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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

R$ 9.302,28

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

AGRONEGOCIOS NACIONAL COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

AGRONEGOCIOS NACIONAL COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPPCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANTONIO MARTELLO JUNIOR· OAB MT 6370· CPF 818.***.***-00

Autor:

EMANUEL ROSSATO MURARO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EMANUEL ROSSATO MURARO· OAB MT 21261· CPF 007.***.***-89

Reu:

ANTONIO MARTELLO JUNIOR· OAB MT 6370· CPF 818.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (22/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRONEGÓCIOS NACIONAL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - EPP

Reu

AGRONEGÓCIOS NACIONAL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ANTONIO MARTELLO JUNIOR· OAB MT 6370· CPF 818.***.***-00

Autor:

EMANUEL ROSSATO MURARO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EMANUEL ROSSATO MURARO· OAB MT 21261· CPF 007.***.***-89

Reu:

ANTONIO MARTELLO JUNIOR· OAB MT 6370· CPF 818.***.***-00

Reu:

EMANUEL ROSSATO MURARO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EMANUEL ROSSATO MURARO· OAB MT 21261· CPF 007.***.***-89

Último movimento: Documento (22/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2019

Distribuição

18/04/2019

Valor

R$ 174.240,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 174.240,00

Autor

JOSE DE SOUZA & COSTA LTDA - MECNPJ

SEMENTES GAZOLA LTDACNPJ

T. C. DE PAULA CONSTANTINO - EPPCNPJ

GEISA FREIRE BARBOSACPF

Reu

AGRONEGOCIOS NACIONAL COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPPCNPJ

JOSE DE SOUZA & COSTA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GEISA FREIRE BARBOSA· CPF 032.***.***-02

Autor:

ROSANIA MARIA DOS SANTOS· CPF 033.***.***-52

Reu:

ANTONIO MARTELLO JUNIOR· OAB MT 6370· CPF 818.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS REZENDE· OAB MT 8987· CPF 489.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (08/11/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/04/2019

Distribuição

18/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRONEGÓCIOS NACIONAL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - EPP

Reu

JOSE DE SOUZA & COSTA LTDA - ME

T. C. DE PAULA CONSTANTINO - EPP

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS REZENDE· OAB MT 8987· CPF 489.***.***-15

Autor:

RAFAEL SOARES MARTINAZZO· OAB MT 9925· CPF 654.***.***-63

Autor:

IGOR GIRALDI FARIA· OAB MT 7245· CPF 841.***.***-91

Autor:

GUILHERME HENRIQUE LAGE FARIA· OAB MG 134881· CPF 094.***.***-35

Autor:

ANTONIO MARTELLO JUNIOR· OAB MT 6370· CPF 818.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CARLOS REZENDE· OAB MT 8987· CPF 489.***.***-15

Reu:

RAFAEL SOARES MARTINAZZO· OAB MT 9925· CPF 654.***.***-63

Reu:

IGOR GIRALDI FARIA· OAB MT 7245· CPF 841.***.***-91

Reu:

GUILHERME HENRIQUE LAGE FARIA· OAB MG 134881· CPF 094.***.***-35

Reu:

ANTONIO MARTELLO JUNIOR· OAB MT 6370· CPF 818.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de EntregarApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRONEGÓCIOS NACIONAL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - EPP

Reu

JOSE DE SOUZA & COSTA LTDA - ME

T. C. DE PAULA CONSTANTINO - EPP

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS REZENDE· OAB MT 8987· CPF 489.***.***-15

Autor:

RAFAEL SOARES MARTINAZZO· OAB MT 9925· CPF 654.***.***-63

Autor:

IGOR GIRALDI FARIA· OAB MT 7245· CPF 841.***.***-91

Autor:

GUILHERME HENRIQUE LAGE FARIA· OAB MG 134881· CPF 094.***.***-35

Autor:

ANTONIO MARTELLO JUNIOR· OAB MT 6370· CPF 818.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CARLOS REZENDE· OAB MT 8987· CPF 489.***.***-15

Reu:

RAFAEL SOARES MARTINAZZO· OAB MT 9925· CPF 654.***.***-63

Reu:

IGOR GIRALDI FARIA· OAB MT 7245· CPF 841.***.***-91

Reu:

GUILHERME HENRIQUE LAGE FARIA· OAB MG 134881· CPF 094.***.***-35

Reu:

ANTONIO MARTELLO JUNIOR· OAB MT 6370· CPF 818.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, acerca da apresentação da proposta de honorários id 230576350. (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2013

Distribuição

10/10/2013

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

AGRONEGOCIOS NACIONAL COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

OHI INSUMOS AGRICOLAS LTDACNPJ

FLAVIO HUMBERTO REZENDE

MARIA ELISA MIRANDA DE ANDRADE REZENDECPF

PAULO DE ANDRADE REZENDE NETOCPF

ANA FLAVIA MIRANDA REZENDECPF

Advogados

Autor:

JEANCARLO RIBEIRO· OAB MT 7179· CPF 843.***.***-53

Autor:

ANDERSON PABLO FERREIRA DE CAMARGO· CPF 836.***.***-04

Autor:

ANTONIO MARTELLO JUNIOR· OAB MT 6370· CPF 818.***.***-00

Autor:

GUILHERME HENRIQUE LAGE FARIA· OAB MG 134881· CPF 094.***.***-35

Autor:

IGOR GIRALDI FARIA· OAB MT 7245· CPF 841.***.***-91

Reu:

RENATO OCAMPOS CARDOSO· OAB MT 11878· CPF 769.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB DF 26488· CPF 977.***.***-53

Outros

PABLO CAMARGO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDERSON PABLO FERREIRA DE CAMARGO· OAB MT 15222

Último movimento: Decorrido prazo de ANA FLAVIA MIRANDA REZENDE em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48917766 (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/10/2013

Distribuição

10/10/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 47.782,68

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AGRONEGOCIOS NACIONAL COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO MARTELLO JUNIOR· OAB MT 6370· CPF 818.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (09/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRONEGOCIOS NACIONAL COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

OHI INSUMOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (23/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adjudicação CompulsóriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRONEGÓCIOS NACIONAL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - EPP

Reu

OHI INSUMOS AGRICOLAS LTDA

Advogados

Autor:

RENATO OCAMPOS CARDOSO· OAB MT 11878· CPF 769.***.***-91

Autor:

CARLOS EDUARDO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB DF 26488· CPF 977.***.***-53

Autor:

ANTONIO MARTELLO JUNIOR· OAB MT 6370· CPF 818.***.***-00

Reu:

RENATO OCAMPOS CARDOSO· OAB MT 11878· CPF 769.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB DF 26488· CPF 977.***.***-53

Reu:

ANTONIO MARTELLO JUNIOR· OAB MT 6370· CPF 818.***.***-00

Último movimento: Definitivo (28/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 90.826,54

Último movimento: Juntada de Certidão (02/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 90.826,54

Autor

AGRONEGOCIOS NACIONAL COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MATOSUL TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR GIRALDI FARIA· OAB MT 7245· CPF 841.***.***-91

Autor:

GUILHERME HENRIQUE LAGE FARIA· OAB MG 134881· CPF 094.***.***-35

Reu:

FRANCISCARLOS ALCANTARA· OAB MT 4746· CPF 622.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MATOSUL TRANSPORTES LTDA em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 57952078 (01/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 892.805,67

Autor

AGRONEGOCIOS NACIONAL COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

FIAGRIL LTDACNPJ

Outros

ANTONIO MARTELLO JUNIOR· OAB MT 6370· CPF 818.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (18/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 2.892.929,39

Autor

AGRONEGOCIOS NACIONAL COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL PARAGOMINENSE - COOPERNORTECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARTELLO JUNIOR· OAB MT 6370· CPF 818.***.***-00

Reu:

ESTANISLAU CABRAL NETO· OAB AL 18581· CPF 064.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP) (20/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 90.318,41

Autor

TOAGRO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

ANA PAULA BRAUN DE LIMACPF

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA DA SILVA ROCHA· OAB TO 11417· CPF 051.***.***-92

Autor:

LUDMILA DE ANDRADE LINO· OAB TO 007289· CPF 025.***.***-17

Autor:

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL· OAB RS 030717· CPF 619.***.***-72

Reu:

LUCAS DOS SANTOS CANASSA· OAB PR 085639· CPF 088.***.***-77

Outros

MARIA ZAGO ZANON CANASSA· OAB PR 097019

Último movimento: Conclusão para decisão (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 90.318,41

Autor

ANA PAULA BRAUN DE LIMACPF

Reu

TOAGRO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DOS SANTOS CANASSA· OAB PR 085639· CPF 088.***.***-77

Autor:

MARIA ZAGO ZANON CANASSA· CPF 098.***.***-05

Reu:

MARIA EDUARDA DA SILVA ROCHA· OAB TO 11417· CPF 051.***.***-92

Reu:

LUDMILA DE ANDRADE LINO· OAB TO 007289· CPF 025.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (13/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 90.318,41

Autor

ANA PAULA BRAUN DE LIMACPF

Reu

TOAGRO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUA2ECIV (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 8.900.557,00

Autor

ROCHA & WOICIKOSKI LTDACNPJ

Reu

ANTONIO SILVA GUSMAOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO SCHNEIDER DOS SANTOS· OAB RS 78806· CPF 005.***.***-56

Autor:

EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL· OAB RS 30717· CPF 619.***.***-72

Reu:

JOSIAS GARCIA RIBEIRO· OAB BA 1123· CPF 899.***.***-15

Reu:

RAFAEL DE AVILLA MEZZALIRA· OAB BA 33654· CPF 967.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO SILVA GUSMAO em 24/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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