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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

NARCISO ALVES MARTINS FILHOCPF

Outros

OSWALDO DA SILVA· OAB RJ 058308· CPF 118.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (29/02/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

R$ 16.666,75

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

NARCISO ALVES DE ARAUJO FILHOCPF

Advogados

Reu:

JOSE WANDENBERG MATOES BRANDAO· OAB MA 009122· CPF 272.***.***-04

Reu:

DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO· OAB MA 015389· CPF 018.***.***-83

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NARCISO ALVES DE ARAUJO FILHOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO· OAB MA 015389· CPF 018.***.***-83

Autor:

JOSE WANDENBERG MATOES BRANDAO· OAB MA 009122· CPF 272.***.***-04

Reu:

OSCAR LAFAIETE DE ALBUQUERQUE LIMA FILHO

Reu:

LUCAS SOUZA PEREIRA· CPF 615.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (24/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

R$ 16.666,75

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

NARCISO ALVES DE ARAUJO FILHOCPF

Advogados

Reu:

JOSE WANDENBERG MATOES BRANDAO· OAB MA 009122· CPF 272.***.***-04

Reu:

DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO· OAB MA 015389· CPF 018.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

R$ 16.666,75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NARCISO ALVES DE ARAUJO FILHOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO· OAB MA 15389· CPF 018.***.***-83

Autor:

JOSE WANDENBERG MATOES BRANDAO· OAB MA 9122· CPF 272.***.***-04

Reu:

OSCAR LAFAIETE DE ALBUQUERQUE LIMA FILHO

Reu:

LUCAS SOUZA PEREIRA· OAB MA 17608· CPF 615.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (24/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

R$ 16.666,75

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

NARCISO ALVES DE ARAUJO FILHOCPF

Advogados

Reu:

JOSE WANDENBERG MATOES BRANDAO· OAB MA 9122· CPF 272.***.***-04

Reu:

DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO· OAB MA 15389· CPF 018.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Curso de FormaçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

18/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

NARCISO ALVES DE ARAUJO FILHO (AGRAVANTE)

Reu

ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO· OAB MA 015389· CPF 018.***.***-83

Autor:

JOSÉ WANDENBERG MATÕES BRANDÃO· OAB MA 009122· CPF 272.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO· OAB MA 15389· CPF 018.***.***-83

Autor:

JOSE WANDENBERG MATOES BRANDAO· OAB MA 9122· CPF 272.***.***-04

Reu:

DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO· OAB MA 015389· CPF 018.***.***-83

Reu:

JOSÉ WANDENBERG MATÕES BRANDÃO· OAB MA 009122· CPF 272.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO· OAB MA 15389· CPF 018.***.***-83

Reu:

JOSE WANDENBERG MATOES BRANDAO· OAB MA 9122· CPF 272.***.***-04

Último movimento: Remessa (em diligência) (08/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Curso de FormaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

20/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

NARCISO ALVES DE ARAUJO FILHO (AGRAVANTE)

Reu

ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO· OAB MA 015389· CPF 018.***.***-83

Autor:

JOSÉ WANDENBERG MATÕES BRANDÃO· OAB MA 009122· CPF 272.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO· OAB MA 15389· CPF 018.***.***-83

Autor:

JOSE WANDENBERG MATOES BRANDAO· OAB MA 9122· CPF 272.***.***-04

Reu:

DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO· OAB MA 015389· CPF 018.***.***-83

Reu:

JOSÉ WANDENBERG MATÕES BRANDÃO· OAB MA 009122· CPF 272.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO· OAB MA 15389· CPF 018.***.***-83

Reu:

JOSE WANDENBERG MATOES BRANDAO· OAB MA 9122· CPF 272.***.***-04

Último movimento: Definitivo (22/04/2025)

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