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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 42.840,66

Autor

FOODS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

MURILO ALVARENGA NUNESCPF

Reu

FEAM - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Advogados

Autor:

MURILO ALVARENGA NUNES· OAB MG 102602· CPF 051.***.***-37

Reu:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881· CPF 004.***.***-46

Outros

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

FOODS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

MURILO ALVARENGA NUNES· OAB MG 102602

Último movimento: Transitado em Julgado (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

FOODS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MURILO ALVARENGA NUNES· OAB MG 102602

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FEAM

Reu

FEAM - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Advogados

Autor:

MURILO ALVARENGA NUNES· OAB MG 102602· CPF 051.***.***-37

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881· CPF 004.***.***-46

Reu:

MURILO ALVARENGA NUNES· OAB MG 102602· CPF 051.***.***-37

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AmbientalEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FEAM

Reu

FEAM - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Advogados

Autor:

MURILO ALVARENGA NUNES· OAB MG 102602· CPF 051.***.***-37

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881· CPF 004.***.***-46

Reu:

MURILO ALVARENGA NUNES· OAB MG 102602· CPF 051.***.***-37

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piumhi / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi Rua Helvídio Menezes, 360, Nova Esperança, Piumhi - MG - CEP: 37925-000 PROCESSO Nº: 5000426-33.2019.8.13.0515 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) FOODS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CPF: 19.731.877/0001-80 e outros FEAM - FUNDAÇÃO... (12/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Agravo de Instrumento

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FOODS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JORGE NEY DE FIGUEIREDO LOPES JUNIOR· OAB SP 207974· CPF 173.***.***-05

Autor:

MARIANA MONFRINATTI AFFONSO DE ANDRE· OAB SP 330505· CPF 391.***.***-03

Autor:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512· CPF 494.***.***-91

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

Autor:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA· OAB MG 90482· CPF 041.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE NEY DE FIGUEIREDO LOPES JUNIOR· OAB SP 207974· CPF 173.***.***-05

Reu:

MARIANA MONFRINATTI AFFONSO DE ANDRE· OAB SP 330505· CPF 391.***.***-03

Reu:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512· CPF 494.***.***-91

Reu:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

Reu:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA· OAB MG 90482· CPF 041.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6000644-55.2025.4.06.0000/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA AGRAVANTE: FOODS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA (OAB MG090482) ADVOGADO(A): STANLEY MARTINS FRASAO (OAB MG046512) ADVOGADO(A): JORGE NEY DE FIGUEIREDO LOPES JUNIO... (10/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

29/06/2017

Valor

R$ 52.604,43

Autor

ECO FOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ACAI EXPRESSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR· OAB SP 41830

Último movimento: Decorrido prazo de ECO FOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 14/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ECO FOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

IMPERIAL FLAVOR INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SILVA FERNANDES· CPF 182.***.***-09

Autor:

WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR· OAB SP 41830· CPF 871.***.***-20

Último movimento: Apensado ao processo 0804717-05.2026.8.14.0015 (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataMonitória

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 141.740,27

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

ECO FOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

ECO FOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: ECO FOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] Processo nº 0800089-46.2022.8.14.0133 EXECUÇÃO FISCAL (1116) REQUERENTE(S): ESTADO DO PARÁ REQUERIDO(A)(S): Vistos etc. Trata-se de A... (20/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ECO FOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ECOM ENERGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL LIMA PINHEIRO· OAB PA 12744· CPF 731.***.***-20

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ECO FOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ECOM ENERGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL LIMA PINHEIRO· OAB PA 12744· CPF 731.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 13.536,00

Autor

QUINTINO JANIO RIBEIRO ARAUJOCPF

ECO FOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON HUGO FERREIRA LOBATO· OAB PA 32110· CPF 957.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 27/10/2023 23:59. (29/10/2023)

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