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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

14/08/2022

Valor

R$ 915,15

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

JOSE NATAL RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Cobrança exaurida no GECOF (22/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE NATAL RODRIGUESCPF

Reu

BLACK & DECKER DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 14765· CPF 339.***.***-02

Reu:

VINICIUS ROZATTI· OAB SP 162772· CPF 246.***.***-67

Reu:

RODRIGO CELIBERTO MOURA CANDIDO· CPF 271.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

EVANDRO DOS SANTOS SALESCPF

Advogados

Reu:

DIMAS DAMIANI JUNIOR· OAB ES 36325· CPF 139.***.***-08

Reu:

JOSE NATAL RODRIGUES DA SILVA· OAB ES 42974· CPF 007.***.***-85

Reu:

SAYONARA SOARES COSTA DENADAI· OAB ES 42548· CPF 007.***.***-03

Reu:

AILTON RIBEIRO DA SILVA· OAB RJ 197586· CPF 001.***.***-75

Último movimento: Publicado Decisão em 30/03/2026. (30/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (07/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

EVANDRO DOS SANTOS SALESCPF

Advogados

Reu:

SAYONARA SOARES COSTA DENADAI· OAB ES 42548· CPF 007.***.***-03

Reu:

JOSE NATAL RODRIGUES DA SILVA· OAB ES 42974· CPF 007.***.***-85

Último movimento: Juntada de certidão (11/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CLEIBIANO FRONTINOCPF

Advogados

Reu:

JOSE NATAL RODRIGUES DA SILVA· OAB ES 42974· CPF 007.***.***-85

Reu:

VITOR FERREIRA DA SILVA· OAB ES 32733· CPF 163.***.***-16

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RAMON KAUAN GOMES PINTOCPF

FELIPE DE JESUS SANTOSCPF

LUIS FABIANO DE ALMEIDA NEVESCPF

Advogados

Reu:

VALDIR JACINTHO DA SILVA JUNIOR· OAB ES 25166· CPF 088.***.***-64

Reu:

JOSE NATAL RODRIGUES DA SILVA· OAB ES 42974· CPF 007.***.***-85

Reu:

POLLYANNA PIRES DE SOUZA MUNIZ· OAB ES 30368· CPF 132.***.***-86

Último movimento: Mantida a prisão preventida de FELIPE DE JESUS SANTOS - CPF: 196.311.877-48 (REU), LUIS FABIANO DE ALMEIDA NEVES - CPF: 207.900.777-79 (REU) e RAMON KAUAN GOMES PINTO - CPF: 217.933.277-77 (REU) (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2006

Distribuição

15/03/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXEIVE NASCIMENTO PEREIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CRISTIANE DOS SANTOS DE JESUS

JOAO CARLOS EVANGELISTA DA SILVA

MARCIO EVANGELISTA DA SILVACPF

VANDERLEY SANTOS DE JESUS

Advogados

Reu:

RENATO MEDEIROS RICAS· OAB ES 14844· CPF 017.***.***-30

Reu:

JOSE NATAL RODRIGUES DA SILVA· OAB ES 42974· CPF 007.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 6.610.000,00

Autor

MARIA DA SILVA ROSA PEREIRA

RENATA MARTA DA SILVA ROSA PEREIRACPF

Reu

JEAN CARLOS SANTOS MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ADALMO OLIVEIRA DOS SANTOS JÚNIOR· OAB ES 20688· CPF 060.***.***-40

Autor:

JOSE NATAL RODRIGUES DA SILVA· OAB ES 42974· CPF 007.***.***-85

Reu:

NIELSON GERALDO ROCHA· OAB ES 10478· CPF 161.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (02/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA SILVA ROSA PEREIRACPF

RENATA MARTA DA SILVA ROSA PEREIRACPF

Reu

JEAN CARLOS SANTOS MOREIRA

Advogados

Autor:

JOSE NATAL RODRIGUES DA SILVA· OAB ES 42974· CPF 007.***.***-85

Autor:

NIELSON GERALDO ROCHA· OAB ES 10478· CPF 161.***.***-00

Autor:

ADALMO OLIVEIRA DOS SANTOS JÚNIOR· OAB ES 20688· CPF 060.***.***-40

Reu:

JOSE NATAL RODRIGUES DA SILVA· OAB ES 42974· CPF 007.***.***-85

Reu:

NIELSON GERALDO ROCHA· OAB ES 10478· CPF 161.***.***-00

Reu:

ADALMO OLIVEIRA DOS SANTOS JÚNIOR· OAB ES 20688· CPF 060.***.***-40

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE ROBERTO BATISTACPF

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DO IASES

Advogados

Autor:

JOSE NATAL RODRIGUES DA SILVA· OAB ES 42974· CPF 007.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO DOS SANTOS SALESCPF

Reu

EVANDRO DOS SANTOS SALESCPF

Advogados

Autor:

JOSE NATAL RODRIGUES DA SILVA· OAB ES 42974· CPF 007.***.***-85

Autor:

SAYONARA SOARES COSTA DENADAI· OAB ES 42548· CPF 007.***.***-03

Autor:

AILTON RIBEIRO DA SILVA· OAB RJ 197586· CPF 001.***.***-75

Reu:

AILTON RIBEIRO DA SILVA· OAB RJ 197586· CPF 001.***.***-75

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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