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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

09/09/2013

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 29.721,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA COSTACPF

MARCOS ANTONIO DA COSTA

Reu

MANOEL COELHO DE CARVALHO NETO

MUNICIPIO DE VICENCIA

MUNICIPIO DE VICENCIACNPJ

Advogados

Autor:

UILTON PEIXOTO DE CARVALHO SILVA· OAB PB 14085· CPF 034.***.***-22

Autor:

MARCOS DANTAS VILAR· OAB PB 16232· CPF 035.***.***-41

Reu:

GINA KARLA ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB PE 34079· CPF 025.***.***-64

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2023

Distribuição

06/08/2023

Valor

R$ 29.721,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA COSTA

MARCOS ANTONIO DA COSTACPF

Reu

MANOEL COELHO DE CARVALHO NETO

MUNICIPIO DE VICENCIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/03/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ROSICLEIDE BERNARDO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE VICENCIACNPJ

MUNICIPIO DE VICENCIACNPJ

Outros

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

GINA KARLA ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB PE 34079· CPF 025.***.***-64

MARCOS KLEBER CAVALCANTI CHAVES· OAB PE 9467

FRANCISCO INGLEZ DE SOUZA NETO· OAB PE 34562· CPF 882.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de Vadson de Almeida Paula em 28/11/2025 23:59. (29/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSICLEIDE BERNARDO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE VICENCIA

INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE VICENCIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/05/2024 (03/05/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (11/06/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARLINDO LUIS BESSONE FREITAS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE VICENCIACNPJ

MUNICIPIO DE CONDADOCNPJ

Advogados

Autor:

ARLINDO LUIS BESSONE FREITAS DE OLIVEIRA· OAB PE 26116· CPF 031.***.***-22

Reu:

FLAVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA· OAB PE 22465· CPF 008.***.***-12

Reu:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VICENCIA

Reu

ARLINDO LUIS BESSONE FREITAS DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (12/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA JOSE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE VICENCIACNPJ

MUNICIPIO DE VICENCIACNPJ

Outros

FLAVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA· OAB PE 22465· CPF 008.***.***-12

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

MARCOS KLEBER CAVALCANTI CHAVES· OAB PE 9467

FRANCISCO INGLEZ DE SOUZA NETO· OAB PE 34562· CPF 882.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO PREVICENCIARIO DO MUNICIPIO DE VICENCIA em 01/10/2024 23:59. (02/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE VICENCIA

INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE VICENCIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO INGLEZ DE SOUZA NETO· OAB PE 34562· CPF 882.***.***-15

Reu:

FLAVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA· OAB PE 22465· CPF 008.***.***-12

Reu:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Reu:

MARCOS KLEBER CAVALCANTI CHAVES· OAB PE 9467· CPF 195.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/08/2023 (02/08/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA JOSE DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE VICENCIACNPJ

INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE VICENCIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO INGLEZ DE SOUZA NETO· OAB PE 34562· CPF 882.***.***-15

Reu:

FLAVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA· OAB PE 22465· CPF 008.***.***-12

Reu:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Reu:

MARCOS KLEBER CAVALCANTI CHAVES· OAB PE 9467· CPF 195.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior (25/09/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/09/2009

Distribuição

21/09/2009

Valor

R$ 42.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VICENCIACNPJ

Reu

JOSE RUFINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GINA KARLA ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB PE 34079· CPF 025.***.***-64

Reu:

LEONARDO AZEVEDO SARAIVA· OAB PE 24034· CPF 036.***.***-03

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 42.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VICENCIACNPJ

Reu

JOSE RUFINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GINA KARLA ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB PE 34079· CPF 025.***.***-64

Reu:

LEONARDO AZEVEDO SARAIVA· OAB PE 24034· CPF 036.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (04/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA LUCILENE JERONIMO PEREIRACPF

MARIA LUIZA DAS GRACAS SILVACPF

MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO SILVACPF

MARIA RITA DIAS PEDROSACPF

MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAOCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE VICENCIACNPJ

INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE VICENCIACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO PEDROSA SARAIVA FILHO· OAB PE 25423· CPF 029.***.***-46

Reu:

ENIO SILVA NASCIMENTO· OAB PB 11946· CPF 776.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VICENCIACNPJ

Reu

ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS, SATO E VASCONCELOS- ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 67721· CPF 033.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VICENCIACNPJ

MUNICIPIO DE VICENCIA

Reu

NAIR ALEXANDRA DA CONCEICAO CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

ERIC JOSÉ OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB PE 26766· CPF 045.***.***-08

Autor:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Reu:

MARÍLIA GABRIELA RIBEIRO DE ARRUDA· OAB PE 30777· CPF 062.***.***-32

Reu:

SIMIEL FELIX DA SILVA· OAB PE 31937· CPF 891.***.***-49

Reu:

GINA KARLA ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB PE 34079· CPF 025.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/10/2013

Distribuição

22/10/2013

Valor

R$ 15.848,05

Último movimento: Conclusos para despacho (19/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 15.848,05

Autor

MUNICIPIO DE VICENCIACNPJ

Reu

JOSE RUFINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VIKTORIA REGINA DE LEMOS SANTOS· OAB PE 33825· CPF 083.***.***-95

Autor:

GINA KARLA ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB PE 34079· CPF 025.***.***-64

Reu:

LEONARDO AZEVEDO SARAIVA· OAB PE 24034· CPF 036.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (11/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

03/10/2016

Valor

R$ 1.288,02

Autor

EUGENIO BERNARDO DA SILVA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VICENCIACNPJ

Outros

SUSY DE ANDRADE BEZERRA· OAB PE 17319· CPF 653.***.***-20

SANDRA MARIA DA SILVA· OAB PE 13670· CPF 625.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/10/2024)

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