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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2014

Distribuição

21/08/2014

Valor

R$ 89.655,68

Autor

UNIAO

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORESCNPJ

Reu

MUT ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUT ENGENHARIA LTDA - EPP em 18/07/2024 23:59. (23/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/04/2014

Distribuição

14/04/2014

Valor

R$ 107.062,26

Autor

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORESCNPJ

UNIAO

Reu

MUT ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUT ENGENHARIA LTDA - EPP em 27/10/2023 23:59. (12/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 158.849,34

Autor

ARRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

MUT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

BIANCA MARIA CORDEIRO GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· CPF 045.***.***-01

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579· CPF 051.***.***-28

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032· CPF 084.***.***-74

Autor:

FREITRICH AUGUSTO RIBEIRO HEIDENREICH· CPF 101.***.***-25

Outros

BIANCA MARIA CORDEIRO GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 86860· CPF 045.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano Moral / MaterialCompetência da Justiça do TrabalhoCompetência+3

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 158.849,34

Autor

ARRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

MUT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACPF

ARRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACPF

MUT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

BIANCA MARIA CORDEIRO GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· CPF 045.***.***-01

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579· CPF 051.***.***-28

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032· CPF 084.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (01/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

MUT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

Reu

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA

Advogados

Autor:

BIANCA MARIA CORDEIRO GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 86860· CPF 045.***.***-01

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579· CPF 051.***.***-28

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032· CPF 084.***.***-74

Último movimento: Mero expediente (27/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

MUT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

Reu

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA

Advogados

Autor:

BIANCA MARIA CORDEIRO GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 86860· CPF 045.***.***-01

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579· CPF 051.***.***-28

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032· CPF 084.***.***-74

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 81.169,91

Autor

MUT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

BALBINA MARIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA· OAB MG 204469· CPF 529.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 81.169,91

Autor

MUT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

BALBINA MARIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA· OAB MG 204469· CPF 529.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (31/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Depósito JudicialEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

BALBINA MARIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA· OAB MG 204469· CPF 529.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Depósito JudicialApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

BALBINA MARIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA· OAB MG 204469· CPF 529.***.***-72

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (31/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DO PARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/05/2024)

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