NAGIME BARROS LOBO & ADVOGADOS ASSOCIADOS — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remessa (07/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AFRANIO GOUVEA DE SIQUEIRACPF

ANDRE LUIS ROCHA FERREIRA DA SILVACPF

BARBARA NAGIME BARROS LOBOCPF

LAURINDA MOREIRA PEREIRACPF

LILIAN DOS SANTOS DA ROSA LOBATOCPF

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO NOGUEIRA· OAB RJ 173630· CPF 107.***.***-06

Reu:

JANUZA BRANDAO ASSAD SANTOS· CPF 730.***.***-30

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/05/2026 Petição Nº 428043/2026 - (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

REINALDO DA SILVA PALMEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

BARBARA NAGIME BARROS LOBO· OAB RJ 124540· CPF 028.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTC, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 12/02/2025, A PARTIR... (19/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CECILIA DE AZEVEDO SILVA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

HUGO NAGIME BARROS LOBO· OAB RJ 126668· CPF 028.***.***-35

BARBARA NAGIME BARROS LOBO· OAB RJ 124540· CPF 028.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTC, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA... (19/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SAYONARA DA ROCHA TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

BARBARA NAGIME BARROS LOBO· OAB RJ 124540· CPF 028.***.***-52

Autor:

HUGO NAGIME BARROS LOBO· OAB RJ 126668· CPF 028.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTC, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 18/02/2025, A PARTIR... (19/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 8.274,45

Autor

ELIZABETH RAMIREZ GOMES PIMENTACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO NAGIME BARROS LOBO· OAB RJ 126668· CPF 028.***.***-35

Autor:

BARBARA NAGIME BARROS LOBO· OAB RJ 124540· CPF 028.***.***-52

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de IngressoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 12.061,70

Autor

ELIZABETH DIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

HUGO NAGIME BARROS LOBO· OAB RJ 126668· CPF 028.***.***-35

BARBARA NAGIME BARROS LOBO· OAB RJ 124540· CPF 028.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ELIZABETH DIAS DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 29.702,50

Autor

AURELIA ESTEVES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO NAGIME BARROS LOBO· OAB RJ 126668· CPF 028.***.***-35

Autor:

BARBARA NAGIME BARROS LOBO· OAB RJ 124540· CPF 028.***.***-52

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Conclusos ao Juiz (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de Desempenho de Função - GADFGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

21/07/2024

Distribuição

21/07/2024

Valor

R$ 1.400,00

Autor

MARIA APARECIDA FERRO MORAESCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BARBARA NAGIME BARROS LOBO· OAB RJ 124540· CPF 028.***.***-52

JOAO AUGUSTO NAGIME BARROS ALVES· OAB RJ 255663· CPF 119.***.***-94

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA FERRO MORAES

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 6.720,24

Autor

CLEIDEMAR DUARTECPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BARBARA NAGIME BARROS LOBO· OAB RJ 124540· CPF 028.***.***-52

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

HUGO NAGIME BARROS LOBO· OAB RJ 126668· CPF 028.***.***-35

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Decorrido prazo de HUGO NAGIME BARROS LOBO em 20/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

22/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IVAN AURELIO FORTUNA KALIL DE FARIACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA NAGIME BARROS LOBO· OAB RJ 124540· CPF 028.***.***-52

Autor:

HUGO NAGIME BARROS LOBO· OAB RJ 126668· CPF 028.***.***-35

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Reu:

MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA· OAB RJ 128044· CPF 080.***.***-83

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 08648545920238190001/TJRJ (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

31/12/2025

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IVAN AURELIO FORTUNA KALIL DE FARIACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA NAGIME BARROS LOBO· OAB RJ 124540· CPF 028.***.***-52

Autor:

HUGO NAGIME BARROS LOBO· OAB RJ 126668· CPF 028.***.***-35

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38 (09/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IVAN AURELIO FORTUNA KALIL DE FARIACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

BARBARA NAGIME BARROS LOBO· OAB RJ 124540· CPF 028.***.***-52

Autor:

HUGO NAGIME BARROS LOBO· OAB RJ 126668· CPF 028.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (em razão de migração para outro sistema processual) para EPROC (22/03/2025)

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