NAIONI BORBA VIDAL DA FONSECA — Resultado da busca jurídica

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIDALVA VIDAL BORBACPF

Advogados

Autor:

DANIELA DE LIMA FERREIRA· OAB RN 13256· CPF 012.***.***-31

Último movimento: Decurso de Prazo (05/08/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 15.175,10

Autor

MARCELO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NOANIE CHRISTINE DA SILVA· OAB BA 60792· CPF 857.***.***-39

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Outros

NAIANE VIDAL SOARES· OAB BA 10226

Último movimento: Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 20/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 15.175,10

Autor

MARCELO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/12/2023 (07/12/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2008

Distribuição

08/01/2008

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

ARLETE BITENCOURT DE CASTROCPF

LOURELENO ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

LÁZARO PAULO APOLONIO FERREIRA· OAB BA 28998· CPF 005.***.***-04

Reu:

CHRISVALDO SANTOS MONTEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 9672· CPF 082.***.***-53

Reu:

ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS· CPF 145.***.***-15

Reu:

WALDEMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB BA 16177

Reu:

MARIA RUTH TAVARES DOS SANTOS· OAB BA 12754

+ outros advogados do reu

Outros

NAIANE VIDAL SOARES· OAB BA 10226· CPF 145.***.***-15

RITA DE CASSIA MESQUITA NOGUEIRA· OAB BA 12667

Último movimento: Juntada de manifestação (06/10/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/07/1997

Distribuição

08/07/1997

Valor

R$ 30.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

Reu

VALDENILSON DA CRUZ VIANA

ODILIO JOSE SOARES FILHO

GEOVANE ROCHA MASCARENHAS

ANTONIO JOSE DE SOUZA LOBOCPF

MANASSES LOPES FERRAZ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARISANE SILVA MENDES· OAB BA 14069· CPF 487.***.***-00

Reu:

ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS· CPF 145.***.***-15

Outros

NAIANE VIDAL SOARES· OAB BA 10226· CPF 145.***.***-15

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (10/12/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

R$ 151.700,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

AURELIA MARIA PIEROTE SILVACPF

SONIA SANTOS TRINDADE SILVA

HILDA DE SOUZA E SILVA NUNESCPF

IGOR THIAGO DE SANTANA MOREIRA PASSOSCPF

ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR· OAB BA 21118· CPF 826.***.***-91

Reu:

ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS· CPF 145.***.***-15

Reu:

HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES

Reu:

RENATA SILVA ALVES· OAB BA 35288· CPF 942.***.***-15

Reu:

MARCO ANTONIO LEAL SILVA· OAB BA 13337

+ outros advogados do reu

Outros

NAIANE VIDAL SOARES· OAB BA 10226· CPF 145.***.***-15

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (18/05/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 151.700,00

Autor

SONIA SANTOS TRINDADE SILVA

CRISPIM RIBEIRO DOS SANTOSCPF

MAGDA FERNANDES PINTO VEIGA

AURELIA MARIA PIEROTE SILVACPF

EMCOSEL - EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES

Autor:

MARCO ANTONIO LEAL SILVA· OAB BA 13337

Autor:

PAULO SERGIO FRAGA LOBO· OAB BA 7402· CPF 097.***.***-49

Autor:

ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS· CPF 145.***.***-15

Autor:

JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR· CPF 826.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (12/11/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/12/2011

Distribuição

15/12/2011

Valor

R$ 159.322,03

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

PEDRO CARVALHO DE SOUZACPF

ESPOLIO DE PEDRO CARVALHO DE SOUZA

ELTER SILVA BASTOSCPF

EDISON DOS SANTOS CRUZCPF

VALTERCIO SANTOS OLIVEIRACPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

EDER RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 28864· CPF 006.***.***-80

Reu:

JANE LUCIA NOVAIS PASSOS CARVALHO

Reu:

DIOGO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB BA 43621· CPF 035.***.***-97

Reu:

SAULO ALVES MATOS· OAB BA 26183· CPF 013.***.***-60

Reu:

ARTUR DA ROCHA REIS NETO· OAB BA 17786· CPF 677.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

NAIANE VIDAL SOARES· OAB BA 10226· CPF 145.***.***-15

ADRIANA NATIVIDADE ATAIDE ADAM· OAB BA 13214· CPF 471.***.***-91

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (01/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

31/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE LOPES DOS ANJOSCPF

FABRICIO JOSE ANJOS DOS SANTOSCPF

GILMAR LOPES DE SOUZACPF

TAMIRES AMOS DE OLIVEIRACPF

OSVALDO JOAQUIM DE SOUZA

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS· CPF 145.***.***-15

Reu:

RENATA DE OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 54909· CPF 038.***.***-03

Reu:

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO· CPF 032.***.***-65

Reu:

KAREN SILVA ALMEIDA· OAB BA 45903· CPF 072.***.***-89

Reu:

CATHARINA AYRES COSTA DE FIGUEIREDO· CPF 022.***.***-19

+ outros advogados do reu

Outros

CATHARINA AYRES COSTA DE FIGUEIREDO· OAB BA 46363· CPF 022.***.***-19

JOSE CARLOS ARAUJO LIMA· OAB BA 32092· CPF 032.***.***-65

NAIANE VIDAL SOARES· OAB BA 10226· CPF 145.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

AROLDO MOREIRA SANTOSCPF

CORNELIO JOSE LOPESCPF

DOUGLAS LOPES DA COSTACPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

ROGERIO GOMES DE LIMA

OSVALDO JOAQUIM DE SOUZA

TAMIRES AMOS DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG· OAB BA 19647· CPF 801.***.***-53

Reu:

ROGERIO GOMES DE LIMA

Reu:

CATHARINA AYRES COSTA DE FIGUEIREDO· CPF 022.***.***-19

Reu:

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO· CPF 032.***.***-65

Reu:

KAREN SILVA ALMEIDA· OAB BA 45903· CPF 072.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/11/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

R$ 389.781,97

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

SILVINO GONCALVES DE LIMA SANTOSCPF

EMCOSEL - EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

STATUS CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

RAFAEL PEREIRA SAMPAIO

VITOR JOAQUIM DOS SANTOS

+ 9 outros

Advogados

Reu:

ROMEU RAMOS MOREIRA JUNIOR· OAB BA 48522· CPF 025.***.***-89

Reu:

ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS· CPF 145.***.***-15

Reu:

RENATA SILVA ALVES· OAB BA 35288

Reu:

JOSE BATISTA SOUZA PINTO· CPF 536.***.***-72

Reu:

ALOISIO FREIRE SANTOS· CPF 023.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

NAIANE VIDAL SOARES· OAB BA 10226· CPF 145.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de GILBERTO PACHECO DANTAS em 19/09/2022 23:59. (20/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

EMCOSEL - EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

Advogados

Reu:

LUIS FERNANDO LEAL SILVA· OAB BA 31068· CPF 554.***.***-20

Reu:

FABIANO VASCONCELOS SILVA DIAS· OAB BA 22716· CPF 984.***.***-87

Reu:

RAFAEL FONSECA TELES· OAB BA 29116· CPF 021.***.***-75

Reu:

JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO· OAB BA 10439· CPF 344.***.***-91

Reu:

MARCO ANTONIO LEAL SILVA· OAB BA 13337· CPF 413.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (26/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

03/03/2006

Distribuição

03/03/2006

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

JORGE LUIZ DANTAS DE QUEIROZCPF

WISTON COSTA DOURADOCPF

WINSTON COSTA DOURADO

CACILDA COSTA DOURADOCPF

ANTONIO COSTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MATHEUS MOITINHO DOURADO DANTAS DE QUEIROZ

Reu:

TAISE ALVES DA SILVA· OAB BA 44452· CPF 044.***.***-25

Reu:

CHRISVALDO SANTOS MONTEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 9672· CPF 082.***.***-53

Reu:

FRANKLIN MONTEIRO DE ALMEIDA LINS· OAB BA 16408· CPF 353.***.***-97

Reu:

ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS· CPF 145.***.***-15

Outros

MATHEUS MOITINHO DOURADO DANTAS DE QUEIROZ· OAB BA 21182· CPF 985.***.***-20

NAIANE VIDAL SOARES· OAB BA 10226· CPF 145.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros RECORRIDO: ANTONIO COSTA DOS SANTOS e outros (3) Advogados do(a) RECORRIDO: ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS - BA10226-A, CHRISVALDO SANTOS MONTEIRO DE ALMEIDA - BA9672-A, FRANKLIN MONTEIRO DE ALMEIDA LINS - BA16408-A Advogado do(a) RECORRIDO: TAISE ALVES DA SILVA - BA44452-A Advogado do(a) RECORRIDO: MATHEUS MOITINHO DOURADO DANTAS DE QUEIROZ - BA21182-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL N... (10/06/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JORGE LUIZ DANTAS DE QUEIROZCPF

WINSTON COSTA DOURADO

CACILDA COSTA DOURADO

ANTONIO COSTA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

MATHEUS MOITINHO DOURADO DANTAS DE QUEIROZ

Reu:

TAISE ALVES DA SILVA

Reu:

CHRISVALDO SANTOS MONTEIRO DE ALMEIDA

Reu:

FRANKLIN MONTEIRO DE ALMEIDA LINS

Reu:

ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS· CPF 145.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (31/01/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

30/03/2016

Valor

R$ 485.632,56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE APUAREMACNPJ

Reu

RAIMUNDO PINHEIRO DE OLIVEIRACPF

JENIVALDO FERNANDES DE VASCONCELOSCPF

LUIZ BELINE LOPES DE SOUZACPF

SALOMAO SCHIFINO MORETTI VIEIRACPF

SCHIFINO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILLA CANDIDA COELHO· CPF 016.***.***-40

Autor:

MARCO ANTONIO DA SILVA ALMEIDA· CPF 018.***.***-54

Reu:

ROMEU RAMOS MOREIRA JUNIOR

Reu:

JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR· OAB BA 21118

Reu:

LUIS CLAUDIO CALDAS MACHADO

Reu:

ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS· CPF 145.***.***-15

Reu:

FERNANDA MEIRA SA· OAB BA 39374

Outros

NAIANE VIDAL SOARES· OAB BA 10226· CPF 145.***.***-15

LUIS CLAUDIO CALDAS MACHADO· OAB BA 16608· CPF 512.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ BELINE LOPES DE SOUZA em 18/10/2022 23:59. (19/10/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 485.632,56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

JENIVALDO FERNANDES DE VASCONCELOSCPF

RAIMUNDO PINHEIRO DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE APUAREMACNPJ

+ 3 outros

Reu

LUIZ BELINE LOPES DE SOUZACPF

JENIVALDO FERNANDES DE VASCONCELOSCPF

RAIMUNDO PINHEIRO DE OLIVEIRACPF

SCHIFINO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

SALOMAO SCHIFINO MORETTI VIEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIS CLAUDIO CALDAS MACHADO· CPF 512.***.***-72

Autor:

JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR· CPF 826.***.***-91

Autor:

ROMEU RAMOS MOREIRA JUNIOR· CPF 025.***.***-89

Autor:

MARCO ANTONIO DA SILVA ALMEIDA· CPF 018.***.***-54

Autor:

LUDMILLA CANDIDA COELHO· CPF 016.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS· CPF 145.***.***-15

Reu:

LUIS CLAUDIO CALDAS MACHADO· CPF 512.***.***-72

Reu:

JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR· CPF 826.***.***-91

Reu:

ROMEU RAMOS MOREIRA JUNIOR· CPF 025.***.***-89

Reu:

FERNANDA MEIRA SA· CPF 012.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (23/11/2023)

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