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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 122.976,00

Autor

NAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TIJUCAS/SCCNPJ

MARIA DAS DORES SILVEIRACPF

DOLORES MARIA THOMAZICPF

DEIZE LOPESCPF

CARLOS VENERA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO BAIXO· OAB SC 020045· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NAS EDUCAçãO LTDACNPJ

Reu

JOSE LINHARES DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Reu:

CLAUDIO MARCIO LOBO BEIG· OAB SP 290206· CPF 261.***.***-69

Outros

WAGNER LUIZ DELFINO DOS SANTOS· OAB SP 290371· CPF 290.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 6.240,47

Autor

NAS EDUCAçãO LTDACNPJ

Reu

PATRICIA DE OLIVEIRA COSTA MARCHICPF

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Reu:

VALERIA FRANCISCA DA SILVA· OAB SP 115075· CPF 093.***.***-05

Reu:

NATHALIA UNGER BATISTA· OAB SP 376838· CPF 324.***.***-35

Último movimento: Suspensão do Prazo (02/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 39.140,20

Autor

NAS EDUCAçãO LTDACNPJ

Reu

CAROLINE RODRIGUES DE SOUZA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 454358847, Subguia 454738482 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 153,68 (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 39.140,20

Autor

NAS EDUCAçãO LTDACNPJ

Reu

CAROLINE RODRIGUES DE SOUZA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

13/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NAS EDUCAçãO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Último movimento: Definitivo (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NAS EDUCAçãO LTDACNPJ

Reu

GERNECY FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CICERA MARIA ALFFERES AMORIM· OAB SP 388463· CPF 009.***.***-46

Autor:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Autor:

PAULO CESAR RODRIGUES ZANUSSO· OAB SP 386975· CPF 834.***.***-68

Reu:

CICERA MARIA ALFFERES AMORIM· OAB SP 388463· CPF 009.***.***-46

Reu:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Reu:

PAULO CESAR RODRIGUES ZANUSSO· OAB SP 386975· CPF 834.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1025643-21.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Nas Educação Ltda - Gernecy Ferreira dos Santos - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Int. - ADV: PAULO AUGUSTO GRECO (OAB 119729/SP), PAULO CESAR RODRIGUES ZANUSSO (OAB 386975/SP), CICERA MARIA ALFFERES AMORIM (OAB 388463/SP) (12/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SISTEMA DE ENSINO POLIEDRO VESTIBULARES LTDACNPJ

NAS EDUCACAO LTDACNPJ

MMI EDUCACAO LTDACNPJ

POLIEDRO RIO DE JANEIRO EDUCACAO LTDACNPJ

HOSPEDAGEM POLIEDRO LTDA - EPPCNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

Advogados

Autor:

HANDERSON ARAUJO CASTRO· OAB SP 234660· CPF 295.***.***-12

Autor:

FABIO CAON PEREIRA· OAB SP 234643· CPF 296.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: EDITORA POLIEDRO LTDA, HOSPEDAGEM POLIEDRO LTDA - EPP, POLIEDRO RIO DE JANEIRO EDUCACAO LTDA, MMI EDUCACAO LTDA, NAS EDUCACAO LTDA, SISTEMA DE ENSINO POLIEDRO VESTIBULARES LTDA Advogados do(a) APELADO: FABIO CAON PEREIRA - SP234643-A, HANDERSON ARAUJO CASTRO - SP234660-A Advogados do(a) APELADO: FABIO CAON PEREIRA - SP234643-A, HANDERSON ARAUJO CASTRO - SP234660-A Advogados do(a) APELADO: FA... (10/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SISTEMA DE ENSINO POLIEDRO VESTIBULARES LTDACNPJ

NAS EDUCACAO LTDACNPJ

MMI EDUCACAO LTDACNPJ

POLIEDRO RIO DE JANEIRO EDUCACAO LTDACNPJ

HOSPEDAGEM POLIEDRO LTDA - EPPCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FABIO CAON PEREIRA· OAB SP 234643· CPF 296.***.***-58

Reu:

HANDERSON ARAUJO CASTRO· OAB SP 234660· CPF 295.***.***-12

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (29/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Base de CálculoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITORA POLIEDRO LTDA

Reu

SISTEMA DE ENSINO POLIEDRO VESTIBULARES LTDA

Advogados

Autor:

HANDERSON ARAUJO CASTRO· OAB SP 234660· CPF 295.***.***-12

Autor:

FABIO CAON PEREIRA· OAB SP 234643· CPF 296.***.***-58

Reu:

HANDERSON ARAUJO CASTRO· OAB SP 234660· CPF 295.***.***-12

Reu:

FABIO CAON PEREIRA· OAB SP 234643· CPF 296.***.***-58

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (29/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Base de CálculoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITORA POLIEDRO LTDA

Reu

SISTEMA DE ENSINO POLIEDRO VESTIBULARES LTDA

Advogados

Autor:

HANDERSON ARAUJO CASTRO· OAB SP 234660· CPF 295.***.***-12

Autor:

FABIO CAON PEREIRA· OAB SP 234643· CPF 296.***.***-58

Reu:

HANDERSON ARAUJO CASTRO· OAB SP 234660· CPF 295.***.***-12

Reu:

FABIO CAON PEREIRA· OAB SP 234643· CPF 296.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: EDITORA POLIEDRO LTDA, HOSPEDAGEM POLIEDRO LTDA - EPP, POLIEDRO RIO DE JANEIRO EDUCACAO LTDA, MMI EDUCACAO LTDA, NAS EDUCACAO LTDA, SISTEMA DE ENSINO POLIEDRO VESTIBULARES LTDA Advogados do(a) APELADO: FABIO CAON PEREIRA - SP234643-A, HANDERSON ARAUJO CASTRO - SP234660-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO / RE... (05/10/2023)

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