:

ROSIMEIRE MOURA AMARAL· OAB BA 49579· CPF 000.***.***-70

Autor:

MOANA DELA CELA MONTEIRO PINHEIRO· OAB BA 22385

Reu:

HALISSON SILVA DE BRITO· OAB BA 29460· CPF 012.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAIRA em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 3.462,08

Autor

LUZIA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE UBAIRACNPJ

Advogados

Autor:

ROSIMEIRE MOURA AMARAL· OAB BA 49579· CPF 000.***.***-70

Autor:

MOANA DELA CELA MONTEIRO PINHEIRO· OAB BA 22385

Reu:

JONES COUTO DOS SANTOS· OAB BA 17932

Reu:

GILENO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 20408· CPF 813.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/10/2024 (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA MENEZES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE UBAIRA

Advogados

Autor:

ROSIMEIRE MOURA AMARAL· OAB BA 49579· CPF 000.***.***-70

Autor:

HALISSON SILVA DE BRITO· OAB BA 29460· CPF 012.***.***-51

Autor:

MOANA DELA CELA MONTEIRO PINHEIRO· OAB BA 22385· CPF 008.***.***-76

Reu:

ROSIMEIRE MOURA AMARAL· OAB BA 49579· CPF 000.***.***-70

Reu:

HALISSON SILVA DE BRITO· OAB BA 29460· CPF 012.***.***-51

Reu:

MOANA DELA CELA MONTEIRO PINHEIRO· OAB BA 22385· CPF 008.***.***-76

Último movimento: Decurso de Prazo (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA MENEZES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE UBAIRA

Advogados

Autor:

ROSIMEIRE MOURA AMARAL· OAB BA 49579· CPF 000.***.***-70

Autor:

HALISSON SILVA DE BRITO· OAB BA 29460· CPF 012.***.***-51

Autor:

MOANA DELA CELA MONTEIRO PINHEIRO· OAB BA 22385· CPF 008.***.***-76

Reu:

ROSIMEIRE MOURA AMARAL· OAB BA 49579· CPF 000.***.***-70

Reu:

HALISSON SILVA DE BRITO· OAB BA 29460· CPF 012.***.***-51

Reu:

MOANA DELA CELA MONTEIRO PINHEIRO· OAB BA 22385· CPF 008.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Luzia Menezes Dos Santos Advogado: Rosimeire Moura Amaral (OAB:BA49579) Advogado: Moana Dela Cela Monteiro Pinheiro (OAB:BA22385) Reu: Municipio De Ubaira Intimação: ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, inciso XXVII, do PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016, ficam intimadas as partes acerca do retorno dos autos da segunda instância, para requererem o que entenderem de direito. Ubaíra, 15 de outubro de 2024 ROBERTO... (13/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 46.278,75

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 46.278,75

Autor

MUNICIPIO DE UBAIRA

UBAIRA CAMARA DE VEREADORESCNPJ

Reu

JEOVANE CARDOSO BRITO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

MARCIO SOUZA GARCIA

Reu:

FABIO SILVA SANTANA SANTOS· OAB BA 22074· CPF 001.***.***-37

Último movimento: Juntada de certidão (28/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 2.596,56

Autor

IVANA CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE UBAIRACNPJ

MUNICIPIO DE UBAIRA

Advogados

Autor:

ROSIMEIRE MOURA AMARAL· OAB BA 49579· CPF 000.***.***-70

Autor:

MOANA DELA CELA MONTEIRO PINHEIRO· OAB BA 22385

Reu:

ISABELA GOMES BENEVIDES· OAB BA 53399· CPF 017.***.***-21

Reu:

ALEXANDRE PITA MENDES DA COSTA· OAB BA 32169· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/07/2025 (08/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEANE SANTOS SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE UBAIRA

MUNICIPIO DE UBAIRACNPJ

Advogados

Autor:

MOANA DELA CELA MONTEIRO PINHEIRO· OAB BA 22385

Autor:

ROSIMEIRE MOURA AMARAL· OAB BA 49579· CPF 000.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de ROSIMEIRE MOURA AMARAL em 14/03/2025 23:59. (22/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEANE SANTOS SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE UBAIRA

MUNICIPIO DE UBAIRACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAIRA em 25/02/2025 23:59. (26/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEANE SANTOS SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE UBAIRA

MUNICIPIO DE UBAIRACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/02/2025 (26/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIO LUCIO ALVES BRAGACPF

Reu

MUNICIPIO DE UBAIRACNPJ

Advogados

Autor:

GLEICY DA SILVA E SILVA· OAB BA 55467· CPF 060.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de GLEICY DA SILVA E SILVA em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUCIO ALVES BRAGACPF

GLEICY DA SILVA E SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE UBAIRA

Advogados

Autor:

GLEICY DA SILVA E SILVA· OAB BA 55467· CPF 060.***.***-40

Reu:

GLEICY DA SILVA E SILVA· OAB BA 55467· CPF 060.***.***-40

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 298.909,01

Autor

CARLOS HUMBERTO SOUZA REISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBAIRACNPJ

Advogados

Autor:

EDNOILSON PEDREIRA SILVA GOMES DE JESUS· OAB BA 47254· CPF 818.***.***-20

Autor:

TARCISIO BIONDI CARVALHO· OAB BA 21208· CPF 959.***.***-04

Autor:

GABRIEL CLIMACO DA CUNHA· OAB BA 38036· CPF 039.***.***-75

Reu:

HALISSON SILVA DE BRITO· OAB BA 29460· CPF 012.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 298.909,01

Autor

MUNICIPIO DE UBAIRACNPJ

Reu

CARLOS HUMBERTO SOUZA REISCNPJ

Advogados

Autor:

HALISSON SILVA DE BRITO· OAB BA 29460· CPF 012.***.***-51

Reu:

EDNOILSON PEDREIRA SILVA GOMES DE JESUS· OAB BA 47254· CPF 818.***.***-20

Reu:

TARCISIO BIONDI CARVALHO

Reu:

GABRIEL CLIMACO DA CUNHA· OAB BA 38036· CPF 039.***.***-75

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE UBAIRA

Reu

CARLOS HUMBERTO SOUZA REISCPF

GABRIEL CLIMACO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL CLIMACO DA CUNHA· OAB BA 38036· CPF 039.***.***-75

Autor:

EDNOILSON PEDREIRA SILVA GOMES DE JESUS· OAB BA 47254· CPF 818.***.***-20

Autor:

HALISSON SILVA DE BRITO· OAB BA 29460· CPF 012.***.***-51

Autor:

TARCISIO BIONDI CARVALHO· OAB BA 21208· CPF 959.***.***-04

Reu:

GABRIEL CLIMACO DA CUNHA· OAB BA 38036· CPF 039.***.***-75

Reu:

EDNOILSON PEDREIRA SILVA GOMES DE JESUS· OAB BA 47254· CPF 818.***.***-20

Reu:

HALISSON SILVA DE BRITO· OAB BA 29460· CPF 012.***.***-51

Reu:

TARCISIO BIONDI CARVALHO· OAB BA 21208· CPF 959.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MUNICIPIO DE UBAIRA Advogado(s): APELADO: CARLOS HUMBERTO SOUZA REIS Advogado(s): GABRIEL CLIMACO DA CUNHA (OAB:BA38036-A) A1 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000214-60.2019.8.05.0263 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível Intime-se o Apelante para se manifestar sobre a preliminar de ausência de dialeticidade aduzida nas contrarrazões, no prazo de 15... (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Acidente de TrânsitoMonitória

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE UBAIRA

Reu

CARLOS HUMBERTO SOUZA REISCPF

GABRIEL CLIMACO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL CLIMACO DA CUNHA· OAB BA 38036· CPF 039.***.***-75

Autor:

EDNOILSON PEDREIRA SILVA GOMES DE JESUS· OAB BA 47254· CPF 818.***.***-20

Autor:

HALISSON SILVA DE BRITO· OAB BA 29460· CPF 012.***.***-51

Autor:

TARCISIO BIONDI CARVALHO· OAB BA 21208· CPF 959.***.***-04

Reu:

GABRIEL CLIMACO DA CUNHA· OAB BA 38036· CPF 039.***.***-75

Reu:

EDNOILSON PEDREIRA SILVA GOMES DE JESUS· OAB BA 47254· CPF 818.***.***-20

Reu:

HALISSON SILVA DE BRITO· OAB BA 29460· CPF 012.***.***-51

Reu:

TARCISIO BIONDI CARVALHO· OAB BA 21208· CPF 959.***.***-04

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