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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

86 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

MARIA MUNIZ BARROS LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

DYEGO PEREIRA NUNES· OAB CE 20636· CPF 009.***.***-66

Autor:

LIDIANE NASCIMENTO SILVA· OAB CE 42473· CPF 009.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (17/07/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 55.729,09

Autor

REGINA LUCIA DO REGO MONTEIRO FERREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

HELLDANIO MUNIZ BARROS· OAB PI 17545· CPF 515.***.***-20

Autor:

LUZINETE LIMA SILVA MUNIZ BARROS· OAB PI 4094· CPF 372.***.***-15

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PI 12033· CPF 497.***.***-34

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: REGINA LUCIA DO REGO MONTEIRO FERREIRA APELADO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0812820-13... (07/04/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 55.729,09

Autor

REGINA LUCIA DO REGO MONTEIRO FERREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

LUZINETE LIMA SILVA MUNIZ BARROS· OAB PI 4094· CPF 372.***.***-15

Autor:

HELLDANIO MUNIZ BARROS· OAB PI 17545· CPF 515.***.***-20

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PI 12033· CPF 497.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAYRANE SILVA LOPES DE MACEDOCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUZINETE LIMA SILVA MUNIZ BARROS· OAB PI 4094· CPF 372.***.***-15

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 30.083,92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL SA EMBARGADO: FRANCISCA NUNES FERREIRA RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO DESPACHO EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL SA em face de decisão/acórdão proferido por esta 3ª Câmara nos autos da APELAÇÃO CÍVEL nº 0808311-39.2020.8.18.0140. Dado o efeito modificativo pretendido pela parte embargante, determino a intimação da parte embargada, EMBARGADO: FRANCISCA NUNES FERREIRA, para, querendo, oferecer respost... (19/11/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 30.083,92

Autor

FRANCISCA NUNES FERREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

HELLDANIO MUNIZ BARROS· OAB PI 17545· CPF 515.***.***-20

Autor:

LUZINETE LIMA SILVA MUNIZ BARROS· OAB PI 4094· CPF 372.***.***-15

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Juntada de manifestação (13/04/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA NUNES FERREIRA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

LUZINETE LIMA SILVA MUNIZ BARROS· OAB PI 4094· CPF 372.***.***-15

Autor:

HELLDANIO MUNIZ BARROS· OAB PI 17545· CPF 515.***.***-20

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

LUZINETE LIMA SILVA MUNIZ BARROS· OAB PI 4094· CPF 372.***.***-15

Reu:

HELLDANIO MUNIZ BARROS· OAB PI 17545· CPF 515.***.***-20

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Decurso de Prazo (02/07/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA NUNES FERREIRA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

LUZINETE LIMA SILVA MUNIZ BARROS· OAB PI 4094· CPF 372.***.***-15

Autor:

HELLDANIO MUNIZ BARROS· OAB PI 17545· CPF 515.***.***-20

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

LUZINETE LIMA SILVA MUNIZ BARROS· OAB PI 4094· CPF 372.***.***-15

Reu:

HELLDANIO MUNIZ BARROS· OAB PI 17545· CPF 515.***.***-20

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0808311-39.2020.8.18.0140. APELANTE: FRANCISCA NUNES FERREIRA Advogados do(a) APELANTE: LUZINETE LIMA SILVA MUNIZ BARROS - PI4094-A, HELLDANIO MUNIZ BARROS - PI17545-A APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) APELADO: GIZA HELENA COELHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIZA HELENA COELHO - PI166349-A RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 10/07/2026 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do P... (01/07/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 29.279,07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (18/11/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 29.279,07

Autor

EDIVALDO SOUSA ARAUJOCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

HELLDANIO MUNIZ BARROS· OAB PI 17545· CPF 515.***.***-20

Autor:

LUZINETE LIMA SILVA MUNIZ BARROS· OAB PI 4094· CPF 372.***.***-15

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

R$ 128.564,23

Autor

MARIA DEUZA DOS SANTOS MELOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

LUZINETE LIMA SILVA MUNIZ BARROS· OAB PI 4094· CPF 372.***.***-15

Autor:

HELLDANIO MUNIZ BARROS· OAB PI 17545· CPF 515.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PI 8202· CPF 668.***.***-06

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA DEUZA DOS SANTOS MELO APELADO: BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0800107-15.2020.8.18.0040 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Tarifas] Vistos, etc. Considerando que a presente demanda discute, dentre outros pontos, o dever probatório acerca da existência, ou não, de desfalques,... (20/05/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 128.564,23

Autor

BANCO DO BRASIL

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

MARIA DEUZA DOS SANTOS MELOCPF

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PI 8202· CPF 668.***.***-06

Reu:

HELLDANIO MUNIZ BARROS· OAB PI 17545· CPF 515.***.***-20

Reu:

LUZINETE LIMA SILVA MUNIZ BARROS· OAB PI 4094· CPF 372.***.***-15

Último movimento: Publicado Decisão Terminativa em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/02/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 40.289,33

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

LUZINETE LIMA SILVA MUNIZ BARROS· OAB PI 4094· CPF 372.***.***-15

Autor:

HELLDANIO MUNIZ BARROS· OAB PI 17545· CPF 515.***.***-20

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PI 12033· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PI 12008· CPF 317.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 226.887,72

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

MARIA LEIDES DE MENEZES FORTESCPF

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

HELLDANIO MUNIZ BARROS· OAB PI 17545· CPF 515.***.***-20

Reu:

LUZINETE LIMA SILVA MUNIZ BARROS· OAB PI 4094· CPF 372.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Agência e DistribuiçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 49.078,87

Autor

JOSE MUNIZ PEREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

LUZINETE LIMA SILVA MUNIZ BARROS· OAB PI 4094· CPF 372.***.***-15

Autor:

HELLDANIO MUNIZ BARROS· OAB PI 17545· CPF 515.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PI 8202· CPF 668.***.***-06

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 49.078,87

Autor

JOSE MUNIZ PEREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

LUZINETE LIMA SILVA MUNIZ BARROS· OAB PI 4094· CPF 372.***.***-15

Autor:

HELLDANIO MUNIZ BARROS· OAB PI 17545· CPF 515.***.***-20

Autor:

HELLDANIO MUNIZ BARROS JUNIOR· OAB PI 20860· CPF 992.***.***-04

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MUNIZ PEREIRA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

HELLDANIO MUNIZ BARROS JUNIOR· OAB PI 20860· CPF 992.***.***-04

Autor:

LUZINETE LIMA SILVA MUNIZ BARROS· OAB PI 4094· CPF 372.***.***-15

Autor:

HELLDANIO MUNIZ BARROS· OAB PI 17545· CPF 515.***.***-20

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

LUZINETE LIMA SILVA MUNIZ BARROS· OAB PI 4094· CPF 372.***.***-15

Reu:

HELLDANIO MUNIZ BARROS· OAB PI 17545· CPF 515.***.***-20

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MUNIZ PEREIRA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

HELLDANIO MUNIZ BARROS JUNIOR· OAB PI 20860· CPF 992.***.***-04

Autor:

LUZINETE LIMA SILVA MUNIZ BARROS· OAB PI 4094· CPF 372.***.***-15

Autor:

HELLDANIO MUNIZ BARROS· OAB PI 17545· CPF 515.***.***-20

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

LUZINETE LIMA SILVA MUNIZ BARROS· OAB PI 4094· CPF 372.***.***-15

Reu:

HELLDANIO MUNIZ BARROS· OAB PI 17545· CPF 515.***.***-20

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

R$ 40.139,56

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 40.139,56

Autor

MARIA DO SOCORRO SOUZA LEALCPF

Reu

BANCO DO BRASIL

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

HELLDANIO MUNIZ BARROS· OAB PI 17545· CPF 515.***.***-20

Autor:

LUZINETE LIMA SILVA MUNIZ BARROS· OAB PI 4094· CPF 372.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PI 8202· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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