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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 81.273,09

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CLAUDIO ANTONIO MALACCO AMARANTECPF

MVM MINERACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA· OAB MG 15837· CPF 040.***.***-04

ROBERTO OLIVEIRA DE FARIA· OAB MG 24951· CPF 098.***.***-68

ANA ISABEL CAMPOS PORTUGAL· OAB MG 76843· CPF 005.***.***-74

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (06/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2007

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 273,55

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MVM MINERACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA· CPF 031.***.***-30

Autor:

ARTHUR MOREIRA RIBAS CARREIRA· CPF 088.***.***-77

Autor:

WALISSON VINICIUS DOS SANTOS· CPF 103.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (07/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2007

Distribuição

19/12/2007

Valor

R$ 273,55

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MVM MINERACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA DE SOUZA DOS SANTOS· CPF 117.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/08/2009

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 24.720,71

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CLAUDIO ANTONIO MALACCO AMARANTECPF

MVM MINERACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (06/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/08/2009

Distribuição

07/08/2009

Valor

R$ 24.720,71

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CLAUDIO ANTONIO MALACCO AMARANTECPF

MVM MINERACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 184.631,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MVM MINERACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (28/11/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

R$ 184.631,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MVM MINERACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (08/03/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2003

Distribuição

18/11/2003

Valor

R$ 19.376,77

Autor

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACPF

Reu

MVM COMERCIO & DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

MANUEL ASPERA AMOEDO MAIA

VITOR ALMADA MAIA

Advogados

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB BA 1009· CPF 422.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Supergasbras Energia Ltda Advogado: Roberto Trigueiro Fontes (OAB:BA1009-A) Executado: Mvm Comercio & Distribuidora Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0158278-82.2003.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: SUP... (25/09/2024)

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