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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 10.786,50

Autor

NAIR ORTEGA PORTOCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES· OAB MS 16467· CPF 021.***.***-18

Autor:

BRENO VIEIRA MARQUES· OAB MS 28002

Outros

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 6.694,02

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 10.786,50

Autor

NAIR ORTEGA PORTOCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES· OAB MS 16467· CPF 021.***.***-18

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NAIR ORTEGA PORTOCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Autor:

BRENO VIEIRA MARQUES· OAB MS 28002

Autor:

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES· OAB MS 16467· CPF 021.***.***-18

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

BRENO VIEIRA MARQUES· OAB MS 28002

Reu:

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES· OAB MS 16467· CPF 021.***.***-18

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NAIR ORTEGA PORTOCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Autor:

BRENO VIEIRA MARQUES· OAB MS 28002

Autor:

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES· OAB MS 16467· CPF 021.***.***-18

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

BRENO VIEIRA MARQUES· OAB MS 28002

Reu:

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES· OAB MS 16467· CPF 021.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a composição firmada entre as partes e, nos termos do art. 922, caput, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo pelo prazo da composição firmada entre as partes (18/08/2025). Decorrido o prazo sem manifestação, e independentemente de intimação das partes, o débito será dado por integralmente quitado. Aguarde-se em arquivo o adimplemento da dívida ou o decurso do prazo... (27/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 3.951,38

Autor

CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDACNPJ

RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

NAIR ORTEGA PORTOCPF

Advogados

Autor:

HÉLIO JOSÉ DE ARAÚJO· OAB GO 36667· CPF 590.***.***-15

Autor:

FRANCISCO SOUZA RANGEL· OAB DF 25964

Autor:

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL· OAB RO 2464· CPF 308.***.***-34

Autor:

ANTÔNIO LOPES DE ARAÚJO JÚNIOR· OAB TO 5436

Reu:

BRENO VIEIRA MARQUES· OAB MS 28002

Reu:

TAINA DOS SANTOS SOUZA· OAB MS 27165· CPF 064.***.***-35

Último movimento: Certidão (30/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 37.141,73

Autor

GISLENE ALVES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JI-PARANACNPJ

Advogados

Autor:

NAIR DE OLIVEIRA ORTEGA· OAB RO 7640· CPF 559.***.***-53

Último movimento: Juntada de outros documentos (22/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 30.416,41

Autor

CICERO PEREIRA LEITE NETOCPF

Reu

MARILZA TARTAGLIA DE SOUZACPF

ISAIAS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JUAREZ BEZERRA MAIA· OAB RO 8309· CPF 236.***.***-15

Autor:

ORLNDO MENDES PIMENTA· OAB RO 9111· CPF 354.***.***-91

Reu:

NAIR DE OLIVEIRA ORTEGA· OAB RO 7640· CPF 559.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ISAIAS DE SOUZA em 17/08/2022 23:59. (18/08/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 30.416,41

Autor

CICERO PEREIRA LEITE NETOCPF

Reu

MARILZA TARTAGLIA DE SOUZACPF

ISAIAS DE SOUZACPF

Último movimento: Recebidos os autos (09/07/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

23/04/2020

Valor

R$ 9.469,30

Autor

DEUCIDIO MARTINSCPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

NAIR DE OLIVEIRA ORTEGA· OAB RO 7640· CPF 559.***.***-53

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 9.469,30

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

DEUCIDIO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Reu:

NAIR DE OLIVEIRA ORTEGA

Último movimento: Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 19/02/2021 23:59:59. (09/03/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2019

Distribuição

20/06/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUIZ CARLOS EUZEBIO DA SILVACPF

Reu

MAXIMOS VIAGENS E TURISMO EIRELI - EPPCNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DARCIA LAURENTINO NOBRE· OAB RO 4443· CPF 626.***.***-20

Autor:

CELIO DIONIZIO TAVARES· OAB RO 6616· CPF 421.***.***-68

Autor:

NAIR DE OLIVEIRA ORTEGA· OAB RO 7640· CPF 559.***.***-53

Reu:

NARA CAROLINE GOMES RIBEIRO· OAB RO 5316· CPF 990.***.***-00

Reu:

WILSON BELCHIOR· OAB RO 6484· CPF 629.***.***-15

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314

Último movimento: Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 30/03/2021 23:59:59. (31/03/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MAXIMOS VIAGENS E TURISMO EIRELI - EPPCNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS EUZEBIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NARA CAROLINE GOMES RIBEIRO· OAB RO 5316· CPF 990.***.***-00

Autor:

WILSON BELCHIOR· OAB RO 6484· CPF 629.***.***-15

Reu:

NAIR DE OLIVEIRA ORTEGA

Reu:

CELIO DIONIZIO TAVARES· OAB RO 6616· CPF 421.***.***-68

Reu:

DARCIA LAURENTINO NOBRE· OAB RO 4443· CPF 626.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (03/03/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 10.003,37

Autor

ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPERCNPJ

Reu

MARINA DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PAIVA CALIL· OAB RO 2894· CPF 508.***.***-34

Reu:

NAIR DE OLIVEIRA ORTEGA· OAB RO 7640· CPF 559.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MARIA JOSE SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

LUAN SOARES DELLA TORRECPF

Advogados

Autor:

NAIR DE OLIVEIRA ORTEGA· OAB RO 7640· CPF 559.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPetição Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARCIO LUCIO DA SILVACPF

Reu

CLOVES ALVES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLOVES LEAL DA SILVA· OAB RO 4331· CPF 373.***.***-68

Outros

NAIR DE OLIVEIRA ORTEGA· OAB RO 7640· CPF 559.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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