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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

R$ 7.051,97

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

WORLD COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Reu:

ELENA DE ALMEIDA ROCHA· CPF 090.***.***-18

Reu:

MARCELA RAMOS FARDIM· OAB ES 14640· CPF 099.***.***-66

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (12/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 7.051,97

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Reu

WORLD COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

R$ 2.583,20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

WORLD BABY COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDACNPJ

JOAQUIM CORREIA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

ISAAC VILLASBOAS DE OLIVEIRA· CPF 015.***.***-98

Reu:

CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS· CPF 082.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 2.583,20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

WORLD BABY COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDACNPJ

JOAQUIM CORREIA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA· CPF 599.***.***-91

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO· CPF 068.***.***-60

Último movimento: Transitado em Julgado (05/02/2025)

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