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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 622.822,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NA PRAIA PRODUCOES E EVENTOS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (05/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 622.822,20

Autor

NA PRAIA PRODUCOES E EVENTOS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO FERREIRA BEZERRIL BELTRAO· OAB DF 019773· CPF 729.***.***-49

Autor:

THAIS VIDAL SARAIVA· CPF 763.***.***-20

Autor:

THIAGO LUCAS GORDO DE SOUSA· OAB DF 017749· CPF 940.***.***-15

Autor:

MAYRLUCE ALVES DE SOUSA· CPF 047.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 733.420,32

Autor

RODOVALHO FURTADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

NA PRAIA PRODUCOES E EVENTOS LTDACNPJ

AUGUSTO CESAR DE ARAUJO LEITECPF

FABRICIO RODOVALHO FURTADOCPF

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAMCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO RODOVALHO FURTADO· OAB DF 33785· CPF 001.***.***-04

Autor:

AUGUSTO CESAR DE ARAUJO LEITE· OAB DF 45972· CPF 035.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO RODOVALHO FURTADO ADVOCACIA

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAMCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO RODOVALHO FURTADO· OAB DF 33785· CPF 001.***.***-04

Autor:

AUGUSTO CESAR DE ARAUJO LEITE· OAB DF 45972· CPF 035.***.***-95

Reu:

ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON· OAB DF 28290· CPF 802.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (17/02/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 733.420,32

Autor

NA PRAIA PRODUCOES E EVENTOS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAMCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR DE ARAUJO LEITE· OAB DF 45972· CPF 035.***.***-95

Autor:

FABRICIO RODOVALHO FURTADO· OAB DF 33785· CPF 001.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 306.415,90

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

NA PRAIA PRODUCOES E EVENTOS LTDACNPJ

RODRIGO CHRISTOVAM VERRI

LUCIANO CHRISTOVAM VERRICPF

ANDRE DUARTE D ALESSANDROCPF

FELIPE MIRANDA MADRUGACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Reu:

FABRICIO RODOVALHO FURTADO· OAB DF 33785· CPF 001.***.***-04

Reu:

DORACI DA SILVEIRA COELHO· OAB DF 45524· CPF 188.***.***-04

Reu:

HENRIQUE TIRONI SANTOS HOLZMEISTER· CPF 160.***.***-95

Último movimento: Juntada de ofício entre órgãos julgadores (24/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 39.000,00

Autor

AERTON BONIECK CARDOSO DE SANTANACPF

Reu

JHEISON FAILDE DE SOUZA, VULGO "FERRUGEM",

NA CANECA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MACARIO DE OLIVEIRA NETO· OAB BA 57879· CPF 045.***.***-76

Autor:

KARLA PATRICIA OLIVEIRA DE LUCENA· OAB BA 58140· CPF 018.***.***-23

Reu:

JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA· CPF 025.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO MACARIO DE OLIVEIRA NETO em 19/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

09/01/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NA CANECA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

CIELO ADMINISTRADORA DE CARTES DE CREDITO

BANCO DO BRASIL SA

Outros

KEYNA MENEZES MACHADO SILVEIRA· OAB BA 22167· CPF 008.***.***-80

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB BA 26552· CPF 256.***.***-05

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

JOSE MARIO SANTOS GOMES· OAB BA 22190· CPF 478.***.***-20

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de NA CANECA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - EPP em 30/03/2023 23:59. (11/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 3.634,16

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA)CNPJ

Reu

NA CANECA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (14/09/2022)

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