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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CLAUDIO AUGUSTO DOS SANTOS

MAICON LUIZ DA SILVA

FELIPE ROSARIO MARINHOCPF

BRUNO GONCALVES CAMPOS FERREIRACPF

ADALBERTO DE SOUZA FERNANDES FILHO

+ 16 outros

Advogados

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Expedição de documento (25/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MAYK MATEUS DOS SANTOS PEREIRA

MARCIO PEDRO DE SANTANA

WILLIAM OLIVEIRA DA SILVA

EROM LACERDA DO NASCIMENTO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 20.061,18

Autor

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

MW COMERCIO DE ARTIGOS DE ILUMINACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELENA CARINA MAZOLA RODRIGUES· OAB SP 254719· CPF 270.***.***-41

Autor:

MARCOS JOAO SCHMIDT· OAB SP 67712· CPF 521.***.***-20

Reu:

RODRIGO REIS BELLA MARTINEZ· OAB SP 305209· CPF 266.***.***-65

Reu:

BRUNA LUIZ DE BARROS ROCHA· OAB SP 376954· CPF 400.***.***-56

Reu:

CARLOS AUGUSTO CEZAR FILHO· OAB SP 307067· CPF 364.***.***-78

Reu:

GUSTAVO MANSSUR SANTAROSA· OAB SP 378119· CPF 394.***.***-17

Reu:

DANIELA DALFOVO· OAB SP 241788· CPF 004.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 20.061,18

Autor

MW COMERCIO DE ARTIGOS DE ILUMINACAO LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA LUIZ DE BARROS ROCHA· OAB SP 376954· CPF 400.***.***-56

Autor:

RODRIGO REIS BELLA MARTINEZ· OAB SP 305209· CPF 266.***.***-65

Reu:

HELENA CARINA MAZOLA RODRIGUES· OAB SP 254719· CPF 270.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/11/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 698.482,95

Autor

MW COMERCIO DE ARTIGOS DE ILUMINACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI/SP

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MANSSUR SANTAROSA· OAB SP 378119· CPF 394.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 698.482,95

Autor

MW COMERCIO DE ARTIGOS DE ILUMINACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO MANSSUR SANTAROSA· OAB SP 378119· CPF 394.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 261.745,90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 261.745,90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MW TELEINFORMATICA LTDACNPJ

DICOREL COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

GIGANEWS COMERCIO DE INFORMATICA EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Reu:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Reu:

WAGNER DA SILVA FREITAS· OAB MS 15492· CPF 022.***.***-64

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES· CPF 020.***.***-88

Reu:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (20/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DICOREL COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

GIGANEWS COMERCIO DE INFORMATICA EIRELICNPJ

MW TELEINFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SARA FRANCISCO SILVA

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708

Reu:

WAGNER DA SILVA FREITAS· OAB MS 15492

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (09/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DICOREL COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

GIGANEWS COMERCIO DE INFORMATICA EIRELICNPJ

MW TELEINFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SARA FRANCISCO SILVA

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708

Reu:

WAGNER DA SILVA FREITAS· OAB MS 15492

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DICOREL COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

GIGANEWS COMERCIO DE INFORMATICA EIRELICNPJ

MW TELEINFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SARA FRANCISCO SILVA

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Reu:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708

Reu:

WAGNER DA SILVA FREITAS· OAB MS 15492

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Agravo de Instrumento

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DICOREL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (AGRAVANTE)

3. MW TELEINFORMÁTICA LTDA (INTERESSADO)

4. GIGANEWS COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708· CPF 020.***.***-88

Autor:

WAGNER DA SILVA FREITAS· OAB MS 15492· CPF 022.***.***-64

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Autor:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Autor:

JULICEZAR NOCETI BARBOSA· OAB MS 14728· CPF 007.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708· CPF 020.***.***-88

Reu:

WAGNER DA SILVA FREITAS· OAB MS 15492· CPF 022.***.***-64

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Reu:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Reu:

JULICEZAR NOCETI BARBOSA· OAB MS 14728· CPF 007.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2222083/MS (2025/0241355-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: DICOREL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO - MS005788 JULICEZAR NOCETI BARBOSA - MS014728 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL INTERESSADO: MW TELEINFORMÁTICA LTDA ADVOGADOS: JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES - MS003291 GUSTAVO MARQUES FERREIRA - MS007863 ANTONIO FERREIRA JÚNIOR - MS007862 WAGNER DA SILVA FREITAS - MS015492 HENRI... (17/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/06/1999

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 64.699,94

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

MILTON RAUBER GRIEBELCPF

SAMIR NAHIB ZEYDAN

Reu

OCUPANTES DO IMOVEL

YUI E CIA LTDA

MARIO YUICPF

MITIE YUICPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ ASSIS ROSA· OAB MS 12809· CPF 661.***.***-00

Autor:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Reu:

JOÉRCIO DE FRANÇA· OAB MS 2279

Reu:

THIAGO NORONHA BENITO· OAB MS 11127· CPF 267.***.***-98

Reu:

ANDRÉ LUIZ PEREIRA· OAB MS 9778

Reu:

RENATO ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 6042· CPF 542.***.***-34

Outros

LÚCIO NASCIMENTO CABRITA DE SANTANA· OAB MS 7213· CPF 562.***.***-00

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EVANDRO SOUZA DE FIGUEIREDO

THIAGO PAIM ARAKAKICPF

Advogados

Reu:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313

Último movimento: Juntada de Mandado (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 158.428,71

Autor

MASSA FALIDA DE IECSA - GTA COMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

MW TELEINFORMATICA LTDACNPJ

Outros

MICHEL GUERIOS NETTO· OAB PR 36357· CPF 022.***.***-85

PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR.· OAB PR 19608· CPF 710.***.***-78

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (23/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DE IECSA - GTA COMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

MW TELEINFORMATICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (03/09/2025)

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