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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/12/2016

Distribuição

22/12/2016

Valor

R$ 66.202,21

Último movimento: Juntada de Certidão (18/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 66.202,21

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

A N N - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Reu

A N N - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANILO DE OLIVEIRA NUNES· OAB MT 10022· CPF 819.***.***-00

Reu:

DANILO DE OLIVEIRA NUNES· OAB MT 10022· CPF 819.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalApelação Cível

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

A N N - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

Reu

A N N - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

Advogados

Autor:

DANILO DE OLIVEIRA NUNES· OAB MT 10022· CPF 819.***.***-00

Reu:

DANILO DE OLIVEIRA NUNES· OAB MT 10022· CPF 819.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

EditalMonitória

Ajuizamento

22/12/2016

Distribuição

22/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

A N N - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

Reu

A N N - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

Advogados

Autor:

DANILO DE OLIVEIRA NUNES· OAB MT 10022· CPF 819.***.***-00

Reu:

DANILO DE OLIVEIRA NUNES· OAB MT 10022· CPF 819.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO CÍVEL (198) 1023997-30.2016.8.11.0041 EMBARGANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EMBARGADO: A N N - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA Vistos etc. Trata-se de apelação cível interposta pelo Estado de Mato Grosso contra sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca da Capital, que julgou procedente o... (19/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2014

Distribuição

22/07/2014

Valor

R$ 83.223,59

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

A N N - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59. (20/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2019

Distribuição

31/08/2019

Valor

R$ 417.984,74

Autor

A N N - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANILO DE OLIVEIRA NUNES· OAB MT 10022· CPF 819.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Equilíbrio FinanceiroCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/08/2019

Distribuição

31/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

A N N - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANILO DE OLIVEIRA NUNES· OAB MT 10022· CPF 819.***.***-00

Reu:

DANILO DE OLIVEIRA NUNES· OAB MT 10022· CPF 819.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 1.764.813,17

Autor

A N N - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

DANILO DE OLIVEIRA NUNES· OAB MT 10022· CPF 819.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (17/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

A N N - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/09/2024 (11/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 1.764.813,17

Autor

A N N - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Reu

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

DANILO DE OLIVEIRA NUNES· OAB MT 10022· CPF 819.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpreitadaApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

A N N - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

Advogados

Autor:

DANILO DE OLIVEIRA NUNES· OAB MT 10022· CPF 819.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1056829-14.2019.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (21/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Assistência Judiciária GratuitaMonitória

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

A N N - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

Advogados

Autor:

DANILO DE OLIVEIRA NUNES· OAB MT 10022· CPF 819.***.***-00

Último movimento: Documento (Certidão) (17/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/04/2016

Distribuição

01/04/2016

Valor

R$ 35.797,89

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

A N N - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

LUCIANO DE OLIVEIRA NUNESCPF

LUZIETE MANDUCA DE OLIVEIRA NUNESCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (27/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/12/2012

Distribuição

03/12/2012

Valor

R$ 1.065.392,29

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUCIANO DE OLIVEIRA NUNESCPF

A N N - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (23/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/01/2017

Distribuição

30/01/2017

Valor

R$ 754,97

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIACNPJ

Reu

A. N. CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GEOVANNI CAVALCANTE FONTENELE· CPF 000.***.***-51

Autor:

VANDERLEI FREITAS VALENTE· CPF 183.***.***-25

Autor:

JANAINA DA SILVA NOGUEIRA· OAB AC 5546· CPF 009.***.***-58

Autor:

ISABELA APARECIDA FERNANDES DA SILVA COSTA· OAB AC 3054· CPF 101.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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