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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 218.400,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Nair da Silva Moraes DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Município de Dourados Proc. Município: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 28735B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 2000750-55.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias... (16/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIR DA SILVA MORAESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Reu:

JOÃO VICTOR LAGUSTERA RIGOLDI· OAB MS 28735

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIR DA SILVA MORAESCPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIR DA SILVA MORAESCPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 218.400,00

Autor

NAIR DA SILVA MORAESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NAIR DA SILVA MORAESCPF

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Autor:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Reu:

SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA· OAB MS 6964· CPF 582.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NAIR DA SILVA MORAES

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICIPIO DE DOURADOS

Advogados

Autor:

SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA· OAB MS 6964· CPF 582.***.***-00

Autor:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Autor:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Autor:

ALMIR SILVA PAIXÃO· OAB MS 3445

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA· OAB MS 6964· CPF 582.***.***-00

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Reu:

ALMIR SILVA PAIXÃO· OAB MS 3445

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NAIR DA SILVA MORAES

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICIPIO DE DOURADOS

Advogados

Autor:

SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA· OAB MS 6964· CPF 582.***.***-00

Autor:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Autor:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Autor:

ALMIR SILVA PAIXÃO· OAB MS 3445

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA· OAB MS 6964· CPF 582.***.***-00

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Reu:

ALMIR SILVA PAIXÃO· OAB MS 3445

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (27/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 99.097,05

Autor

NAIR RODRIGUES DA SILVA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

LUCIANA SALVADOR BORGES· CPF 532.***.***-91

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 (27/04/2026)

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