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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

R$ 15.649,28

Autor

CéLIO NATAL RODRIGUESCPF

HEITOR MIRANDA GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ TANAHARA PEREIRA· OAB MS 11253· CPF 946.***.***-68

Autor:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Autor:

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES· OAB MS 9059· CPF 783.***.***-87

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Reu

CéLIO NATAL RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ITANEIDE CABRAL RAMOS· OAB MS 5055· CPF 312.***.***-04

Autor:

AMERICO BORDINI DO AMARAL NETO· OAB MS 14617· CPF 201.***.***-01

Autor:

RENATA RAULE MACHADO· OAB MS 13166

Reu:

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES· OAB MS 9059· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CéLIO NATAL RODRIGUESCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

CéLIO NATAL RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES· OAB MS 9059· CPF 783.***.***-87

Autor:

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR· OAB MS 10846· CPF 903.***.***-87

Autor:

AMERICO BORDINI DO AMARAL NETO· OAB MS 14617· CPF 201.***.***-01

Reu:

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR· OAB MS 10846· CPF 903.***.***-87

Reu:

AMERICO BORDINI DO AMARAL NETO· OAB MS 14617· CPF 201.***.***-01

Reu:

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES· OAB MS 9059· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/05/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 79.157,70

Autor

CéLIO NATAL RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO MANTOVANI· OAB MS 25171

Reu:

EIMAR SOUZA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 6032

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 122.761,05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CéLIO NATAL RODRIGUESCPF

Reu

DALIANE MAGALI ZANCO BRESSANCPF

RAQUEL DE PAULO RODRIGUES

Advogados

Autor:

RAQUEL DE PAULO RODRIGUES· OAB MS 17595· CPF 007.***.***-32

Autor:

VALDINO FONSECA PAULO· OAB SP 401480· CPF 822.***.***-53

Autor:

DALIANE MAGALI ZANCO BRESSAN· OAB MS 15875· CPF 312.***.***-56

Reu:

RAQUEL DE PAULO RODRIGUES· OAB MS 17595· CPF 007.***.***-32

Reu:

VALDINO FONSECA PAULO· OAB SP 401480· CPF 822.***.***-53

Reu:

DALIANE MAGALI ZANCO BRESSAN· OAB MS 15875· CPF 312.***.***-56

Último movimento: Definitivo (27/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

GIOVANNI ANTONNI ROMANO VIEIRACPF

NATAL JOSE NATALECPF

Advogados

Reu:

AMANDA PIMENTA DE FREITAS AGUIAR· OAB PR 79972· CPF 011.***.***-03

Reu:

ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA· OAB PR 76673· CPF 079.***.***-05

Outros

LORENA MELO· OAB SP 349284

EODES APARICIO PROENÇA ARAUJO· OAB PR 34843· CPF 450.***.***-15

GUSTAVO NATALÍCIO· OAB PR 103382· CPF 081.***.***-46

JANIO IRONE BERGAMO· OAB SP 370290

Último movimento: DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS (27/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANNI ANTONNI ROMANO VIEIRACPF

NATAL JOSE NATALE

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (09/11/2022)

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