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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA REGINA DE SOUZA

ANDRéIA MORI DOS SANTOSCPF

CELIA REGINA REGO

CLEONICE DOS SANTOS REIS

DELZA BENEDITA DA SILVA ALMEIDACPF

+ 15 outros

Reu

DIRETOR DE BENEFíCIOS DOS MILITARES DA SPPREV

DIRETOR DO CENTRO DE DESPESAS E PESSOAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 32599· CPF 220.***.***-87

Autor:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB SP 330182· CPF 055.***.***-02

Autor:

JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO· OAB SP 205730· CPF 119.***.***-82

Autor:

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 032599· CPF 220.***.***-87

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 32599· CPF 220.***.***-87

Reu:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB SP 330182· CPF 055.***.***-02

Reu:

JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO· OAB SP 205730· CPF 119.***.***-82

Reu:

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 032599· CPF 220.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0012724-13.2019.8.26.0053 (processo principal 0600592-55.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Inativos - Suely Pavarini Estremes - - Jussara Pohl - - Ines Desouza Gomes - - Cleonice dos Santos Reis - - Adriana Regina de Souza - - Maria Aparecida Estevan Gaspar - - Ilda Damasceno Guimarães - - Risonete Gonçalves - - Maria de Jesus Garcia - - Delza Benedita da Silva Almeida - - K... (25/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

WAGNER ROBERTO DE ALMEIDACPF

NEIDE FERREIRA DE OLIVEIRACPF

ONDINA BRAGA PAES LANDIM CORREACPF

ROBERTO JOSE BONIFACIOCPF

SALINO ROSA DA SILVACPF

+ 20 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

THIAGO DA SILVA VIANA· OAB RO 006227· CPF 675.***.***-68

VINICIUS DE ASSIS· OAB RO 001470

ELTON JOSÉ ASSIS· OAB RO 000631· CPF 386.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2812958/RO (2024/0468298-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NAIR MACIEL CASAGRANDE AGRAVANTE: NATALICIA DOMINICINI DA FONSECA AGRAVANTE: NEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA AGRAVANTE: NEIDE OLIVEIRA VENANCIO FERREIRA AGRAVANTE: NELMA MARIA DE GOIS AGRAVANTE: NEUSA ALVES DA SILVA AGRAVANTE: NILDA PEIXOTO DA SILVA AGRAVANTE: ONDINA BRAGA PAES LANDIM CORREA AGRAVANTE: OSMERINDO MARTINS DOS SANTOS AGRAVANTE: PEDROZA MOREIRA DA SILVA AGRAVANTE: RAIMUNDA... (30/12/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIR MACIEL CASAGRANDECPF

NATALICIA DOMINICINI DA FONSECACPF

NEIDE FERREIRA DE OLIVEIRACPF

NEIDE OLIVEIRA VENANCIO DA SILVACPF

NELMA MARIA DE GOISCPF

+ 19 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DE ASSIS· CPF 840.***.***-04

Autor:

THIAGO DA SILVA VIANA· OAB RO 006227· CPF 675.***.***-68

Autor:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

Autor:

ELTON JOSE ASSIS· OAB RO 000631· CPF 386.***.***-49

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

21/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

WALDEMAR FELIX DOS SANTOSCPF

WAGNER ROBERTO DE ALMEIDACPF

VERA LUCIA DEZAN GOMESCPF

VANILDA LADISLAU DOS SANTOS REISCPF

SEVERINO JOSE DE MEDEIROSCPF

+ 20 outros

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (20/07/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acumulação de ProventosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NAIR MACIEL CASAGRANDE (EMBARGANTE)

10. PEDROZA MOREIRA DA SILVA (EMBARGANTE)

11. RAIMUNDA NOGUEIRA GOMES (EMBARGANTE)

12. ROBERTO DOS REIS RIBEIRO (EMBARGANTE)

13. ROBERTO JOSÉ BONIFÁCIO (EMBARGANTE)

+ 19 outros

Reu

25. UNIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ELTON JOSÉ ASSIS· OAB RO 631· CPF 386.***.***-49

Autor:

THIAGO DA SILVA VIANA· OAB RO 6227· CPF 675.***.***-68

Autor:

VINICIUS DE ASSIS· OAB RO 1470· CPF 840.***.***-04

Autor:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 7655· CPF 498.***.***-00

Autor:

ELTON JOSÉ ASSIS· OAB RO 000631· CPF 386.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ELTON JOSÉ ASSIS· OAB RO 631· CPF 386.***.***-49

Reu:

THIAGO DA SILVA VIANA· OAB RO 6227· CPF 675.***.***-68

Reu:

VINICIUS DE ASSIS· OAB RO 1470· CPF 840.***.***-04

Reu:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 7655· CPF 498.***.***-00

Reu:

ELTON JOSÉ ASSIS· OAB RO 000631· CPF 386.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/06/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 12.350,67

Autor

NAIR MACIEL CASAGRANDECPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

EDVILSON KRAUSE AZEVEDO· OAB RO 6474· CPF 939.***.***-04

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (22/10/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 12.350,67

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

NAIR MACIEL CASAGRANDECPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Reu:

EDVILSON KRAUSE AZEVEDO· OAB RO 6474· CPF 939.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico (29/06/2021)

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