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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 71.700,00

Autor

JOAO GOMES DE SOUSACPF

Reu

ALBERTO LUIZ FRANCIOCPF

Advogados

Autor:

NEIVA NARA RODRIGUES DA COSTA· OAB AC 3478· CPF 443.***.***-04

Autor:

FRANCISCO COSTA DO NASCIMENTO· OAB AC 799· CPF 924.***.***-68

Reu:

REGE EVER CARVALHO VASQUES· OAB AC 3212· CPF 700.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 71.700,00

Autor

JOAO GOMES DE SOUSACPF

Reu

ALBERTO LUIZ FRANCIOCPF

Advogados

Autor:

NEIVA NARA RODRIGUES DA COSTA· OAB AC 3478· CPF 443.***.***-04

Autor:

FRANCISCO COSTA DO NASCIMENTO· OAB AC 799· CPF 924.***.***-68

Reu:

REGE EVER CARVALHO VASQUES· OAB AC 3212· CPF 700.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Jose Fabiano Fernandes Nogueira - CREDORA: Neiva Nara Rodrigues da Costa - REQUERIDO: Laminados Triunfo Ltda - Banco do Brasil S/A - Banco do Brasil S/A. e outro - CONFINANTE: Antonio Marciel de Oliveira - Lidia Virginia da Silva - Carlos Antônio de Melo Ferreira - Francisco de Melo Ferreira - Carlos Roberto de Melo Ferreira - Valdevino Leal - INTRSDO: Eventuais Interessados Incertos - Dá a parte exequente por intimada para, no... (19/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOSE FABIANO FERNANDES NOGUEIRACPF

Reu

LAMINADOS TRIUNFO LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO COSTA DO NASCIMENTO· OAB AC 799· CPF 924.***.***-68

Autor:

NEIVA NARA RODRIGUES DA COSTA· OAB AC 3478· CPF 443.***.***-04

Reu:

ANDRÉ GUSTAVO CAMILO VIEIRA LINS· OAB AC 3633· CPF 896.***.***-15

Reu:

LEANDRO DO AMARAL DE SOUZA· OAB AC 4255· CPF 006.***.***-07

Reu:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para admissibilidade recursal) (10/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (03/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 52.080,00

Autor

MARIA IVANETE DA SILVA PINTO NICACIOCPF

Reu

OI S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

NEIVA NARA RODRIGUES DA COSTA· OAB AC 3478· CPF 443.***.***-04

Reu:

HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR· OAB AC 2446· CPF 271.***.***-41

Reu:

ARQUILAU DE CASTRO MELO· OAB AC 331· CPF 021.***.***-68

Reu:

LUIZ FELIPE GADELHA MORAES· OAB AC 6695

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE ALTEMIR SILVA DE PAIVACPF

Reu

AJ11 GESTAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PAIVA E IRMAOS-MECNPJ

Advogados

Autor:

NEIVA NARA RODRIGUES DA COSTA· OAB AC 3478· CPF 443.***.***-04

Autor:

FRANCISCO COSTA DO NASCIMENTO· OAB AC 799· CPF 924.***.***-68

Reu:

EDUARDO GRAEBIN VITALI· OAB PR 86777· CPF 037.***.***-19

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (11/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Assistência Judiciária GratuitaUsucapião

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (12/08/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EUCIVANE LOPES MOURACPF

Reu

AJ11 GESTAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PAIVA E IRMAOS-MECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO COSTA DO NASCIMENTO· OAB AC 799· CPF 924.***.***-68

Autor:

NEIVA NARA RODRIGUES DA COSTA· OAB AC 3478· CPF 443.***.***-04

Último movimento: Expedição de Mandado. (22/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Assistência Judiciária GratuitaUsucapião

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EUCIVANE LOPES MOURACPF

Reu

AJ11 GESTãO E PARTICIPAçõES LTDA

PAIVA E IRMãOS-ME

Advogados

Autor:

EDUARDO GRAEBIN VITALI· OAB PR 86777· CPF 037.***.***-19

Autor:

FRANCISCO COSTA DO NASCIMENTO· OAB AC 799· CPF 924.***.***-68

Autor:

NEIVA NARA RODRIGUES DA COSTA· OAB AC 3478· CPF 443.***.***-04

Reu:

EDUARDO GRAEBIN VITALI· OAB PR 86777· CPF 037.***.***-19

Reu:

FRANCISCO COSTA DO NASCIMENTO· OAB AC 799· CPF 924.***.***-68

Reu:

NEIVA NARA RODRIGUES DA COSTA· OAB AC 3478· CPF 443.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Eucivane Lopes Moura - REQUERIDO: Aj11 Gestão e Participações Ltda - Paiva e irmãos-ME - Decisão Verifico, inicialmente, que a parte AJ11 Gestão e Participações Ltda., acompanhada de seu patrono, compareceu à audiência de conciliação, circunstância que supre a falta de citação, nos termos do art. 239, § 1º, do Código de Processo Civil. Verifico, ainda, que o patrono presente à audiência não juntou aos autos o respectivo instrument... (10/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 64.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Espólio de José Cordeiro e Silva - Apelante: Espólio de Clarinda de Oliveira e Silva - Apelado: José Benedito Lima da Silva - 1. Verifica-se a ausência nos autos de procuração outorgada pelo Espólio de Clarinda de Oliveira e Silva em favor do advogado que subscreveu o recurso de Apelação (pp. 199/202), motivo pelo qual concedo ao Apelante o prazo de 05 (cinco) dias para regularizar a sua representação processual, sob pena Nº 07002... (07/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 64.000,00

Autor

ESPOLIO DE JOSE CORDEIRO E SILVACPF

ESPOLIO DE CLARINDA DE OLIVEIRA E SILVACPF

Reu

JOSE BENEDITO LIMA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE· OAB MT 6199

Autor:

MARIELLE DA SILVA FERNANDES· OAB MT 19863

Reu:

NEIVA NARA RODRIGUES DA COSTA· OAB AC 3478· CPF 443.***.***-04

Reu:

FRANCISCO COSTA DO NASCIMENTO· OAB AC 799· CPF 924.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino (23/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE CLARINDA DE OLIVEIRA E SILVA

ESPóLIO DE JOSé CORDEIRO E SILVA

Reu

JOSé BENEDITO LIMA DA SILVA

Advogados

Autor:

NEIVA NARA RODRIGUES DA COSTA· OAB AC 3478· CPF 443.***.***-04

Autor:

FRANCISCO COSTA DO NASCIMENTO· OAB AC 799· CPF 924.***.***-68

Autor:

MARIELLE DA SILVA FERNANDES· OAB MT 19863· CPF 028.***.***-51

Autor:

DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE· OAB MT 6199· CPF 570.***.***-53

Reu:

NEIVA NARA RODRIGUES DA COSTA· OAB AC 3478· CPF 443.***.***-04

Reu:

FRANCISCO COSTA DO NASCIMENTO· OAB AC 799· CPF 924.***.***-68

Reu:

MARIELLE DA SILVA FERNANDES· OAB MT 19863· CPF 028.***.***-51

Reu:

DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE· OAB MT 6199· CPF 570.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Espólio de José Cordeiro e Silva - Apelante: Espólio de Clarinda de Oliveira e Silva - Apelado: José Benedito Lima da Silva - - INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0700268-38.2021.8.01.0013 - Apelação Cível - Feijó - Ante o exposto, na forma do art. 932, inciso III, do CPC, não conheço do recurso interposto pelo Espólio de Clarinda de Oliveira e Silva, nos termos do art. 76, caput, § 2º, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Adem... (22/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE CLARINDA DE OLIVEIRA E SILVA

ESPóLIO DE JOSé CORDEIRO E SILVA

Reu

JOSé BENEDITO LIMA DA SILVA

Advogados

Autor:

NEIVA NARA RODRIGUES DA COSTA· OAB AC 3478· CPF 443.***.***-04

Autor:

FRANCISCO COSTA DO NASCIMENTO· OAB AC 799· CPF 924.***.***-68

Autor:

MARIELLE DA SILVA FERNANDES· OAB MT 19863· CPF 028.***.***-51

Autor:

DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE· OAB MT 6199· CPF 570.***.***-53

Reu:

NEIVA NARA RODRIGUES DA COSTA· OAB AC 3478· CPF 443.***.***-04

Reu:

FRANCISCO COSTA DO NASCIMENTO· OAB AC 799· CPF 924.***.***-68

Reu:

MARIELLE DA SILVA FERNANDES· OAB MT 19863· CPF 028.***.***-51

Reu:

DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE· OAB MT 6199· CPF 570.***.***-53

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 98.000,00

Autor

PAULO FERNANDESCPF

Reu

JORGE MALLUF FARHATCPF

Advogados

Autor:

JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS· OAB AC 6335· CPF 893.***.***-15

Autor:

JANDERSON SOARES DA SILVA· OAB AC 6345· CPF 024.***.***-05

Autor:

JOAZ DUTRA GOMES· OAB AC 6380· CPF 039.***.***-40

Autor:

NEIVA NARA RODRIGUES DA COSTA· OAB AC 3478· CPF 443.***.***-04

Autor:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVI FILIPE DE OLIVEIRA BRAGA FRANÇA· OAB AC 6000· CPF 000.***.***-46

Último movimento: Expedição de Carta. (11/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 56.648,00

Autor

NEIVA NARA RODRIGUES DA COSTACPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NEIVA NARA RODRIGUES DA COSTA· OAB AC 3478· CPF 443.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 60.720,00

Autor

JOSE BRAGA PAIVACPF

Reu

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

NEIVA NARA RODRIGUES DA COSTA· OAB AC 3478· CPF 443.***.***-04

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB AC 5695

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 60.720,00

Autor

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

JOSE BRAGA PAIVACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB AC 5695

Reu:

NEIVA NARA RODRIGUES DA COSTA· OAB AC 3478· CPF 443.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2024

Distribuição

27/04/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

RAIMUNDO BEZERRA DA COSTACPF

Reu

HELINY RODRIGUES DA COSTACPF

PAULO ROBERTO RODRIGUES DA COSTACPF

NEIVA NARA RODRIGUES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

NEIVA NARA RODRIGUES DA COSTA· OAB AC 3478· CPF 443.***.***-04

Último movimento: Publicado ato_publicado em 27/05/2025. (27/05/2025)

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